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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 189 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 189 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 189. O juiz proferirá:

I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias;

II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.

Andamento do Processo n. 1005175-59.2017.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - 28/07/2017 do TJSP

, porque não está configurada quaisquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. Segundo...Andamento do Processo n. 1005175-59.2017.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - 28/07/2017... do TJSP Processo 1005175-59.2017.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimpl...

Andamento do Processo n. 1004845-90.2017.8.26.0704 - Procedimento Comum - Erro Médico - 28/07/2017 do TJSP

, do Código de Processo Civil, enumera as hipóteses em que o legislador, de antemão, considera excepcionais, ensejando..., a fim de manter sua intimidade intocada.”Apesar de a publicidade dos atos processuais ser a regra, o artigo 189...Andamento do Processo n. 1004845-90.2017.8.26.0704 - Procedimento Comum - Erro Médi...

Pg. 1401. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

.B.A. - Ante o cumprimento da obrigação, EXTINGO a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil... LEOTTA (OAB 287227/SP) Processo 1003420-60.2017.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - E.Z. - Vistos... da Lei 5.478, de 25/07/1968, em razão do disposto em seu art. 13, com a...

Pg. 1500. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

- Lei Especial 5.478/68 - Fixação - J.L.O.S. - - M.E.O.G.S. - - L.G.O. - Processe-se em Segredo de Justiça (CPC, art... 265548/SP) Processo 1005053-46.2017.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - T.M.P. - Processe... em arquivamento do pedido e a do réu em confissão e revelia (Lei n. 5478/68, a...

Pg. 234. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/07/2017

-se os autos em segredo de justiça (artigo 189 do CPC). Outrossim, nos termos do art. 695 e §§ do novel Código de Processo... da data do protocolo, sob pena de crime de desobediência, nos termos do art. 529, §1º, do Código de Processo Civil... os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de ...

Pg. 772. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2017

DA ADVERTENCIA DE TRAMITACAO EM SEGREDO DE JUSTICA, CONFOR ME O ARTIGO 189, INCISO III, DO CPC, EM RAZAO DE TEREM SIDO JUNTA... DO PROCEDIMENTO (CPC, ART 98, 5) CITE(M)-SE O(S) EXE CUTADO(S) PARA PAGAR(EM) A DIVIDA NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, CO N TADO... DA CITACAO (CPC, ART 829), CONSTANDO DO MANDADO ORDEM DE P E NH...

Pg. 1505. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2017

DE JUSTICA, CONF ORME PRELECIONA O ARTIGO 189, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL HA VENDO PROVA PRE-CONSTITUIDA... ARTES. NOS TERMOS DO ARTIGO 357, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO... DO ARTIGO 450 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSALTE-SE QUE AS INTIMACOES DAS TEST...

Pg. 1509. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2017

DE JUSTICA, CONFORME PRELEC ION A O ARTIGO 189, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL HAVEND O P ROVA PRE-CONSTITUIDA... AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL INTIME-SE A PARTE AUTORA E NOTIFIQUE..., APRESENTAR DEFESA ESCRITA (ARTIGO 5 , 1, D A LEI N 5 478/68) AS PARTES DEVERAO COMPA...

Pg. 1925. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2017

A C H O PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS N O ARTIGO 319 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RECEBO A INICIAL, N... OS TERMOS DO ARTIGO 334 DO MESMO DIPLOMA PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTICA (ARTIGO 189 INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO..., SE INFRUTIFERA A SOLUCAO AMIGAVEL ATENTE-SE, A ESCRIVA NIA, PARA O DISPOSTO...

Pg. 2091. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2017

, NOS TERMOS DO ART 189, II, DO CODIGO DE PR OCE SSO CIVIL (CPC) 3 CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACO ES D A AUTORA... E TRANSIGIR (ART 334, 10, CPC) 7 CASO NAO HAJA AUTOCOMPOSICAO, P A SSARAO A INCIDIR AS REGRAS DA LEI 5 478/68 (LEI DE ALIMENTOS) D...Pg. 2091. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJ...

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