Art. 189 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 189. O juiz proferirá:
I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias;
II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70079221552 RS

- Aplica-se a Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, no que couber, aos procedimentos... das disposições previstas no Código de Processo Civil acerca das intimações das …

Página 825 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 8 de Fevereiro de 2018

judicial) “1. Pomi Frutas S/A e Pomifrai Fruticultura S/A, por meio de procurador habilitado, opuseram embargos de declaração contra a decisão proferida às fls. 478-482 do processo principal em…

Página 1504 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 6 de Fevereiro de 2018

ADV: RENATA ALBERTI (OAB 49519/SC) Processo 0300235-46.2018.8.24.0024 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Requerente: Renata Alberti - Requerido: Fundo do Plano de Saúde dos…

Página 2311 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

(OAB 169686/SP), ABÍLIO AUGUSTO CEPEDA NETO (OAB 188319/SP), REINOR LUIZ CURSINO DE ANDRADE (OAB 251097/ SP) Processo 0026716-89.2017.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Citação (nº…

Página 2314 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

Processo 1020415-80.2015.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.J.A.S. -J.C.S. - Aguarda-se manifestação, conforme já determinado. - ADV: PAULO ROBERTO…

Página 2315 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

Processo 1027562-26.2016.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G.H.M.T.P. - P.T.P. - Vistos. Pesquisas realizadas: Manifestem-se os interessados.Em relação à empresa, não…

Página 2349 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

CALADO (OAB 325249/SP), ANA CRISTINA GARRETT DE VASCONCELOS (OAB 92043/SP), YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 164510/SP), SILMARA APARECIDA PALMA (OAB 127978/SP) Processo…

Página 2593 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

da Lei.Ciência ao Ministério Público, se o caso.Intime-se. - ADV: GILMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 179512/SP) Processo 0005704-77.2017.8.26.0590 (processo principal 0011865-16.2011.8.26.0590) -…

Página 2594 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

Intime-se pessoalmente a autora para que dê andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias , sob pena de extinção.No silêncio, tornem conclusos para extinção.Int.Servirá o presente, por cópia…

Página 2595 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

Ministério Público opinou pela procedência da ação, diante da revelia do réu e da razoabilidade do valor almejado na petição inicial (fls.59/60).É o relatório. DECIDO.A ação é procedente.Está provado…