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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 123 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 123, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

III - as condições incompreensíveis ou contraditórias.

Pg. 2188. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/07/2017

SENTENÇA RELATÓRIO ROSANGELA DA SILVA ALVES ajuizou reclamação trabalhista contra ATENTO BRASIL S.A. e VIVO S.A. , na qual alega, em síntese: admissão pela reclamada em 22/03/2014, para exercer a

Apelação: APL 16378524 PR 1637852-4 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os integrantes da 14ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em PROVER PARCIALMENTE o presente recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores RABELLO FILHO, Presidente com voto, THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM CORTES. Curitiba, 03 de Maio de ...

Pg. 7310. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/05/2017

Na hipótese dos autos, conforme consta do acórdão impugnado, houve a devida intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para cumprimento espontâneo da sentença. Dessa forma, impossível

Pg. 328. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/05/2017

0043896-45.2014.8.16.0014 Exibição. Apelante: Luiz Carlos Stori. Advogado: Júlio César Subtil de Almeida. Apelado: Banco Itaucard S.a. Advogado: Arthur Sponchiado de Ávila, Cristiano da Silva Breda,

Andamento do Processo n. 0313873-59.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direito Civil - 18/04/2017 do TJBA

ADV: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB 16020/BA), ARTUR JOSÉ PIRES VELOSO (OAB 6338/BA) - Processo 0313873-59.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: Hanilton Augusto da Silva -

Andamento do Processo n. 2017/0037994-0 - Agravo / Recurso Especial - 04/04/2017 do STJ

(4432) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.570 - SP (2017/0037994-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : SILENE PEREIRA MENEZES ADVOGADOS : ANTÔNIO MARQUES NETO - SP032533 MARCO

Pg. 6041. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/04/2017

(4432) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.570 - SP (2017/0037994-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : SILENE PEREIRA MENEZES ADVOGADOS : ANTÔNIO MARQUES NETO - SP032533 MARCO

Embargos de Declaração: ED 1544863601 PR 1544863-6/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - ACÓRDÃO QUE RE...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6677520145090662

                      Agravante: ROSANA DA SILVA                       Advogado :Dr. Leandro Augusto Buch                       Agravado : TELEFÔNICA BRASIL S.A.                       Advogada :Dra.

Andamento do Processo n. 0000667-75.2014.5.09.0662 - AIRR - 27/03/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000667-75.2014.5.09.0662 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Agravante ROSANA DA SILVA Advogado Dr. Leandro Augusto Buch(OAB: 60471/PR)

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