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19 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 18 da Constituição Federal de 1988

Art. 18, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição .

§ 1º Brasília é a Capital Federal.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10012865120188260297 SP 1001286-51.2018.8.26.0297

de dezembro de 2018 com membros somente do PMDB, infringindo, assim, o artigo 58, § 1º, da Carta Magna e artigo 18, 1º... o mesmo comportamento (artigo 18, §1º) - O princípio da proporcionalidade visa impedir que a minoria partidária fique alijada..., infringindo, assim, o artigo 58, § 1º, da Carta Magna e artigo 18, ...

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 2122820166210079 Manoel Viana/RS 2542018

$1.064,10, prevista no art. 18, §1º, da Res,-TSE nº 23.463/2015, tendo em vista que nenhum dos depósitos supera o valor... especial, o recorrente sustenta, em síntese: (i) violação ao art. 5º, LV e 93, IX da Constituição Federal, em razão de omissões... bancária, para valores acima de R$1.064,10, prevista no artigo 18,...

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 12/11/2018

como no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, que proceda à emissão dos Mandados de CITAÇÃO os responsáveis... nos arts. 10, §1º, 11 e 12, inciso II, da mesma Lei Complementar nº 154/96 e os arts. 18, § 1º, e 19, II, do RI-TCE/RO, bem... sanções previstas no art. 55, IV, da Lei Complementar Estadual nº 154/96;...

Pg. 26. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 30/10/2018

e 12, inciso II, da mesma Lei Complementar nº 154/96, c/c os artigos 18, § 1.º, e 19, II, do RIT-TCE/RO, bem... como nos incisos LIV e LV do art. 5º da Constituição Federal, que proceda à emissão dos Mandados de CITAÇÃO e AUDIÊNCIA... dispostas: c.1) Descumprimento ao art. 7º, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 por incl...

Pg. 3632. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/10/2018

3. DECLARO devidos, pois, os seguintes valores, atualizados até : PARA FINS DE CADASTRO: Beneficiário Principal Juros Valor base total Total débito IRRF Autor(a): R$ 118.463,04 R$ 18.973,13 R$

Andamento do Processo n. 1.260.685 - Agravo / Recurso Especial - 04/10/2018 do STJ

(3137) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.260.685 - SP (2018/0055201-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : RICARDO MARTINS AMORIM ADVOGADO : RICARDO MARTINS AMORIM (EM CAUSA PRÓPRIA)

Pg. 5623. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/10/2018

Assim, não se constata nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios. Ao contrário, verifica-se a mera pretensão de reexame do mérito do recurso, o qual foi exaustivamente analisado.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1304072 SP 2018/0133120-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.304.072 - SP (2018/0133120-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : RENATA DE SOUZA JUVINO FARIA ADVOGADO : KELEN CRISTINA DA SILVA E OUTRO(S) - SP298824 AGRAVADO : ROGE & ALESS VEICULOS LTDA ADVOGADO : JOSÉ CARLOS DOS ANJOS - SP159209 DECISAO Trata-se de agravo nos próp...

Andamento do Processo n. 0002974-35.2016.5.07.0032 - Ro - 13/09/2018 do TRT-7

Processo Nº RO-0002974-35.2016.5.07.0032 Relator CLAUDIO SOARES PIRES RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO MOISES NETO DE OLIVEIRA(OAB: 8012/CE) RECORRENTE FRANCILENE VIEIRA FARIAS DA COSTA

Andamento do Processo n. 0002974-35.2016.5.07.0032 - Ro - 13/09/2018 do TRT-7

Processo Nº RO-0002974-35.2016.5.07.0032 Relator CLAUDIO SOARES PIRES RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO MOISES NETO DE OLIVEIRA(OAB: 8012/CE) RECORRENTE FRANCILENE VIEIRA FARIAS DA COSTA

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