Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 188 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 188 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Pg. 2716. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias e nestes próprios autos, nos termos do artigo 535 do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á a

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074824152 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) SLGB Nº 70074824152 (Nº CNJ: 0246530-78.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECEBIMENTO.

Agravo de Instrumento: AI 70074824152 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECEBIMENTO. EQUÍVOCO QUANTO À CLASSIFICAÇÃO DA NATUREZA DAS CUSTAS RECOLHIDAS. 1. Não se mostra razoável o não recebimento da impugnação ao cumprimento de sentença, diante de mero equívoco quanto à classificação da natureza...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 900370 MG 2016/0093403-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 900.370 - MG (2016/0093403-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ANTÔNIO RIBEIRO ROMANELLI ADVOGADOS : ALBERT JOSE PATROCINIO - MG098723 ADRIANO PERACIO DE PAULA E OUTRO(S) - MG039469N AGRAVADO : JOSE AUGUSTO DE MENEZES SOBRINHO ADVOGADO : SERGIO ALVES ANTONOFF - MG061560N DIRE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1170486 SP 2017/0228826-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.170.486 - SP (2017/0228826-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP274894 AGRAVADO : PATRICIA MIHWA BAE ADVOGADOS : NELSON GONÇALVES LOPES - SP042908 CLÁUDIO ROGÉRIO DE PAULA - SP136415 ...

Pg. 1178. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

291913/SP) Processo 1041948-47.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Concessão - Eduardo Albuquerque Toscano - VISTOS.I - Indefiro a tutela de urgência, eis que não vislumbro a probabilidade do

Pg. 1181. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

SANTOS (OAB 178853/SP) Processo 1050722-66.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Disnap Distribuidora Nacional de Papeis Ltda - Epp - Vistos.Trata-se de ação cível, que

Pg. 1183. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP) Processo 1053034-49.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Carlos Augusto Maia

Pg. 720. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Presidente (1869) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.170.486 - SP (2017/0228826-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA PAULA FERREIRA DOS

Pg. 4368. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -RECONVENÇÃO - REVELIA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - IMUNIDADE DO ADVOGADO - LITISCONSÓRCIO

×