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24 de maio de 2017
Artigo 188 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 188 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Andamento do Processo n. 0000011-82.2011.8.10.0036 - Apelação Cível - 18/05/2017 do TJMA

), o Apelo interposto em 26.01.2015 (segunda-feira) é tempestivo (art. 536 c/c 188, CPC/73). Preliminar rejeitada. II...Andamento do Processo n. 0000011-82.2011.8.10.0036 - Apelação Cível - 18/05/2017 do TJMA ACÓRDÃO 202554/2017... PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 11 DE MAIO DE 2017 APELAÇÃO CÍVEL 34936/2015 N...

Pg. 139. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

ACÓRDÃO 202550/2017 Sessão do dia 11 de Maio de 2017 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo : 0009152-63.2016.8.10.0000... em 15.12.2014 (segunda-feira), o Apelo interposto em 26.01.2015 (segunda-feira) é tempestivo (art. 536 c/c 188 , CPC /73... ACÓRDÃO 202554/2017 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 11 DE MAIO DE 20...

Pg. 163. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

, Quinta Turma, julgado em 28/08/2008, DJe 06/10/2008) - grifei PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ALEGAÇÃO GENÉRICA. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PLANO REAL . CONVERSÃO... oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, segun...

Pg. 1207. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

probatório é uma regra que deve ser sopesada no ato de decidir. No Novo Código de Processo Civil , a regra geral, está... de cautela a ser adotado no tipo de transação levada a efeito. Inteligência do § 2º do artigo 1º da Lei Estadual . 12.714... o Código do Consumidor (art. 6º , VIII do CDC ). Esta questão assume r...

Andamento do Processo n. 0001651-03.2015.8.10.0062 - Remessa Necessária - 18/05/2017 do TJMA

DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PLANO REAL... oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, segundo a disposição do artigo 1º-F da Lei 9.494... da moeda, em razão do que estabelece o art. 21 da MP n.º 434/94 que in...

Andamento do Processo n. 320-95.2014.8.10.0134 - Processo Cível e do Trabalho - 18/05/2017 do TJMA

sopesada no ato de decidir. No Novo Código de Processo Civil, a regra geral, está prevista no artigo 373, incisos I... levada a efeito. Inteligência do § 2º do artigo 1º da Lei Estadual . 12.714/07. 5. Danos morais. Somente os fatos...Andamento do Processo n. 320-95.2014.8.10.0134 - Processo Cível e do Trabalho - 18...

Pg. 1578. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

de Processo Civil.Custas na forma da Lei, e descabida a condenação em honorários, nos termos do art. 25, da Lei 12.016... (art. 186 e 188, do CPC). Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código... dias (art. 186 e 188, do CPC). Deixo de designar audiência de tentativa de ...

Pg. 1580. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei, e descabida a condenação..., em 30 dias (art. 186 e 188, do CPC). Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334..., do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s) pú...

Pg. 1582. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, na medida em que, como é... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil... de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medid...

Pg. 1621. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/05/2017

de Trindade 502/97, no inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil; sentencio o processo resolvendo o mérito... audiência preliminar do artigo 331, do CPC.Trindade-PE, 06 de janeiro de 2015. Rodrigo Ramos Melgaço Juiz Substituto Processo : 0000503-51.2013.8.17.1510...Pg. 1621. Diário de Justiça do Estado...

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