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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 188 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 188 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Ap Cível/Rem Necessária: AC 10086130007908001 MG

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO VOLUNTÁRIO - INTEMPESTIVIDADE - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO, DE OFÍCIO - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 (UM TERÇO)...

Andamento do Processo n. 0009476-12.2009.4.03.6181 - Apelação Criminal - 24/07/2017 do TRF-3

00010 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009476-12.2009.4.03.6181/SP 2009.61.81.009476-2/SP APELANTE : MAURO SUAIDEN ADVOGADO : GO049143 EMANUELLA SOARES TINOCO APELADO(A) : Justiça Pública No. ORIG. :

Andamento do Processo n. 0001379-63.2010.4.03.6124 - Apelação/remessa Necessária - 24/07/2017 do TRF-3

00003 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001379-63.2010.4.03.6124/SP 2010.61.24.001379-2/SP RELATOR : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Pg. 2738. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Ruiz - Manifeste-se a requerida sobre a contestação apresentada às fls. 362/384, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: OVIDIO SOATO (OAB 128736/SP), VANESSA GAC LEAL (OAB 347120/SP), KÁTIA SILVA

Pg. 1345. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

Processo nº 111-86.2013.8.10.0138 (1092/2013)Requerente: Maria da Natividade Ferreira AndradeSENTENÇATrata-se de demanda, ajuizada por Maria da Natividade Ferreira Andrade em face do Banco Bradesco,

Pg. 1346. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI ( OAB 11413A-MA ) Processo nº 1161-15.2013.8.10.0138 (1143/2013)Requerente: Antônio da ConceiçãoSENTENÇATrata-se de demanda, ajuizada por Antônio da Conceição em

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; Para a atribuição do efeito suspensivo na forma pretendida

Pg. 31. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

CARNEIRO, OAB/PA Nº 2.639 RAMON WILLIAM SILVA CARNEIRO BARATA, OAB/PA Nº 23.065 EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: Desª. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Vistos, etc. Tratam os

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

3. Agravo não conhecido. (TJ-RO - AGV: 00062218820158220000 RO 0006221-88.2015.822.0000, Relator: Desembargador Gilberto Barbosa, Data de Julgamento: 10/09/2015, 1ª Câmara Especial, Data de

Pg. 76. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

declaração recebidos como Agravo Regimental e não conhecido. (STJ, EDAG 200901212260, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE DATA:21/09/2011 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM

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