Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 123 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 123, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;

Pg. 5205. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/07/2017

MARIA RAIMUNDA MORAES Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Sentença Processo Nº ACum-0010685-55.2017.5.03.0101 AUTOR SINDICATO DOS TRAB NAS IND DE CONFEC, CALCADOS E ESTAMPARIAS DE PASSOS E REGIAO -

Andamento do Processo n. 0501788-72.2017.8.05.0004 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - 03/07/2017 do TJBA

ADV: EDKILSON DE JESUS (OAB 28825/BA) - Processo 0501788-72.2017.8.05.0004 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - AUTORA: KELLY DOS ANJOS RIBEIRO DA SILVA - RÉU: CARLOS CEZAR CONCEIÇAO

Andamento do Processo n. 0504153-36.2016.8.05.0004 - Interdição - Capacidade - 03/07/2017 do TJBA

ADV: NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO (OAB 8207/SE) - Processo 0504153-36.2016.8.05.0004 - Interdição - Capacidade - INTERTE: GIOVANI BRUNO DE SOUZA STRAPPA - INTERDA: VANILDA DE SOUZA DANTAS - I -

Pg. 351. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/07/2017

RELAÇÃO Nº 0319/2017 ADV: RAFAEL CANTON LINS (OAB 35551/BA), LEANDRO SOUZA FIGUEIREDO (OAB 19001/BA), JOSÉ EDUARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 10058/BA) - Processo 0003794-56.2010.8.05.0004 - Alienação

Pg. 353. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/07/2017

ADV: NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO (OAB 8207/SE) - Processo 0504153-36.2016.8.05.0004 - Interdição - Capacidade - INTERTE: GIOVANI BRUNO DE SOUZA STRAPPA - INTERDA: VANILDA DE SOUZA DANTAS - I -

Inteiro Teor. : ARR 111301520155180008

A C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMMCP/lr/apg I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE

Pg. 1299. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2017

PINTO - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos.Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV: DANTE MASSEI SOBRINHO (OAB

Andamento do Processo n. 0313873-59.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direito Civil - 18/04/2017 do TJBA

ADV: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB 16020/BA), ARTUR JOSÉ PIRES VELOSO (OAB 6338/BA) - Processo 0313873-59.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: Hanilton Augusto da Silva -

Pg. 438. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/04/2017

pg. 25, requerendo a dispensa da presença do requerido para comparecer à audiência, em razão do agravamento de seu estado de saúde, bem como requereu a concessão da tutela de urgência, para decretar

Embargos de Declaração: ED 1544863601 PR 1544863-6/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - ACÓRDÃO QUE RE...

×