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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 187 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 187 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 187. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos que este Código Ihe assina.

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Dúvida jurídica razoável e cindibilidade dos efeitos jurídicos na responsabilidade civil

A Dúvida Jurídica Razoável e a Cindibilidade dos Efeitos Jurídicos: hipótese de excludente ou atenuante de responsabilidade civil e de afastamento de efeitos jurídicos deproporcionais em outros ramos

Pg. 953. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ADIMARI VIAGENS E TURISMO LTDA contra a decisão de fls. 20/23 que, em sede de ação ordinária, indeferiu a tutela provisória que consistia

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 323598620148190202 RIO DE JANEIRO MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL

Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº 0032359-86.2014.8.19.0202 Apelante: CHL LX INCORPORAÇÕES LTDA Apelado: RAPHAEL BARRETO VENTURA Data da decisão

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 126566820108190087 RIO DE JANEIRO ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL

Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº 0012656-68.2010.8.19.0087 APELANTE 1: RVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE 2: CR2 EMPREENDIMENTOS

Inteiro Teor. : 8621320118120054 MS 0000862-13.2011.8.12.0054

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 25 de outubro de 2017 4ª Câmara Cível Apelação - Nº 0000862-13.2011.8.12.0054 - Nova Alvorada do Sul Relator – Exmo. Sr. Des. Dorival Renato Pavan

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075247213 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RP Nº 70075247213 (Nº CNJ: 0288836-62.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. OMISSAO. INOCORRÊNCIA. prequestionamento. Não há qualquer omissão na decisão

Embargos de Declaração: ED 70075247213 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. Não há qualquer omissão na decisão embargada. Apenas a embargante não concordou com a decisão. Mas os embargos declaratórios não se prestam para rejulgamento da matéria. Além disso, a decisão embargada não negou vigência ao art. 114, art. 187, art. 422 e...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 409020155050551

A C Ó R D A O (4.ª Turma) GMMAC/r5/ane/rc EMBARGOS DE DECLARAÇAO INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. NAO PROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão,

Pg. 82. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/10/2017

apelação interposto pela INSS, no prazo de quinze dias. Após, nada sendo requerido, remeter os autos ao TRF da 1ª Região. Numeração única: 41085-67.2015.4.01.3300 41085-67.2015.4.01.3300 AÇÃO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1561275 RJ 2015/0180129-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.561.275 - RJ (2015/0180129-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO : MILENA PIRAGINE E OUTRO(S) - RJ180116 RECORRIDO : MARIANA RANGEL GARCIA (MENOR) REPR. POR : JOANA DUARTE DA SILVA ADVOGADO : MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY E OUTRO(S) - RJ...

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