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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Pg. 2202. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

339688/SP), SANDRO SIMÃO (OAB 183609/SP) Processo 1019136-88.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carlos Antônio de Oliveira - Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2495320165140008

Agravante: ENESA ENGENHARIA LTDA. Advogado :Dr. Ricardo André Zambo Advogado :Dr. Rodrigo Nogueira Gomes Agravado : JUVENAL DOS SANTOS Advogada :Dra. Livia Maria do Amaral Teles GMAAB/nat D E C I S

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074894254 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) APRF Nº 70074894254 (Nº CNJ: 0253540-76.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇAO FISCAL. PENHORA. NECESSIDADE DE INTIMAÇAO DO EXECUTADO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1145650 SP 2017/0189101-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.145.650 - SP (2017/0189101-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : REGINA APARECIDA DE FARIA BORGES DE RAMOS ADVOGADO : EUDER MELO DE ALMEIDA - SP332045 AGRAVADO : AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO : LUCIMARIA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - S...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1695441 SP 2017/0231356-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.695.441 - SP (2017/0231356-8) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : CARLOS ALBERTO CORDOVA BRICENO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Vistos, etc. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto com fulcro no art....

Agravo de Instrumento: AI 70074894254 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. NÃO SUPRIMENTO PELA INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, ESPECIALMENTE EM CURADORIA ESPECIAL EM RAZÃO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. Embora o art. 841, § 1º, do CPC, disponha que a intimação da penhora será feita ao advogado...

Pg. 383. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP) Processo 1041706-49.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação

Pg. 779. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

PIRES JURADO ARCAS - Ariovaldo Algarve Jurado Arcas - Ciente da apelação de folhas 586/631.Às contrarrazões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de

Pg. 1178. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

291913/SP) Processo 1041948-47.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Concessão - Eduardo Albuquerque Toscano - VISTOS.I - Indefiro a tutela de urgência, eis que não vislumbro a probabilidade do

Pg. 1181. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

SANTOS (OAB 178853/SP) Processo 1050722-66.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Disnap Distribuidora Nacional de Papeis Ltda - Epp - Vistos.Trata-se de ação cível, que

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