Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Página 2202 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

339688/SP), SANDRO SIMÃO (OAB 183609/SP) Processo 1019136-88.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carlos Antônio de Oliveira - Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 2495320165140008

Agravante: ENESA ENGENHARIA LTDA. Advogado :Dr. Ricardo André Zambo Advogado :Dr. Rodrigo Nogueira Gomes Agravado : JUVENAL DOS SANTOS Advogada :Dra. Livia Maria do Amaral Teles GMAAB/nat D E C I S…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074894254 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) APRF Nº 70074894254 (Nº CNJ: 0253540-76.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇAO FISCAL. PENHORA. NECESSIDADE DE INTIMAÇAO DO EXECUTADO.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1145650 SP 2017/0189101-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.145.650 - SP (2017/0189101-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : REGINA APARECIDA DE FARIA BORGES DE RAMOS ADVOGADO : EUDER MELO DE ALMEIDA - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1695441 SP 2017/0231356-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.695.441 - SP (2017/0231356-8) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : CARLOS ALBERTO CORDOVA BRICENO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO : …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074894254 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. NÃO SUPRIMENTO PELA INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, ESPECIALMENTE EM CURADORIA ESPECIAL …

Página 383 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP) Processo 1041706-49.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação…

Página 779 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

PIRES JURADO ARCAS - Ariovaldo Algarve Jurado Arcas - Ciente da apelação de folhas 586/631.Às contrarrazões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de…

Página 1178 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

291913/SP) Processo 1041948-47.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Concessão - Eduardo Albuquerque Toscano - VISTOS.I - Indefiro a tutela de urgência, eis que não vislumbro a probabilidade do…

Página 1181 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

SANTOS (OAB 178853/SP) Processo 1050722-66.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Disnap Distribuidora Nacional de Papeis Ltda - Epp - Vistos.Trata-se de ação cível, que…