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Jusbrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2017
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 2562520165080101 0000256-25.2016.5.08.0101

PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIÁRIO), afirma que segundo estabelece o art. 4º, da Lei 8.213/91 e Decreto 3.048/99, deveria a recorrida... PAGAMENTO DOS DIREITOS RESCISÓRIOS , disse que está provado nos autos a hipótese prevista no artigo 186 e 927 do CPC.... O Juízo utilizou-se do previsto no art. 283, I, alínea “h”, da L...

Pg. 221. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/02/2017

. 1019 c/c art. 186, do Código de Processo Civil/15. Habeas Corpus 1401504-56.2017.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª... Habeas Corpus 1401475-06.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Desª. Maria Isabel..., para emissão de parecer. Intimem-se. Agravo de Instrumento 1401489-87....

Pg. 337. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

: PROCESSO N 200200727901 DESPACHO NOS TERMOS DO ART. 186 DO CPC, D E VISTA PESSOAL A DEFENSORIA PUBLICA, PARA MANIFESTAR...%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA DIVIDA, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO OS PARAMETROS ESTABELECIDOS NO ART. 85, 2 DO CODIGO... DE PROCESSO CIVIL. CONDENO, AINDA, A REQ UERIDA AO PAGAMENTO, AINDA, DO...

Pg. 22. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

DO NASCIMENTO SANTOS DESPACHO : CERTIFICO QUE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1.010, §1, CÓDIGO DE P ROCESSO CIVIL, FICA A PARTE... A APRESENTACAO DOS DADOS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA LEI N 9.507/97. DET ERMINO QUE SEJAM ENTREGUES OS DOCUMENTOS..., ADVOCACIA PUBLICA E DEFENSORIA PUBLICA (ARTS. 180, 18 3 E 186, CP...

Pg. 4067. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017

DE ADMISSIBILIDADE DE ADENTRAR O MÉRITO DO RECURSO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 186, 188 E 403 DO CPC E 14.... (AgRg no AREsp 729.678/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Terceira Turma, DJe 30/11/2015, sem destaque no original...

Pg. 1197. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s... no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente, expeça-se a guia de levantamento... e de assistidos pela Defensoria Pública, em 30 dias (art. 186 e 188, do CPC). Deix...

Pg. 1200. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s.... 186 e 188, do CPC). Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código... a senha e acessar os autos”, conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e ...

Pg. 1201. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil... audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é... audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334 do Códi...

Pg. 1202. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s... previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal 11.419 de 19.12.2006, sendo que A SENHA DE ACESSO... os autos”, conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágr...

Pg. 1208. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

com base nos parâmetros estabelecidos pelo artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, a saber, grau de zelo, lugar... de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente... com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Proces...

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