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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 185 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 185 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 185. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Pg. 387. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800719-92.2012.8.12.0009 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Reqte: José Cardoso Pereira - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV: MARIA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3165120115010203

Agravante: SIRLEI COSTA DOS PASSOS Advogado : Dr. Peritiz Ejnesman Agravado : MIRA OTM TRANSPORTES LTDA. Advogado : Dr. Djalma Romagnani VMF/acsf D E C I S A O Trata-se de agravo de instrumento

Pg. 1571. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação,

Pg. 219. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

ANGELICO FOLLE 69294/RS, LUCAS HILTON PRESOTTO 88488/RS E PEDRO HEITOR BORGHETTI 28877/RS). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA FÁBIO GOBBO (FL. 95) E PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075071860 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) AJALR Nº 70075071860 (Nº CNJ: 0271301-23.2017.8.21.7000) 2017/Cível TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇAO DIRETA. INOCORRÊNCIA. parcelamento. causa interruptiva. artigo 174, parágrafo único,

Pg. 163. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/10/2017

91.2010.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: Condominio Edificio Avenida - RÉ: Marineide Silva de Souza e outros - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,

Pg. 164. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/10/2017

mandado/carta/ofício, para os fins e efeitos de direito. PI. Certifique-se. Cumpra-se. Salvador(BA), 20 de outubro de 2017. Luís Roberto Cappio Guedes Pereira Juiz de Direito ADV: VANESSA CRISTINA

Pg. 165. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/10/2017

223, 224, 334, 335, 338, 1.049, 1.045 e ss.), observadas em especial as seguintes informações: a) caso não haja interesse em autocomposição do conflito, na hipótese do CPC/2015, art. 334, §5º,

Pg. 166. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/10/2017

ADV: JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA - Processo 0548833-81.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - AUTORA: ANA FLOR DOS SANTOS - RÉU: 'Companhia de Seguro Aliança da Bahia -

Pg. 167. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/10/2017

precederá sempre a ação principal (art. 381 e ss.) - será na fase das providências preliminares ou, quiçá, com maior adequação, no saneamento do processo (art. 357), momento em que deve o juiz

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