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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 185 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 185 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 185. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Andamento do Processo n. 0001063-81.2010.8.10.0058 - Procedimento de Conhecimento - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001063-81.2010.8.10.0058 (10432010) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: GUSTAVO AMATO PISSINI ( OAB 9698A-MA ) REU: VIRGINIA

Pg. 1130. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/07/2017

Primeira Vara Cível de São José de Ribamar PROCESSO Nº 0001063-81.2010.8.10.0058 (10432010) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: GUSTAVO

Pg. 586. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 186553.59.2012.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: NELSON WILIANS E ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO: EDUARDO GIANNINI SANTALUCIA FILHO RECURSO ADESIVO RECORRENTE: EDUARDO GIANNINI

Pg. 595. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

atual. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010). Com efeito, ofertando recurso sem assinatura, tem-se que não se aperfeiçoou o documento de apelação interposto pelo requerido, posto

Inteiro Teor. Apelação: APL 1773613720158060001 CE 0177361-37.2015.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 0177361-37.2015.8.06.0001. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA. REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO

Pg. 286. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

No que se refere aos danos morais, evidente a incidência na hipótese e, por consequência, presente o dever de indenizar. A verba indenizatória a título de danos morais deve ser fixada tendo em vista

Pg. 517. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/07/2017

RÉU : JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : GABRIEL DOS ANJOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : JOSEVALDO SANTOS DE FREITAS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : EMILE ASSIS

Pg. 518. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/07/2017

DESIGNO O DIA 05/09/2017 ÀS 09:40HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201721900011 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Pg. 156. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/07/2017

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUEM PENHORA O BEM É QUEM TEM O DIREITO SOBRE ELE EM HAVENDO CONCURSO DE CREDORES, VEJAMOS: ART. 797. RESSALVADO O CASO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR, EM QUE TEM LUGAR O

Pg. 126. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 25/07/2017

Autora às fls.138-v, sob pena de aplicação do disposto no art.400 do CPC. Adv - Leonardo de Almeida Silva, Leonardo Jose Santana, Roger Lucio Felicio da Silva, Giulio Alvarenga Reale, Mauro Gustavo

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