Art. 185 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 185. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 00022774520128240027 Ibirama 0002277-45.2012.8.24.0027

Embargos de Declaração n. 0002277-45.2012.8.24.0027/50000 Embargos de Declaração n. 0002277-45.2012.8.24.0027/50000, de Ibirama Relator: Desembargador Luiz Fernando Boller EMBARGOS DE DECLARAÇAO.

Página 387 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Processo 0800719-92.2012.8.12.0009 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Reqte: José Cardoso Pereira - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV: MARIA…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 3165120115010203

Agravante: SIRLEI COSTA DOS PASSOS Advogado : Dr. Peritiz Ejnesman Agravado : MIRA OTM TRANSPORTES LTDA. Advogado : Dr. Djalma Romagnani VMF/acsf D E C I S A O Trata-se de agravo de instrumento…

Página 1571 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação,…

Página 219 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Outubro de 2017

ANGELICO FOLLE 69294/RS, LUCAS HILTON PRESOTTO 88488/RS E PEDRO HEITOR BORGHETTI 28877/RS). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA FÁBIO GOBBO (FL. 95) E PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70075071860 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) AJALR Nº 70075071860 (Nº CNJ: 0271301-23.2017.8.21.7000) 2017/Cível TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇAO DIRETA. INOCORRÊNCIA. parcelamento. causa interruptiva. artigo 174, parágrafo único,…

Página 163 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Outubro de 2017

91.2010.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: Condominio Edificio Avenida - RÉ: Marineide Silva de Souza e outros - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,…

Página 164 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Outubro de 2017

mandado/carta/ofício, para os fins e efeitos de direito. PI. Certifique-se. Cumpra-se. Salvador(BA), 20 de outubro de 2017. Luís Roberto Cappio Guedes Pereira Juiz de Direito ADV: VANESSA CRISTINA…

Página 165 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Outubro de 2017

223, 224, 334, 335, 338, 1.049, 1.045 e ss.), observadas em especial as seguintes informações: a) caso não haja interesse em autocomposição do conflito, na hipótese do CPC/2015, art. 334, §5º,…

Página 166 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Outubro de 2017

ADV: JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA - Processo 0548833-81.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - AUTORA: ANA FLOR DOS SANTOS - RÉU: 'Companhia de Seguro Aliança da Bahia -…