EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ° VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.° e inscrito no…
Artigo 122 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 122. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.
Petição - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra TIM Celular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ANDRADINA - SP Processo Digital n° TIM CELULAR S/A , inscrita no CNPJ/MF sob o n° , com sede nesta…
Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato - Procedimento Comum Cível - contra Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO E COMARCA DE BARUERI , brasileira, solteira, assistente administrativo, portadora da Cédula de Identidade R.G. n° e C.P.F. (MF)…
Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível
E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA V ARA DO J UIZADO E SPECIAL C ÍVEL DA C OMARCA DE S ÃO C ARLOS - E STADO DE S ÃO P AULO , PROCESSO N° AÇÃO DECLARATÓRIA E MPREENDIMENTOS I…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão Contratual c/c Repetição de Indébito e Pedido de Tutela Antecipada - Embargos à Execução - contra Banco do Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA/SP PEDIDO URGENTE DE LIMINAR PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO (Estatuto do Idoso). , brasileiro, casado, agricultor,…
Petição - TJSP - Ação Contratos Bancários - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TATUÍ - SP. PROCESSO N°.: - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , por seu advogado, nos autos da AÇÃO REVISIONAL,…
Recurso - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Cumprimento Provisório de Decisão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 35a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO/SP Autos do Processo n. 1001004-11.2017.8.26.0115/50000 ECOLOGY LAVANDERIA E…
Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Revisão e Nulidade de Cláusulas Contratuais, com Consignação Incidental c/c Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível - contra Banco Itaucard
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÁ - SP FÓRUM ELETRÔNICO ANÁLISE PERICIAL JÁ REALIZADA AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PRESTAÇÃO C/ CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL C/C…
Petição - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível - de Emais Urbanismo Fernandópolis 119 Empreendimentos Imobiliários SPE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° EMAIS URBANISMO FERNANDÓPOLIS 119 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.,…
Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VII DE ITAQUERA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP AUTOS N°.: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO AUTOR: RÉ: FINANCIAMENTOS S.A…