Artigo 122 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 122. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

Publicação do processo nº 1005714-33.2024.8.26.0114 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0113/2024 Processo 1005714-33.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -…

Publicação do processo nº 1029117-73.2024.8.26.0100 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0142/2024 Processo 1029117-73.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco…

Publicação do processo nº 1008704-94.2024.8.26.0114 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0113/2024 Processo 1008704-94.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -…

Publicação do processo nº 1000735-41.2022.8.26.0100 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000735-41.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Publicação do processo nº 1008939-61.2024.8.26.0114 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0108/2024 Processo 1008939-61.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -…

Publicação do processo nº 1027848-88.2023.8.26.0114 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0097/2024 Processo 1027848-88.2023.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Responsabilidade da…

Andamento do Processo n. 0000927-50.2018.5.09.0004 - ROT - 01/03/2024 do TRT-9

Processo Nº ROT-0000927-50.2018.5.09.0004 Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA RECORRENTE DAYANE MARIA ALMEIDA ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR) RECORRIDO WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0000927-50.2018.5.09.0004 - ROT - 01/03/2024 do TRT-9

Processo Nº ROT-0000927-50.2018.5.09.0004 Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA RECORRENTE DAYANE MARIA ALMEIDA ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR) RECORRIDO WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0020224-32.2022.5.04.0751 - AIRR - 01/03/2024 do TST

Processo Nº AIRR-0020224-32.2022.5.04.0751 Relator BRENO MEDEIROS AGRAVANTE GLADIMIR CRESTANI DE ARAUJO ADVOGADO MAURICIO PEDRASSANI(OAB: 42024/RS) ADVOGADO ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO(OAB: 14433/RS)…

Andamento do Processo n. 0000580-23.2023.5.07.0028 - Rot - 01/03/2024 do TRT-7

Processo Nº ROT-0000580-23.2023.5.07.0028 Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA RECORRENTE VITORIA REGIA SANTANA ADVOGADO SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO (OAB: 7585/CE) ADVOGADO MARCOS MARTINS DOS SANTOS…