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01 de maio de 2017
Artigo 121 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 121 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Pg. 1111. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2017

Processo Nº AIRR-0001307-09.2015.5.10.0018 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Agravante FRANCISCO NOGUEIRA PORTO Advogado Dr. Antônio Marques da Silva(OAB:

Pg. 1134. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 28/04/2017

de disponibilidade financeira etc. são atos administrativos vinculados, cuja conveniência e oportunidade são critérios que não estão sujeitos a alteração por meio de decisão judicial, vez que

Direito Civil - Obrigações

, dispostos no Código Civil dos artigos 121 a 137 . Tais elementos acidentais podem ser apostos aos contratos que estabelecem... constituído em mora. 5) OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS Conforme estabelece o artigo 92 do Código Civil : Art. 92... a da principal, conforme expresso na segunda parte do artigo 184 do Cód...

Pg. 1508. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/04/2017

Inespecífico o aresto válido colacionado à fl. 411 porque não aborda as mesmas premissas salientadas pela Turma julgadora, notadamente porque "a presente ação anulatória de auto de infração não diz

HABEAS CORPUS: HC 396208 PR 2017/0085327-7

CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM COAUTORIA (ART. 121 , § 2.º, INCISOS I E IV, C.C. ART. 29 , AMBOS DO CP ). PACIENTE...) assim ementado: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM COAUTORIA (ART. 121 , § 2.º, INCISOS I E IV, C.C. ART. 29...HABEAS CORPUS HC 396208 PR 2017/0085327-7 HABEAS CORPUS 396.208 - PR (2017/0085...

Habeas Corpus: HC 16225653 PR 1622565-3 (Decisão Monocrática)

, denunciado pelas infrações penais previstas nos artigos 65 do Decreto Lei 3688 /41, art. 147 (por duas vezes), artigo 121... do Decreto Lei 3688 /41, art. 147 (por duas vezes), artigo 121 , § 2º , incisos I , III , IV e V , c/c artigo 14 , inciso II.... IV, DA LEI 10.826 /03; ART. 121 , CAPUT, C/C ART. 14 , ...

HABEAS CORPUS: HC 380487 SP 2016/0313511-5

HABEAS CORPUS Nº 380.487 - SP (2016/0313511-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS - SP224789 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ANDERSON MONTEIRO ALVES DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de A...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12741620155100019

Civil , artigo 121 ; artigo 129; artigo 131; artigo 397; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC... Federal , 6º, § 2º, da LINDB, 121 , 131 e 397 do Código Civil . À análise. O recurso de revista foi interposto... não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho (art. 83, II, do Regimento I...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17959420155100007

. Alegação (ões): - violação do (s) artigo 7º , inciso XXVI , da Constituição Federal . - violação do (s) Código Civil , artigo... 121 ; artigo 131; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC ), artigo 6º, § 2º. A 2ª Turma manteve...º , XXVI , da Constituição Federal , 6º, § 2º, da LINDB, 121 e 131 ...

Andamento do Processo n. 2016/0313511-5 - Habeas Corpus - 25/04/2017 do STJ

TURMA, julgado em 06/12/2016, DJe 16/12/2016) HABEAS CORPUS. ART. 121 , § 2.º, IV, C.C. ART. 14 , II , DO CÓDIGO PENAL . (1... que, afastada a obrigatoriedade do regime inicial fechado (art. 2 . º, § 1.º, da Lei n.º 8.078 /90), o Juízo... do crime previsto no art. 157 , § 2º , I e II , c/c o art. 14 , II , ambos do ...

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