Art. 121 do Código Civil - Lei 10406/02

e também para efeitos do estatuído no inc. I do art. 7º da Lei nº 12.016/2009. Concedo o prazo de 10 (dez) à impetrante... processo, impedindo, assim, que os efeitos da Lei nº 1.060/50 (atualmente …

da verba se condiciona ao êxito no processo, impedindo, assim, que os efeitos da Lei nº 1.060/50 (atualmente do art. 98... e seguintes do Código Civil, requer a apreciação caso a caso e pela …

, assim, que os efeitos da Lei nº 1.060/50 (atualmente do art. 98 do CPC/2015) se estenda aos honorários advocatícios contratualmente... de honorários), de acordo com o disposto nos arts. 104 e …

processo, impedindo, assim, que os efeitos da Lei nº 1.060/50 (atualmente do art. 98 do CPC/2015) se estenda aos honorários... (da mesma forma que a Lei nº 1.060/50 dispunha) que a gratuidade da …

, sujeitando-se ao implemento de uma condição, tal como previsto no art. 121, do Código Civil. Quanto aos tópicos... da marcha processual. Determina o artigo 798, inciso I, alínea ?a?, do Código de …

, sujeitando-se ao implemento de uma condição, tal como previsto no art. 121, do Código Civil. Quanto aos tópicos... extrajudiciais (art. 784, III, do Código de Processo Civil). Contudo, a simples …

encontra amparo legal nos termos dos artigos 121 e 127, do Código Civil, e, ainda, não há ilegalidade, porque, nos termos... do feito, sendo, portanto, hipótese de julgamento antecipado, na forma …

, NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, II E IV, CC. ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). PENA DA SENTENÇA: 8 ANOS E 6 MESES... nas sanções do art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal, à pena …

: Moisés Casarotto E M E N T A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL ARTIGO 121, §2...º, I E III, C.C. ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - (1) RÉU ADIRSON …

da dívida por inadimplemento encontra amparo legal nos termos dos artigos 121 e 127, do Código Civil, e, ainda, não há... em 10% (dez por cento) sob o valor da causa (CPC/2015 - artigo 85, § 2º). …