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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 121 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 121 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Pg. 398. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/07/2017

Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO. MERA INCONFORMIDADE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor

Pg. 637. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 25/07/2017

os trabalhadores urbanos e rurais exercerem o direito de ação, nos seguintes termos, "verbis": "Artigo 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua

Pg. 32. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/07/2017

Com efeito, o dispositivo de lei federal alegadamente violado (art. 121 do Código Civil) não foi objeto de pronunciamento pelo aresto objurgado, estando ausente, portanto, o necessário

Pg. 79. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 24/07/2017

Intimado(s)/Citado(s): - PAULO CALDAS MELO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DECISÃO Recurso de Revista Recorrente(s): PAULO CALDAS MELO Advogado(a)(s): RICARDO PINTO DO AMARAL (DF -

Pg. 35. Juiz de Fora. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 24/07/2017

Daniel Angelo de Oliveira Rangel Jorge Tobias de Souza José Célio Martins de Abreu Kelma Marcenal Pinto Maria Auxiliadora Souza de Assis Nicole Frossard de Filippo Oscar Santos de Abreu Paulo César

Andamento do Processo n. 0003403-89.2014.8.16.0090 - Apelação Cível - 21/07/2017 do TJPR

EMENTA: AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO.APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ANEXADO ÀS CONTRARRAZÕES. ÓBICE SUPERADO. POSSIBILIDADE DE

Andamento do Processo n. 0000331-33.2016.5.23.0041 - RO - 21/07/2017 do TRT-23

Processo Nº RO-0000331-33.2016.5.23.0041 Relator ROBERTO BENATAR RECORRENTE CONSÓRCIO J MALUCELLI - CR ALMEIDA ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ (OAB: 20696/PR) ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO (OAB: 21667/PR)

Andamento do Processo n. 0000395-77.2015.5.23.0041 - RO - 21/07/2017 do TRT-23

Processo Nº RO-0000395-77.2015.5.23.0041 Relator ROBERTO BENATAR RECORRENTE VAGNER DASSUMPCAO MARCELINO ADVOGADO NEUZA BATISTA DA SILVA (OAB: 16598-O/MT) ADVOGADO WEDERSON FRANCISCO DA SILVA (OAB:

Andamento do Processo n. 0000524-82.2015.5.23.0041 - ED - 21/07/2017 do TRT-23

Processo Nº ED-0000524-82.2015.5.23.0041 Relator ROBERTO BENATAR EMBARGANTE CONSÓRCIO J MALUCELLI - CR ALMEIDA ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ (OAB: 20696/PR) ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO (OAB: 21667/PR)

Pg. 350. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/07/2017

recursos, vencido o relator original. Juiz Mauro Bley Pereira Junior. EMENTA: Agravos de Instrumento nº 1.624.388-4, 1.626.853-4, e 1.671.688-2 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de

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