de modo a se reservar bens ou valores suficientes ao seu pagamento, antes da homologação da partilha.Faculto ao experto, também, a execução do valor que lhe é devido, servindo esta decisão como…
Art. 184, § 1, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
§ 1o Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - o expediente forense for encerrado antes da hora normal.
Página 9 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 23 de Outubro de 2017
Nada sendo requerido, arquive-se. Urussanga, 05 de outubro de 2017. Bruna Canella Becker Búrigo Juíza Eleitoral Portarias PORTARIA Nº 01/2017 (numeração digital) Fixa horário de expediente para o…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10010374120158260189 SP 1001037-41.2015.8.26.0189
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000791207 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001037-41.2015.8.26.0189, da Comarca de…
Página 1601 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 11 de Outubro de 2017
Guararapes, estavam funcionando no período da tarde, terão seu expediente suspenso no dia 5 de fevereiro de 2016. Art. 2º Prorrogar, no âmbito da Justiça do Trabalho da Sexta Região, os prazos…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1160717 SP 2017/0215988-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.160.717 - SP (2017/0215988-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : IMOBILIARIA PIRONDI LTDA ADVOGADO : ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA E OUTRO(S) - SP216838 …
Andamento do Processo n. 382335-6 do dia 28/09/2017 do DJPE
Recurso Especial no Processo nº 382335-6 Recorrente(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A Recorrido(s): Fazenda São Paulo S/A Agropastoril Recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III,…
Página 77 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 28 de Setembro de 2017
Relação No. 2017.14910 de Publicação (Analítica) ÍNDICE DE PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo Delmiro Dantas Campos Neto(PE023101) 001 0605282-56.1999.8.17.0001(0382335-6) Flares Vasconcelos De…
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS - Recurso Eleitoral : RE 61104 SAGRADA FAMÍLIA - RS
JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PROCESSO: RE 611-04.2016.6.21.0032 PROCEDÊNCIA: PALMEIRA DAS MISSÕES RECORRENTE: ALCIDES CÉ DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 18648020115020075
Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO Advogado :Dr. José Guilherme Carneiro Queiroz Agravado : ADRIANO SIQUEIRA DOS SANTOS Advogado :Dr. Ronaldo Leão GMLBC/gs D E C I S A O Trata-se de…
Andamento do Processo n. 0001864-80.2011.5.02.0075 - AIRR - 25/09/2017 do TST
Processo Nº AIRR-0001864-80.2011.5.02.0075 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Lelio Bentes Corrêa Agravante COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Advogado Dr. José Guilherme Carneiro…