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26 de maio de 2019
Artigo 120 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 120 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 120. Os requisitos e os efeitos da representação legal são os estabelecidos nas normas respectivas; os da representação voluntária são os da Parte Especial deste Código.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 9651720155120026

. despacho agravado. Infere-se possível afronta ao art. 129 do Código Civil. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO... 1997 (REVISADO EM 2011) E NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO 2010. Ante uma possível afronta ao art. 129 do Código Civil... temporal. Recurso de revista conhecido por afronta ao art. 129 do Código Civ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 26735620145020078

, conceituada pelo § 3º do artigo 6º da Lei de Introdução do Código Civil como sendo a decisão judicial de que já não caiba... , artigo 832 ; Lei 13105 /2015, artigo 489 . Sustenta que o Acórdão não se pronunciou acerca de todos os aspectos... 1.20 e 129 do Código Civil . O Correio se manifestou precisamente sobre a...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4090856620065120036

o mesmo reclamado: "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496 /2007. BESC. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS... , 380 , 884 e 886 do Código Civil ." (fls. 2013/2014). A divergência jurisprudencial suscitada não impulsiona... de recursos de revista repetitivos TST-IRR-849-83.2013.5.03.0138, dec...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 15458020165120036

e do art. 6º da Lei Complementar 108/2001. Portanto, em relação ao aspecto contributivo, o regime complementar... ao referido instituto (art. 840 do Código Civil). Registro, ainda, que no termo de adesão da fl. 512 consta... Normativa 40/2016: "Art. 1° Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui...

Pg. 555. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 10/05/2019

preenchimento dos requisitos da usucapião especial urbana (art. 183 da Constituição Federal e 120 do Código Civil ). Posse... os requisitos do art. 1.240 do Código Civil e os preceitos constitucionais. Pugna pela gratuidade judiciária. Em despacho..., contrariando o disposto no art. 1.240 do Código Civil e art. 183 da...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 100161720185150009 0010016-17.2018.5.15.0009

prestasse serviços no período. Aplica-se, ao caso, o disposto no artigo 120 do Código Civil, segundo o qual, reputa... prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ 6 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996) Nada a alterar... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT 15ª ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4547520165110005

impostas pela Reclamada. Aponta violação dos artigos 8º da CLT , 120 do Código Civil , 21 , I , e 118 da Lei 8.213 /91... infraconstitucional: Lei 8213 /1991, artigo 20 , inciso I . Sustenta que o reclamante não preencheu os requisitos da Súmula 378 para... artigo 118 da Lei 8.213 /1991, nos termos do inciso II da ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 20194320155170005

maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecia (artigo 120 do Código Civil c/c o parágrafo único do artigo 8º da CLT... DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - DISPENSA OBSTATIVA (ARTIGO 120 DO CÓDIGO CIVIL ). (TRT-RO-17950/99 - 2ª T. - Rel. Juiz José... e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete at...

Pg. 88. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 12/04/2019

): - contrariedade à Súmula 452 do TST. - violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. - violação do art. 11... dos arts. 120, 122 e 129 do CC, 461, §§ 2º e 3º, 471 e 818 da CLT e 373, II, do CPC; 2º e 6º da Lei 8878/94, da CLT.... Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS...

Pg. 92. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 12/04/2019

do art. 5º, caput, da Constituição Federal. - violação dos arts. 120, 122 e 129 do CC, 461, §§ 2º e 3º, 471 e 818 da CLT... e tampouco violação aos §§2º e 3º do art. 461 da CLT, na redação dada pela Lei n. 1.723, de 8-11-1952.(...)" Quanto à alegação... instância recursal (Súmula 126 do TST). DIREITO PROCESSUAL CIV...

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