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24 de janeiro de 2018
Artigo 120 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 120 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 120. Os requisitos e os efeitos da representação legal são os estabelecidos nas normas respectivas; os da representação voluntária são os da Parte Especial deste Código.

Andamento do Processo n. 0001328-50.2010.5.04.0010 - ED / AgR / E / ED / RR - 19/12/2017 do TST

opção, quando faltavam 7 (sete) meses para se consumar. Aponta violação dos artigos 120 do Código Civil e 18 da Lei 8.036.... Não se vislumbra ofensa direta e literal ao art. 120 do Código Civil . A v. decisão regional está assentada... se tratava de mera expectativa de direito, mas sim da hipótese contemplada no arti...

Pg. 689. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2017

à opção, quando faltavam 7 (sete) meses para se consumar. Aponta violação dos artigos 120 do Código Civil e 18 da Lei... OPTION. Não se vislumbra ofensa direta e literal ao art. 120 do Código Civil. A v. decisão regional está assentada... imotivada. Não se tratava de mera expectativa de direito, mas sim da hipótese co...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3165220125050026

aplica-se o disposto no art. 129 do novel Código Civil (art. 120 do CC de 1916), havendo uma presunção legal de satisfação... a aplicação subsidiária do artigo 129 do Código Civil de 2002 e, consequentemente, autorizar a concessão do benefício. Ora, no... referidas. De qualquer maneira, a respeito do artigo 122 do Cód...

Andamento do Processo n. 0000140-49.2016.5.17.0010 - RO - 18/12/2017 do TRT-17

jurídicos, a condição cujo implemento foi maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecia (artigo 120 do Código Civil... DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - DISPENSA OBSTATIVA (ARTIGO 120 DO CÓDIGO CIVIL... social.(grifos nossos). Assim no Direito do Trabalho deve-se aplicar o...

Andamento do Processo n. 0000140-49.2016.5.17.0010 - RO - 18/12/2017 do TRT-17

nos artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002. Culpa in eligendo, porque a reclamada deveria ter sido mais cautelosa... pela parte a quem desfavorecia (artigo 120 do Código Civil c/c o parágrafo único do artigo 8º da CLT). Decisão... ACIDENTÁRIO - DISPENSA OBSTATIVA (ARTIGO 120 DO CÓDIGO CIVIL). (TRT-RO-17950/99 - 2ª ...

Andamento do Processo n. 0000140-49.2016.5.17.0010 - RO - 18/12/2017 do TRT-17

da culpa in eligendo e vigilando, com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002. Culpa in eligendo... parte a quem desfavorecia (artigo 120 do Código Civil c/c o parágrafo único do artigo 8º da CLT). Decisão de primeiro... - INEXISTÊNCIA DE PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - DISPENSA OBSTATIVA (ARTIGO ...

Andamento do Processo n. 0000316-52.2012.5.05.0026 - RR - 18/12/2017 do TST

. 129 do novel Código Civil (art. 120 do CC de 1916), havendo uma presunção legal de satisfação dos créditos para... do artigo 129 do Código Civil de 2002 e, consequentemente, autorizar a concessão do benefício. Ora, no caso, ainda que a empresa.... De qualquer maneira, a respeito do artigo 122 do Código Civil, entendo...

Andamento do Processo n. 0107400-19.2007.5.02.0464 - ARR - 18/12/2017 do TST

/1988, 120 do Código Civil e 333 do CPC/1973. Nenhum dos arestos transcritos se refere à matéria em debate... DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º13.015/2014. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. AUXÍLIO-DOENÇA.... Consoante art. 12 da Lei 8.036/1990, a Caixa Econômica Federal assumiu o controle...

Pg. 702. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/12/2017

a quem desfavorecia (artigo 120 do Código Civil c/c o parágrafo único do artigo 8º da CLT). Decisão de primeiro grau que se mantém... OBSTATIVA (ARTIGO 120 DO CÓDIGO CIVIL). (TRT-RO-17950/99 - 2ª T. - Rel. Juiz José Roberto Freire Pimenta - Publ. MG. 13.09.00... artigo 118 da Lei n. 8.213/91, que instituiu aquela vant...

Pg. 732. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/12/2017

cujo implemento foi maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecia (artigo 120 do Código Civil c/c o parágrafo único do artigo... DE PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - DISPENSA OBSTATIVA (ARTIGO 120 DO CÓDIGO CIVIL). (TRT-RO-17950/99 - 2ª T. - Rel... de que o preenchimento dos requisitos previstos na Lei...

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