Artigo 120 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 120. Os requisitos e os efeitos da representação legal são os estabelecidos nas normas respectivas; os da representação voluntária são os da Parte Especial deste Código.

Andamento do Processo n. 0021338-61.2016.5.04.0251 - ROT - 31/07/2020 do TRT-4

preconizado nos artigos art. 53 da Resolução 23/82 e 11 da Resolução 014/01. Contudo, conforme já vinha entendendo... Súmula 51 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação dos arts. 461, §§ …

Andamento do Processo n. 0020781-77.2015.5.04.0811 - ROT - 31/07/2020 do TRT-4

pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (§ 7º do art. 896 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.015/2014... Superior do Trabalho. - violação dos arts. 461, §§ 2º e 3º, da CLT, 120

Andamento do Processo n. 0020776-41.2017.5.04.0017 - ROT - 31/07/2020 do TRT-4

da empresa, conforme preconizado nos artigos art. 53 da Resolução 23/82 e 11 da Resolução 014/01... do Código Civil de 1916, 129, 113, 122, 187, 422 do CCB/02. - divergência jurisprudencial. …

Andamento do Processo n. 0020091-12.2019.5.04.0131 - ROT - 31/07/2020 do TRT-4

preconizado nos artigos art. 53 da Resolução 23/82 e 11 da Resolução 014/01. Contudo, conforme já vinha entendendo... do Tribunal Superior do Trabalho. - violação dos arts. 461, §§ 2º e 3º, …

Andamento do Processo n. 0020234-91.2015.5.04.0017 - AP - 31/07/2020 do TRT-4

Diretoria da empresa, conforme preconizado nos artigos art. 53 da Resolução 23/82 e 11 da Resolução 014/01... do Código Civil de 1916, 129, 113, 122, 187, 422 do CCB/02. - divergência …

Andamento do Processo n. 0020539-19.2017.5.04.0013 - ROT - 31/07/2020 do TRT-4

preconizado nos artigos art. 53 da Resolução 23/82 e 11 da Resolução 014/01. Contudo, conforme já vinha entendendo... Súmula 51 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação dos arts. 461, §§ …

Andamento do Processo n. 0021630-62.2017.5.04.0008 - ROT - 31/07/2020 do TRT-4

-I/TST. - violação do art. 3º da Lei 6.321/76. - divergência jurisprudencial. A Turma Julgadora assim decidiu... 8.666, ante os termos do artigo 67 da Lei 9.478 de 1997 e o Decreto 2.745, …

Andamento do Processo n. 0021126-45.2017.5.04.0141 - ROT - 31/07/2020 do TRT-4

Diretoria da empresa, conforme preconizado nos artigos art. 53 da Resolução 23/82 e 11 da Resolução 014/01... do Código Civil de 1916, 129, 113, 122, 187, 422 do CCB/02. - divergência …

Andamento do Processo n. 0021185-26.2017.5.04.0014 - ROT - 31/07/2020 do TRT-4

- Recurso de revista interposto sob a vigência da Lei 13.015/2014. 2 - Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A da CLT... (§ 7º do art. 896 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.015/2014, …

Andamento do Processo n. 0020608-94.2016.5.04.0204 - ROT - 31/07/2020 do TRT-4

do Trabalho. - violação dos arts. 461, §§ 2º e 3º, da CLT, 120 do Código Civil de 1916, 129, 113, 122, 187, 422 do CCB/02... do empregador em realizar as referidas avaliações não atrai a incidência …