Artigo 120 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 120. Os requisitos e os efeitos da representação legal são os estabelecidos nas normas respectivas; os da representação voluntária são os da Parte Especial deste Código.

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA . Ref. Processo , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem por meio de seus advogados…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA . Ref. Processo , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem por meio de seus advogados…

Petição Inicial - Ação Adicional de Horas Extras

Fls.: 2 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da _____ Vara do Trabalho de Anápolis , Estado de Goiás. , brasileiro, , pedreiro, portador da Carteira de Identidade n° PC/GO,…

Citação - Boletim De Ocorrência Circunstanciada - 0000379-84.2017.8.10.0132 - Disponibilizado em 19/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000379-84.2017.8.10.0132 POLO ATIVO PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIçA POLO PASSIVO PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIçA PROCESSO Nº: 0000379-84.2017.8.10.0132 (103792017) CLASSE/AÇÃO: Boletim…

Petição - Ação Multa do Artigo 477 da Clt

Cortez . Marcio Cordero . . de Oliveira Coutinho . do Vale . Varão . Alves . Joana Cortez . Adriana Brasil Guimarães Gaudio . . Deiró . Martins . . Exmo. Dr. Juiz da 12 a Vara do Trabalho do Rio de…

Petição Inicial - Ação Horas Extras

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . , brasileiro, , Encarregado, portador da CTPS n.° 46.004 série 137 - RJ, carteira de identidade n° , CPF n°. , PIS: , Data…

Petição - Ação Isonomia

Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz da 70a Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro - R.J. Ref. Processo n° , nos autos do processo em epígrafe em que contende com , inconformado com a parte da r.

Petição - Ação Aviso Prévio

Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz da 70a Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro - R.J. Ref. Processo n° , nos autos do processo em epígrafe em que contende com , inconformado com a parte da r.

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Sociedade de Ensino Superior Estacio de

Fls.: 2 EXMO. DR. JUIZ DA 04a VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - RJ Ref.: Proc. n° - RTOrd , devidamente qualificado nos autos da Ação Trabalhista proposta em face SOCIE DADE DE ENSINO SUPERIOR…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Lojas Renner

Fls.: 2 Excelentíssimo Senhor Ministro Walmir Oliveira da Costa - Presidente da 1a Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho Ref. ao Processo n° (CPF n° ), já qualificado nos autos da…