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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 120 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 120 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 120. Os requisitos e os efeitos da representação legal são os estabelecidos nas normas respectivas; os da representação voluntária são os da Parte Especial deste Código.

Pg. 555. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 21/07/2017

60.2016.5.12.12.000. Diz que o julgado não se manifestou sobre a jurisprudência da SBDI -1 e Turmas do TST quanto ao reconhecimento do direito às promoções por antiguidade citada no item das razões

Pg. 561. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 21/07/2017

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando não enquadráveis nas hipóteses do art. 897-A da CLT. RELATÓRIO VISTOS, relatados e

Pg. 562. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 21/07/2017

Omissão. IUJ PJE n.º 0000784-60.2016.5.12.12.000 O reclamante interpõe embargos de declaração ao acórdão do marcador 89 alegando omissão no julgado quanto ao pedido de sobrestamento do feito em razão

Pg. 1372. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 21/07/2017

exclusiva da lesão ou doença. Pode haver a conjunção de outros fatores - concausa. Uns podem preexistir ao acidente - concausas antecedentes; outros podem sucedê-lo - concausas supervenientes; por

Pg. 45. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 17/07/2017

ERRATAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ERRATA. A publicação do Extrato do Contrato nº 70/2017/SES, processo nº 88.443/2015/SES, celebrado entre o Estado do Maranhão através da SECRETARIA DE ESTADO DA

Andamento do Processo n. 1000502-32.2016.5.02.0081 - RTOrd - 14/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000502-32.2016.5.02.0081 RECLAMANTE RENATO SANTOS VICENTE ADVOGADO DANILO BARBOSA QUADROS(OAB: 85855-D/SP) RECLAMADO FUNDACAO BRADESCO ADVOGADO RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES(OAB:

Pg. 2000. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/07/2017

atingem. A prova é clara no sentido de que o autor passou por graves situações de estresse e agressões psicológicas que provocaram o surgimento das doenças constatadas, incapacitando-o para o

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 12657820135040702

PROCESSO: 0001265-78.2013.5.04.0702 RO     EMENTA PROMOÇÕES DE CLASSE POR MERECIMENTO. CORSAN . As promoções por merecimento não são automáticas, estando sujeitas ao preenchimento de requisitos

Pg. 116. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/07/2017

julgado. São Paulo, 27 de junho de 2017. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 00004 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001611-60.2009.4.03.6108/SP 2009.61.08.001611-3/SP RELATOR  :  Desembargador

Andamento do Processo n. 0000981-68.2015.5.12.0026 - RO - 07/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000981-68.2015.5.12.0026 Relator EDSON MENDES DE OLIVEIRA RECORRENTE HELENO DE BRITO MENEZES ADVOGADO FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB: 6608/SC) RECORRIDO ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS

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