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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 120 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 120 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 120. Os requisitos e os efeitos da representação legal são os estabelecidos nas normas respectivas; os da representação voluntária são os da Parte Especial deste Código.

Andamento do Processo n. 0049304-25.1997.8.17.0001 do dia 12/04/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00072 Processo Nº: 0049304-25.1997.8.17.0001 Natureza da Ação: Reintegração de Posse Autor: Ralf Peter Wustermann Advogado: PE005014 - Micerino Bezerra Sobral Autor: Renata Spitale

Andamento do Processo n. 1028058-89.2015.8.26.0577 - Apelação - 12/04/2017 do TJSP

Nº 1028058-89.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos

Pg. 2258. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.

Pg. 568. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/04/2017

Assevere-se ainda que a própria ré escreveu carta manuscrita direcionada à sua filha (fl. 80), ora suplicante, indicando hostilidade e sentimento de revanchismo, consignando expressamente sua

Inteiro Teor. Apelação: APL 10120240520158260071 SP 1012024-05.2015.8.26.0071

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000238245 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1012024-05.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru,

Andamento do Processo n. 0001425-67.2016.5.12.0026 - RO - 07/04/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0001425-67.2016.5.12.0026 Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO RECORRENTE ADEMIR LOURENCO ADVOGADO FELISBERTO VILMAR CARDOSO(OAB: 6608/SC) RECORRIDO ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A

Andamento do Processo n. 0001425-67.2016.5.12.0026 - RO - 07/04/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0001425-67.2016.5.12.0026 Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO RECORRENTE ADEMIR LOURENCO ADVOGADO FELISBERTO VILMAR CARDOSO(OAB: 6608/SC) RECORRIDO ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A

Pg. 436. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 07/04/2017

postuladas com base no PCS de 1997. Lembra que não se trata de pedido de reenquadramento, mas de diferenças salariais, cuja lesão é sucessiva, renovando-se mês a mês. Invoca a aplicação da Súmula nº

Pg. 437. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 07/04/2017

Portanto, a ELETROSUL não pode conceder vantagens a seus empregados ao arrepio dos critérios estabelecidos nos regramentos empresariais. É cediço que não cabe ao Judiciário se imiscuir na

Pg. 443. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 07/04/2017

cinco anos antes da propositura da Reclamação Trabalhista tem efeitos pecuniários, gerando diferenças cumulativas com as progressões devidas no período imprescrito. Não se trata de pretensão

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