Artigo 119 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

da referida preliminar é medida impositiva. 4. Malgrado o parágrafo único do art. 119 do Código Civil determine o prazo... qual a rejeição da referida preliminar é medida impositiva. 5 É que …

o parágrafo único do art. 119 do Código Civil determine o prazo decadencial de 180 (cento e oitenta) dias, contados...APELAÇÃO APL 00015576720198190061 APELAÇÃO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL 19/10/2020…

do artigo 205 do Código Civil de 2002 ao estabelecer que: A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado.... Nos moldes do art. 1.641, II, do Código Civil de 2002, ao casamento …

DO ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL/2002. TERMO INICIAL. ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO... DE IMÓVEL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CÓDIGO CIVIL DE 2002. REDUÇÃO DO PRAZO. …

embargada. [...] (NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil : novo CPC - Lei... declaratórios, que é o de solver os vícios constantes do art. 1.022 da Le……

. 662 e prevista no art. 119 do Código Civil. (...)” Ressalto que a responsabilidade do mandante apenas poderia ser afastada...”. 2. A denunciação à lide encontra suas hipóteses previstas no art. …

no art . 29, § 5º e art . 39, ambos da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do rPTA/ MG (Decreto nº 44..., ambos da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do rPTA/ …

, em consonância com o disposto no art . 29, § 5º e art . 39, ambos da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117..., nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito …

DO ARTIGO 90 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSALVAS NECESSÁRIAS APENAS QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 98... DE ADVOGADO. DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 90 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. …

, porque perpetrado no exercício regular de direito , nos termos do art. 188, inciso I, do Código Civil de 2002..., o que se coaduna com o disposto no art. 119, inciso IX, e art. 32 da Lei n. …