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17 de janeiro de 2018
Artigo 118 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 118 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 118. O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederem.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 109817420135150007 0010981-74.2013.5.15.0007

do mérito, à luz do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, sob o fundamento de que o acordo extrajudicial... para tanto (CC, artigos 104, I e 118). Do contrário, não traduzindo a legitimação autônoma conferida por lei... E INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AÇAO CIVIL COLETIVA. TRANSAÇAO E COISA JULGADA. ...

Pg. 2631. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/12/2017

- 30/10/2017 14:24 02º Juizado Especial Federal de Niterói Magistrado(a) JOSE ARTHUR DINIZ BORGES AUTOR: THAINA DA PAIXAO..., tendo em vista o disposto no art. 118 c/c art. 1634, V, ambos do CC. Na oportunidade, a parte autora deverá reapresentar...-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo 0201868-08.2017.4.02....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 6013035220148240038 Joinville 0601303-52.2014.8.24.0038

, consoante se vê, especialmente, dos artigos 114 a 116 e 118 a 122, do Código Civil. Todavia, vedado que a sentença... DO ART. 1.694, §1º DO CÓDIGO CIVIL. GENITOR ENCARCERADO. POSSÍVEL PERCEPÇAO DE AUXÍLIO-RECLUSAO E RENDA PELO LABOR... implica em observância do critério previsto no artigo 1.694 do Código Civil, que d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3147014220148240038 Joinville 0314701-42.2014.8.24.0038

dos atos jurídicos, consoante se vê, especialmente, dos artigos 114 a 116 e 118 a 122 , do Código Civil . Todavia, vedado... ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO. INVIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL . VERBA ALIMENTAR... CONDICIONADA. EXEGESE DO ART. 460, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE...

Inteiro Teor. Reclamação: RCL 70075208728 RS

contraria o entendimento exposto nos artigos 2 , 3 , 4 , 6 , 47 , 54 , 104 , 118 , 123 , 422 e 1022 do Código Civil... a reclamação, baseada no artigo 102 , III , da CF e Resolução 02/2016, atualmente prevista no art. 988 do CPC/2015... do artigo 1º da Resolução 03/2016-STJ: Art. 1º Caberá às Câmaras Reunidas ou à Seç...

Andamento do Processo n. 1000399-84.2015.5.02.0202 - RO - 14/12/2017 do TRT-2

. Mas esta interpretação não é acolhida pela lei e não se deve confundir com a condição suspensiva do art. 199 do Código Civil (art. 170... uma condição, art. 125 do Código Civil (art. 118 do CC de 1916), e não havia qualquer condição suspendendo a aquisição... de transição prevista no art. 2.028 do Novo Código Civil, ...

Andamento do Processo n. 1000399-84.2015.5.02.0202 - RO - 14/12/2017 do TRT-2

. Mas esta interpretação não é acolhida pela lei e não se deve confundir com a condição suspensiva do art. 199 do Código Civil (art... quando se implementa uma condição, art. 125 do Código Civil (art. 118 do CC de 1916), e não havia qualquer condição suspendendo... regra de transição prevista no art. 2.028 do Novo Códi...

Pg. 12143. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/12/2017

em que o direito só se adquire quando se implementa uma condição, art. 125 do Código Civil (art. 118 do CC de 1916... de emprego, mas, sim, relação de trabalho. Quanto à regra de transição prevista no art. 2.028 do Novo Código Civil, não pode... com a condição suspensiva do art. 199 do Código Civil (art. 170 do Código...

Pg. 12146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/12/2017

em que o direito só se adquire quando se implementa uma condição, art. 125 do Código Civil (art. 118 do CC de 1916... de emprego, mas, sim, relação de trabalho. Quanto à regra de transição prevista no art. 2.028 do Novo Código Civil, não pode... com a condição suspensiva do art. 199 do Código Civil (art. 170 do Código...

Inteiro Teor. : 10003998420155020202 SP

acolhida pela lei e não se deve confundir com a condição suspensiva do art. 199 do Código Civil (art. 170 do Código Civil.... 125 do Código Civil (art. 118 do CC de 1916), e não havia qualquer condição suspendendo a aquisição do direito às... prevista no art. 2.028 do Novo Código Civil, não pode ser adotada, pois tal ...

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