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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 118 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 118 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 118. O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederem.

Andamento do Processo n. 0020068-02.2016.5.04.0251 - RTOrd - 19/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020068-02.2016.5.04.0251 AUTOR BRUNO GARCIA GOMES ADVOGADO RAFAEL DAVI MARTINS COSTA (OAB: 44138/RS) ADVOGADO ANA PAULA KEUNECKE MACHADO (OAB: 45809/RS) RÉU LYDER BRASIL

Pg. 2504. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/07/2017

RÉU ATACADAO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO ELTON BONFADA(OAB: 25770/RS) TESTEMUNHA Lucas Gabriel Girão Bitencourt Intimado(s)/Citado(s): - ATACADAO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS

Andamento do Processo n. 0000180-60.2017.5.06.0282 - Pet - 07/07/2017 do TRT-6

Processo Nº Pet-0000180-60.2017.5.06.0282 AUTOR MUNICIPIO DE BARREIROS ADVOGADO JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR (OAB: 40185/PE) ADVOGADO MARIA ANDREZA DE LIMA VASCONCELOS SILVA (OAB: 30619/PE) ADVOGADO

Pg. 2266. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 07/07/2017

65.2014.5.06.0282. No tocante a representação dos entes públicos, os Municípios, em juízo ou fora dele, são representados, institucionalmente, por seus Prefeitos ou respectivos Procuradores

Pg. 42. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/07/2017

0013544-49.2012.403.6100 - ANA CARLA TEIXEIRA BOGAZ X CINTIA FERNANDES OLIVEIRA REZENDE X ELIANE MARLY LATINI X GIOVANNA PEIXOTO BARRETO X GLADIS APARECIDA BERNARDO X GRACE HARUE WATANABE OGAWA X

Pg. 43. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/07/2017

Vistos. Inicialmente, antes de apreciar o quanto requerido pela CEF às fls. 193/194, determino que a ré, em15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença de

Pg. 44. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/07/2017

Vistos.Ematenção à manifestação da autora às fls. 750/755, o pedido de produção de prova pericial necessita de maiores esclarecimentos, pois a requerente não discriminou qual seria o objeto da

Pg. 40. Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 05/07/2017

6.830/80, c/c 487, II, e 925 do CPC.Levante-se a constrição judicial, se existente.Sem condenação em honorários advocatícios, por não ter havido sucumbência. Sem condenação em custas processuais, em

Andamento do Processo n. 1005007-63.2015.8.26.0637 - Apelação - 03/07/2017 do TJSP

Nº 1005007-63.2015.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tupã -

Pg. 1991. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2017

ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA NO INTERESSE DE AGIR DO AUTOR NÃO ACOLHIDAS. O ACIDENTE DESCRITO NA INICIAL, DO QUAL RESULTOU A LESÃO NO POLEGAR ESQUERDO DO AUTOR, NÃO SE ADEQUA AO CONCEITO DE ACIDENTE

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