Artigo 117 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

do autocontrato e que prevê a anulação do negócio jurídico, consoante art. 117 do Código Civil. Curi agiu em seu próprio... da referida preliminar é medida impositiva. 4. Malgrado o parágrafo único …

, mantendo-o desde a fase pré até a pós contratual, conforme elencado no artigo 422 do Código Civil . Art. 422. Os contratantes... de contrato, pode ser extraído dos artigos 113 , 421 e 422 , todos …

, à quem bem entender, inclusive a si próprio, na forma do artigo 117 do Código Civil Brasileiro, o imóvel “Lote 31..., na forma do artigo 117 do Código Civil Tribunal de Justiça do Estado de Mato …

no art . 29, § 5º e art . 39, ambos da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do rPTA/ MG (Decreto nº 44..., ambos da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do rPTA/ …

, em consonância com o disposto no art . 29, § 5º e art . 39, ambos da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117..., nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito …

. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CARACTERIZAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Por se tratar... matéria argüida, resta caracterizada a violação ao art. 535 do Código…

a quem quiser ou a si próprio, como lhe faculta o artigo 117 do Código Civil brasileiro, por preço e condições... da boa-fé objetiva (art. 422 do CC/02), mormente no que concerne à máxima do venire …

e/ou obscuridade. II - Não havendo qualquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil a ser sanado, o recurso... previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil a ser …

do Código Civil , que veda expressamente, salvo se a lei impuser ou o representado permitir, o negócio consigo mesmo: Art. 117... e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro no disposto no art……

de prestação de contas e colação, ficando o outorgado autorizado a celebrar negócio jurídico consigo mesmo, nos termos do art. 117... do Código Civil Brasileiro, que lhe empresta força de …