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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 116 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 116 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 116. A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.

Pg. 3219. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

sistematizado de direito processual civil - Vol. 1 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014 versão digital).Colocadas tais premissas, cumpre observar que a administradora terceirizada não pode figurar no polo

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TRT-8 -

Pg. 104. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 21/07/2017

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ATLANTICA SEGURANCA TECNICA LTDA 2. VALE S.A. Advogado(a)(s): 1. ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES (MA - 973) 2. BRUNO BRASIL DE CARVALHO (PA - 9665)

Andamento do Processo n. 0000545-40.2015.5.17.0004 - RO - 18/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000545-40.2015.5.17.0004 Relator ANA PAULA TAUCEDA BRANCO RECORRENTE ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA ADVOGADO CLEBER MAGNOLER (OAB: 181462/SP) ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI

Andamento do Processo n. 0000545-40.2015.5.17.0004 - RO - 18/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000545-40.2015.5.17.0004 Relator ANA PAULA TAUCEDA BRANCO RECORRENTE ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA ADVOGADO CLEBER MAGNOLER (OAB: 181462/SP) ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI

Andamento do Processo n. 0000545-40.2015.5.17.0004 - RO - 18/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000545-40.2015.5.17.0004 Relator ANA PAULA TAUCEDA BRANCO RECORRENTE ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA ADVOGADO CLEBER MAGNOLER (OAB: 181462/SP) ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI

Pg. 3460. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/07/2017

09/12/2014, declarou o Reclamante "apto com restrições" (ID. 14c5dcf). Embora o Atestado Ocupacional que se seguiu, em 28/01/2015, tenha dado o Reclamante como apto (ID. ID. 14c5dcf), o Reclamante

Pg. 3466. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/07/2017

deverá ser revertida a fim de que nenhum indivíduo veja manchado seu sentimento de dignidade. Destarte, o caráter protetivo do Direito do Trabalho está intimamente ligado ao princípio da dignidade da

Pg. 3471. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/07/2017

2.2.1 EMPREGADO ENFERMO NO MOMENTO DO DESLIGAMENTO DA EMPRESA - NULIDADE DA DISPENSA -REINTEGRAÇÃO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS A sentença declarou a nulidade da dispensa do Reclamante e determinou

APELAÇÃO: APL 71155020158190064 RIO DE JANEIRO VALENCA 2 VARA

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E PERDA DE UMA CHANCE. ALEGAÇÃO DE ERRO DE DIAGNÓSTICO REFERENTE À LESÃO SOFRIDA PELO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DA PARTE RÉ DE QUE HOUVE A CELEBRAÇÃO DE UMA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM...

Pg. 678. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/07/2017

requerido não manifestou interesse em produção de outras provas.De qualquer modo, conforme art. 374, IV, do CPC, não dependem de provas os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou

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