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19 de julho de 2018
Artigo 384 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 384 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 384 - (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

Pg. 25. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/07/2018

extraordinárias; do apelo da reclamante no tocante ao intervalo previsto no artigo 384 da CLT e o agregamento das horas... utilizado no cálculo das horas extraordinárias; do apelo da reclamante no tocante ao intervalo previsto no artigo 384...Pg. 25. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/0...

Pg. 243. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/07/2018

de salário; bem como (k) do intervalo do art. 384 da CLT, como extras e com os mesmos reflexos, conforme se apurar em...Pg. 243. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/07/2018 instrumento e, no mérito, negar-lhe... provimento. Acórdão Processo AIRO-0101011-88.2017.5.01.0013 Relator JOSE ...

Pg. 244. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/07/2018

das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis... a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado... do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei 10.035/2000, declar...

Pg. 245. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/07/2018

com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução... excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser... atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciário...

Pg. 246. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/07/2018

§ 9º, do art.12-A, da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB 1.500, de 29... Lei 10.035/2000, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art...% ao mês, nos termos da Lei 8.177/91. A correção monetária de parcela ...

Pg. 1058. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/07/2018

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: INTERVALO. ARTIGO 384 DA CLT. CABIMENTO. O artigo 384 da CLT constitui...Pg. 1058. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/07/2018 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO... de um descanso de, no mínimo, 15 minutos, antes do início do período extra...

Pg. 1059. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/07/2018

. ARTIGO 384 DA CLT. CABIMENTO. O artigo 384 da CLT constitui norma de ordem pública que visa a proteger a saúde, segurança...Pg. 1059. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/07/2018 Intimado(s)/Citado(s): - ROSANGELA... do período extraordinário de trabalho da mulher, independentemente de o...

Pg. 3686. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/07/2018

. Intervalo do Art. 384 da CLT . O art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal, de forma... Lei 13.467/17, que prevê o pagamento de honorários advocatícios pelo beneficiário da Justiça Gratuita..., com a utilização dos créditos trabalhistas reconhecidos em Juízo. Adoto o Enunciado 100 aprovado pela...

Pg. 6582. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/07/2018

JUNQUEIRA FRANCO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo CumSen-0011104-38.2017.5.03.0081 EXEQUENTE ANA... do artigo 384 da CLT, com o adicional de 50%, conforme anotação nos cartões de ponto do substituído. Homologados... contratual efetivamente extrapolou a jornada legal, sem que houvesse a concessã...

Pg. 6584. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/07/2018

do intervalo do artigo 384 da CLT, com o adicional de 50%, conforme anotação nos cartões de ponto do substituído.... ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo CumSen-0011107-90.2017.5.03.0081...Pg. 6584. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/07/20...

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