Art. 384 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

Art. 384 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 384 - (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00129670420165150122 0012967-04.2016.5.15.0122

a condenação subsidiária que lhe foi imposta, em face do reconhecimento da constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/91..., em face do reconhecimento da constitucionalidade do artigo 71 da Le…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00100633420165150082 0010063-34.2016.5.15.0082

DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO 0010063-34.2016.5.15.0082 (ROT) Recorrente: NÁDIA CRISTINA..., intervalo intrajornada e intervalo do art. 384 da CLT. Deferida isenção de custas. …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00108999120195150117 0010899-91.2019.5.15.0117

quanto ao intervalo previsto no artigo 384 da CLT ao argumento de que a reclamante não cumpria horas extras e em razão da Lei ...-se ainda que a decisão limitou o intervalo ao período anterior à …

Andamento do Processo n. 0001444-17.2016.5.20.0005 - Rot - 10/12/2019 do TRT-20

ANDRADE AZEVEDO MARINHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação RECURSO DE REVISTA Lei 13.467 /2017...: EMBARGOS REGIDOS PELA LEI 13.015 /2014. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. …

Andamento do Processo n. 0002215-75.2016.5.12.0018 - ATOrd - 10/12/2019 do TRT-12

em sentenças trabalhistas, com base no disposto na Lei 8.177/91, art. 39, e no art. 883, parte final, da CLT ou, ainda, no IPCA..., de diferenças de FGTS, forte o disposto na Lei 8.036/90, art

Andamento do Processo n. 0000724-96.2017.5.12.0018 - ATOrd - 10/12/2019 do TRT-12

sumário é facultado ao juízo dispensar o resumo dos depoimentos (art. 2º, § 3º, da Lei 5.584/70) e, no sumaríssimo... regras da Lei 13.467/2017 (popularmente conhecida como "reforma trabalhist…

Andamento do Processo n. 0001329-64.2017.5.12.0043 - ROT - 10/12/2019 do TRT-12

entre as partes transcorreu anteriormente à entrada em vigor da Lei 13.467/2017, em 11-11-2017, que revogou o art. 384 da CLT.... Conforme pacificado neste Regional por meio da Súmula 19, é …

Andamento do Processo n. 0001329-64.2017.5.12.0043 - ROT - 10/12/2019 do TRT-12

transcorreu anteriormente à entrada em vigor da Lei 13.467/2017, em 11-11-2017, que revogou o art. 384 da CLT. Conforme... pacificado neste Regional por meio da Súmula 19, é constitucional o …

Andamento do Processo n. 0001145-27.2015.5.12.0028 - ROT - 10/12/2019 do TRT-12

A CASOS ANTERIORES À LEI N.º 13.467/2017, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 71, § 4.º, DA CLT. Neste Incidente de Recursos... Repetitivos, que trata de casos anteriores à Lei 13.467, de 2017, que deu …

Andamento do Processo n. 0001145-27.2015.5.12.0028 - ROT - 10/12/2019 do TRT-12

A CASOS ANTERIORES À LEI N.º 13.467/2017, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 71, § 4.º, DA CLT. Neste Incidente de Recursos... Repetitivos, que trata de casos anteriores à Lei 13.467, de 2017, que deu …