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18 de janeiro de 2018
Artigo 384 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 384 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 384 - (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

Inteiro Teor. : 18372720155020053 São Paulo - SP

extraordinário, do intervalo de 00:15 minutos previsto no art. 384 da CLT e reflexos. Inconformadas, recorreram as partes. A autora.../137-verso) alegando que o disposto no art. 384 da CLT , ao prever o intervalo de 00:15 minutos para as mulheres... em que fora proposta. (ex-OJ 90 – inserida em 27.05.2002) PODER JU...

Inteiro Teor. : 20234620135020077 São Paulo - SP

previstos no art. 14, caput, da Lei 5.584 /70 e no § 3º do art. 790 da CLT , bem assim o entendimento firmado nas Súmulas... de renda (OJ 400, da SDI I, do C. TST), e observando-se o disposto no art. 12-A , da Lei 7.713 /88, incluído pela Lei... DA 2ª REGIÃO Fls. 1/8 PROC.TRT/SP 0002023-46.2013.5.02.0077–10ª ...

Inteiro Teor. : 8555320145020051 São Paulo - SP

ª REGIÃO PROC. TRT/SP 0000855-53.2014.5.02.0051 – 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO Origem: 51 Vara do Trabalho de São..., intervalo do art. 384 da CLT , adicional de periculosidade e honorários periciais, indenização por danos morais e justiça... as laboradas acima da 6ª diária e 30ª semanal. Sentença mantida. Intervalo ...

Inteiro Teor. : RTOrd 11733220175210009

, São Paulo: pág. 357). Desnecessário lembrar que a Consolidação das Leis do Trabalho , no art. 769 , prevê que"nos casos..., publicados, na íntegra, no livro: Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho , de VALENTIN CARRION. 33ª ed. Atual... aos sujeitos processuais. No caso do art. 791-A da CLT , com redação dad...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 104829820155150111 0010482-98.2015.5.15.0111

DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação 3ª TURMA - 6ª CÂMARA PROCESSO TRT/15ª REGIÃO ... que a r. decisão de origem deve ser reformada quanto aos temas: intervalo do art. 384 da CLT , expedição de ofício ao MPT... os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO RECURSO DA RECLAMADA Intervalo...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 102949120175150093 0010294-91.2017.5.15.0093

das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada." O art. 71 , da Lei 8.666 /1993, declarado... JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . ART IGO 1 º -F DA LEI 9.494/1997. INAPLICABILIDADE... empregador, não há que se falar em observância do art. 1º-F da Lei 9.49...

Pg. 168. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/01/2018

, da Constituição Federal, 58, 66, 71, 73 e 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, na Lei 605/49 (artigos 1º e 9º...Pg. 168. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/01/2018 A reclamante alegou que cumpriu... que a ré possuía mais de 10 empregados na época do contrato de trabalho com a au...

Falta de cartão de ponto não dá, por si só, razão a empregado que pede hora extra

após 1º de junho de 2015, quando entrou em vigor a Lei Complementar 150 /2015. No caso, o contrato de trabalho teve... extras, correspondente ao intervalo do artigo 384 da CLT , ainda vigente na época dos fatos, reduzindo a condenação em horas.... Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3...

Falta de cartão de ponto não dá, por si só, razão a empregado que pede hora extra

após 1º de junho de 2015, quando entrou em vigor a Lei Complementar 150/2015. No caso, o contrato de trabalho teve..., correspondente ao intervalo do artigo 384 da CLT, ainda vigente na época dos fatos, reduzindo a condenação em horas.... Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ...

Inteiro Teor. : 12617220155020008 São Paulo - SP

TRT/SP 00012617220155020008 - 1ª TURMA 08ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO EMBARGOS DE DECLARAÇAO 1º EMBARGANTE: NADIA... do artigo 384 da CLT, ainda que ressalvado o entendimento pessoal desta Relatora. Este foi o entendimento adotado pela Turma... a Súmula 384 do TST. Rejeito. Pelas razões expostas, ACORDAM os Magi...

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