Artigo 384 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Artigo 384 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 384 - (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

TRT7 • ATOrd • Levantamento / Liberação • 0000562-49.2015.5.07.0006 • 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

/2009' sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto 3.048/99. Contribuições sociais... do processo executivo que lhe move SÂMIA CELESTINO DA SILVA . Alega que os cálculos …

TRT7 • ATOrd • Levantamento / Liberação • 0000562-49.2015.5.07.0006 • 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

. TRT deferiu o pedido de horas extras decorrentes da não concessão do intervalo previsto no art. 384 da CLT, no total...Inteiro Teor. ATOrd 5624920155070006 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - TRT7 …

TRT5 • ATOrd • Adicional de Hora Extra • 0001376-85.2015.5.05.0016 • 16ª Vara do Trabalho de Salvador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

qual entendo pela incompatibilidade do art. 20 do CPC e artigos 389 e 404 do CC ao processo do trabalho e improcedência do pleito... da Súmula n. 437 do C. TST. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT . Julgo …

TRT5 • ATOrd • Horas Extras • 0001192-35.2017.5.05.0251 • Vara do Trabalho de Conceição do Coité do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

da mulher no mercado de trabalho. Em consequência, deverá também ser revogado o art. 384 da CLT, que prevê descanso especial... e art. 12-A, §1º da Lei 7.713/88, tudo na forma das súmulas 368 e 400 …

TRT17 • ATOrd • Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos • 0001547-85.2019.5.17.0010 • 10ª Vara do Trabalho de Vitória do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Federal c/c o artigo 884, § 1º, da CLT e no § 4.º do artigo 40, da Lei n.º 6.830/80, o início da contagem deste prazo... da prioridade de tramitação de que trata o art. 71 da Lei 10741/03. Alega …

TRT5 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 0010375-92.2015.5.05.0641 • Vara do Trabalho de Guanambi do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

-se decisão do TRT da 3ª Região: " EMENTA:. TRABALHO DA MULHER. ARTIGO 384 DA CLT. INTERVALO PARA DESCANSO. DISPOSITIVO... mulher se houvesse idêntica disposição para trabalhadores do sexo …

TRT2 • ATOrd • Salário por Acúmulo de Cargo / Função • 1001078-88.2016.5.02.0351 • Vara do Trabalho de Jandira do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

noturna reduzida, controles ilegíveis, artigo 384, da CLT e estabilidade convencional. A reclamada se manifestou conforme ID.... Nada a sanar. Artigo 384, da CLT . De fato, há omissão. Reconhecida …

TRT12 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 0000183-55.2020.5.12.0019 • 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

posterior a 11/11/2017 (a partir da vigência da Lei 13.467/2017), deverá ser observada a nova redação do § 4º do artigo 71... de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de tra…

TRT12 • ATOrd • Intervalo Interjornadas • 0001539-67.2016.5.12.0038 • 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

relativas à proteção do trabalho da mulher, o art. 384 da CLT, dispões que em "caso de prorrogação do horário normal... cabível pela simples existência do contrato de trabalho (CF, art. 7º, XI; Lei

TRT5 • ATOrd • Outras Hipóteses de Estabilidade • 0000006-40.2017.5.05.0521 • 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

. Acidente do trabalho. Art. 118 da Lei 8.213/1991. Constitucionalidade. Pressupostos. I - É constitucional o artigo... obstante, conforme entendimento pacífico no STF e no TST (Súmula 329), o art