Art. 384 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

Art. 384 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 384 - (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00008523020175200007

, do Decreto n º 3.048 /1999 que regulamentou a Lei 8.212 /1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 , observado... 14.03.2008 Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71 …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1139020145120005

, SBDI-1, DEJT 8/4/2011). [...]. - MULTA DO ARTIGO 477 , § 8º , DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . EXTINÇÃO DO CONTRATO... DE TRABALHO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MORA NO PAGAMENTO. VIOLAÇÃO AO AR…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração : ED 00007419120105010016 RJ

extras não quitadas, inclusive referente ao intervalo do artigo 384 da CLT , indevido o pagamento das horas extras...Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 7419120105010016 RJ PODER JUDICIÁRIO …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 00713009220095010021 RJ

REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Rogério Lucas Martins Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 11º andar, Gabinete 07... JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 218813620155040401

EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014 E SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 40... NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 16263920115020050

do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 9º ; artigo 477, § 2º; Lei 9504 /1997, artigo 73 , inciso V . O autor insiste... do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 468 ; Lei de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 108153820175030071

NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467 /2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT . O art. 384 , da CLT... a incidência do art. 384 da CLT . Todavia, o art. 384 , da CLT , vigente à …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1449000520095090093

a constitucionalidade do artigo 384 da CLT , que trata do intervalo de 15 minutos garantido às mulheres trabalhadoras... , da Consolidação das Leis do Trabalho foi declarado inconstitucional por …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 205633320155040202

do artigo 71 , § 1º , da Lei 8.666 /1993, firmou posição de que o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas... PÚBLICO POR DÉBITOS TRABALHISTAS (LEI 8.666 /93, ART. 71 , § 1º )- …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 201587320145040382

do julgamento da ADC 16/DF, decidiu que o art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93 é constitucional. Todavia, entendeu... expressa, essa hipótese no texto do art. 896 da CLT (Lei 13.015 , de 21 …