Art. 115 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

Andamento do Processo n. 8000419-36.2019.8.05.0119 - 14/11/2019 do TJBA

de representação de quem lhe outorga, na forma do art. 115, do Código Civil: “Os poderes de representação conferem... SANTOS SILVA RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO -SAAE Feito submetido ao …

Página 494 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Novembro de 2019

, na forma do art. 115, do Código Civil: “Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.” Assim, para... da presente ação fica condicionado ao convencimento (parte final do arti…

Página 276 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 13 de Novembro de 2019

extinTo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos de art. 485, I, c/c art. 321 do Código de Processo Civil..., art. 115 e ss.), que é vínculo de preposição, até porque há vedação legal …

Página 277 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 13 de Novembro de 2019

apontadas, sob pena de indeferimento desta (art. 321 do Código de Processo Civil). Passado o prazo, com ou sem resposta... Em Telecomunicações Ltda - Ante o exposto, na forma do art. 485, III do …

Página 280 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 13 de Novembro de 2019

do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência na espécie. Custas pagas na forma da lei. Certificado... processual, o que faço nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civi…

Andamento do Processo n. 0605976-55.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/11/2019 do TJAC

conferidos por lei ou pelo interessado (Código Civil, artigo 115). Exercem FUNÇÃO Essencial à Justiça. (CF, Título IV... do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal 12.153/09, …

Andamento do Processo n. 0605982-62.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/11/2019 do TJAC

Privados. Seus poderes de representação são conferidos por lei ou pelo interessado (Código Civil, artigo 115). Exercem FUNÇÃO... delimitada pelo artigo 2º do Código de Processo Civil. Vejamos. Art. …

Andamento do Processo n. 0605983-47.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/11/2019 do TJAC

de representação são conferidos por lei ou pelo interessado (Código Civil, artigo 115). Exercem FUNÇÃO Essencial à Justiça. (CF... do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal

Andamento do Processo n. 0605996-46.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/11/2019 do TJAC

por lei ou pelo interessado (Código Civil, artigo 115). Exercem FUNÇÃO Essencial à Justiça. (CF, Título IV, Capítulo IV... 12.153/2009 e no Código de Processo Civil. Com o advento da Lei do …

Andamento do Processo n. 0605997-31.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/11/2019 do TJAC

de representação são conferidos por lei ou pelo interessado (Código Civil, artigo 115). Exercem FUNÇÃO Essencial à Justiça. (CF... na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei