Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

534 do Código de Processo Civil, inclusive no que se refere à correção monetária, juros e a periodicidade...Pg. 2729. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/01/2021 Com fulcro no art. …

8.906/1994; 104, 115, 120, 171, 421, 422 e 2.035 do Código Civil; e 8, 330, 355, 369, 373, 485, 489, 783, 798, 803 e 920... convencimento do juiz, que, nos termos do art. 130 do Código de Processo C……

consolidado entre os representantes, nos termos do artigo 115 do Código Civil , o que acarreta a nulidade do ato... da matéria, conforme art. 85 , § 2º , do Código de Processo Civil . P.R.I. (fls. …

do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor... e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor …

parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispensada certidão do cartório. Oportunamente, arquivem-se os autos... JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP) Processo 1023267-10.2019.8.26.0554 …

da medida que concedeu a antecipação de tutela, acrescentando que 'o art. 115 da Lei n.º 8.213/91 incide mesmo (a) nos casos... qual cabível o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. …

do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA , nos termos do art. 133 e seguintes do CPC e artigo 855...-A da CLT (introduzido pela Lei nº 13.467/17). O suscitado, instado a se …

se o crédito residual a ser levantado decorre da aplicação da Lei nº 6.858/80 ou da ordem de vocação hereditária prevista... necessária se o crédito residual a ser levantado decorre da aplicação da …

Maia Filho, DJ 19.5.08) Emface de todo o exposto, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego... de absoluta boa-fé. Precedentes jurisprudenciais. 2. O art. 115, inciso II, c/c …

). Aponta o recorrente contrariedade ao artigo 475-O do Código de Processo Civil, tendo em vista que a antecipação... do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso …