Art. 115 do Código Civil - Lei 10406/02

, § 2º, da Lei n. 6.099/74; do art. 4º da LINDB, dos arts. 115, 368, 406, 591, 876 e 884 do CC/02; e do art. 21 do CPC/73... socorre ao recurso quanto ao art. 4º, inciso IX, 9º, da Lei n. 4.595/64, …

DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF - ARTIGOS 115, DO CÓDIGO CIVIL, 4º, 6º, 51, I E 54, DO CÓDIGO DE DEFESA... alegando violação aos artigos 337, §4º, 502, e 1.022, inciso II, do Código de …

% ATÉ A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL, PELA LEI Nº 9.266/96. 1. De acordo com o artigo 535 do Código... de ofensa ao Art. 115, da Lei8.213/91, e Arts. 876, 884 e 885, do CC. …

. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. 1. Consoante o artigo 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC...) 42 do CDC, 4º do Decreto 22.626/33 e 115 do CC/2002, pois o contrato em …

da Constituição Federal, ao princípio da fidelidade do título, ou aos arts. 115, 1125, 1300 e 1301 do Código Civil, art. 162 do Código... Comercial, art. 170 da Lei n.º 6404/76, dispositivos do Códi……

nos artigos 115 a 120 do Código Civil. Uma vez elucidadas e decididas a preliminares arguidas passo à decisão... volitivo, cumprindo ainda os requisitos do artigo 104 do diploma civil Brasileiro: Ar……

, art. 162 do Código Comercial, art. 170 da Lei n.º 6404/76, dispositivos do Código de Defesa do Consumidor ou aos arts.... 5º da Constituição Federal, ao princípio da fidelidade do título, ou aos …

22.626/33 e 115 do CC/2002, pois o contrato em tela foi assinado em momento de desespero, o que denota a abusividade...Pg. 9219. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2020 AGRAVO EM RECURSO …

tocante ao indicado malferimento aos artigos 189, 193, e 206, §§3º, inciso V, e 5º, inciso I, todos do Código Civil... seguimento ao apelo extremo, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", …

. 115, da Lei8.213/91, a teor do Art. 97, da CF e Arts. 948 e 949 do CPC. Alega omissão quanto à possibilidade..., a teor dos Arts. 115, II, e § 1º, da Lei8.213/91 e 876, 884 e 885, do CC. Aduz, …