Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

Página 2729 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 22 de Janeiro de 2021

534 do Código de Processo Civil, inclusive no que se refere à correção monetária, juros e a periodicidade...Pg. 2729. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/01/2021 Com fulcro no art. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0307099-69.2019.8.24.0023 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0307099-69.2019.8.24.0023

8.906/1994; 104, 115, 120, 171, 421, 422 e 2.035 do Código Civil; e 8, 330, 355, 369, 373, 485, 489, 783, 798, 803 e 920... convencimento do juiz, que, nos termos do art. 130 do Código de Processo C…

Página 3313 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

consolidado entre os representantes, nos termos do artigo 115 do Código Civil , o que acarreta a nulidade do ato... da matéria, conforme art. 85 , § 2º , do Código de Processo Civil . P.R.I. (fls. …

Andamento do Processo n. 5237723-38.2019.8.09.0051 - Apelação Cível - 19/01/2021 do TJGO

do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor... e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor …

Página 244 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2021

parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispensada certidão do cartório. Oportunamente, arquivem-se os autos... JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP) Processo 1023267-10.2019.8.26.0554 …

Andamento do Processo n. 5021251-66.2020.4.03.0000 - Ação Rescisória - 15/01/2021 do TRF-3

da medida que concedeu a antecipação de tutela, acrescentando que 'o art. 115 da Lei n.º 8.213/91 incide mesmo (a) nos casos... qual cabível o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. …

Andamento do Processo n. 0021030-94.2015.5.04.0304 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-4

do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA , nos termos do art. 133 e seguintes do CPC e artigo 855...-A da CLT (introduzido pela Lei 13.467/17). O suscitado, instado a se …

Página 520 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Janeiro de 2021

se o crédito residual a ser levantado decorre da aplicação da Lei 6.858/80 ou da ordem de vocação hereditária prevista... necessária se o crédito residual a ser levantado decorre da aplicação da …

Página 61 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Janeiro de 2021

Maia Filho, DJ 19.5.08) Emface de todo o exposto, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego... de absoluta boa-fé. Precedentes jurisprudenciais. 2. O art. 115, inciso II, c/c …

Página 63 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Janeiro de 2021

). Aponta o recorrente contrariedade ao artigo 475-O do Código de Processo Civil, tendo em vista que a antecipação... do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso …