Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 0068062-79.2020.8.05.0001

  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0128013-05.2017.8.19.0038

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. PLEITO VISANDO AO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DO ABONO DE PERMANÊNCIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. INÉRCIA DO ESTADO QUANTO AO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1923529 AC 2021/0047776-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1923529 - AC (2021/0047776-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por MAURO SILVA DE MESQUITA fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, insurge-se …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 0074022-16.2020.8.05.0001

  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA.     PROCESSO Nº …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 0001702-56.2020.8.05.0004

  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 0086959-58.2020.8.05.0001

  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA.         PROCESSO Nº …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 0000401-96.2020.8.05.0126

  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 0197933-02.2019.8.05.0001

  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA.     PROCESSO Nº …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 0004864-09.2020.8.05.0150

  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 0095986-02.2019.8.05.0001

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 …