Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.
Espaço Vital
há 4 anos

O idoso vulnerável e o perverso “jeitinho” das operadoras de saúde

O caso que está trancado no STF há sete anos é oriundo de Santa Cruz do Sul (RS). No Juizado Especial Cível dali, a consumidora Varna Rohsig, em 18 de fevereiro de 2009, pediu a prestação…

Prazo de banco para beneficiário reclamar fiança não condiciona seu exercício

Cristine Cruz, advogada em São Paulo, e mestranda em direito dos negócios pelo Programa do Mestrado Profissional da FGV Direito SP. A fiança bancária é produto típico[1] e largamente oferecido no…

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A fiança bancária é produto típico[1] e largamente oferecido no mercado financeiro pelos bancos comerciais e de investimento. Neste produto, o banco assume o papel de fiador do seu cliente…

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Espaço Vital
há 13 anos

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Net é condenada por bloqueio indevido de sinal de TV a cabo

Para a valoração do dano moral, o julgador deverá primeiro estimar o comportamento de um homo medius, estando este ideal a meio caminho entre o homem de “coração seco” e o de “sensibilidade doentia”.