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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 114 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 114 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

Inteiro Teor. : 544320155200006

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação AÇÃO/RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO PROFERIDO NO

Andamento do Processo n. 1007784-94.2017.8.26.0590 - Interdição - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1007784-94.2017.8.26.0590 - Interdição - Tutela e Curatela - R.A.M. - Vistos.1.Presentes os requisitos legais, defiro à requerente a gratuidade da justiça nos termos do artigo 98 e seguintes

Pg. 305. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

37628/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), LEANDRO SANTOS BARBOSA (OAB 243256/SP), ROSANA HERNANDES QUINTAL (OAB 235188/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 215595/SP), ROSIANE APARECIDA BORGES

Pg. 2313. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

dados, afastando a necessidade de expedição de ofícios às inúmeras operadoras de telefonia que atuam no território nacional e aos órgãos se proteção ao crédito, o que só sobrecarregaria ainda mais o

Pg. 254. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 21/07/2017

É importante ressaltar que, no depoimento, a reclamante afirmou "que a maior parte das atividades era realizada internamente" e que "as atividades externas que realizava consistia em às vezes buscar

Pg. 893. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 21/07/2017

procedentes os pedidos, a autora interpõe recurso ordinário. Em suas razões recursais, pugna pela reforma com relação aos seguintes itens: a) indenização decorrente da estabilidade préaposentadoria,

Pg. 894. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 21/07/2017

confunde com o conceito de remuneração , como quer fazer crer a recorrente. Aquele corresponde à contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, já esta é a soma do salário

Pg. 900. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 21/07/2017

procedentes os pedidos, a autora interpõe recurso ordinário. Em suas razões recursais, pugna pela reforma com relação aos seguintes itens: a) indenização decorrente da estabilidade préaposentadoria,

Pg. 901. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 21/07/2017

confunde com o conceito de remuneração , como quer fazer crer a recorrente. Aquele corresponde à contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, já esta é a soma do salário

Pg. 1436. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 21/07/2017

durante todo o pacto. E foi a própria autora, em sede de embargos de declaração, que afirmou que o pedido do item "d.1", de pagamento de 15 minutos não se refere ao intervalo intrajornada, o qual era

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