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20 de janeiro de 2018
Artigo 114 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 114 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

Pg. 671. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/01/2018

capacidade civil. A propósito, o art. 114 da Lei n. 13.146 /2015 deu nova redação ao art. 3º do CC e revogou os respectivos... ; d) não tem capacidade para os atos da vida civil (fls. 95-99); e) sofre de doença (CID 10 F02... à sessão de conciliação, sob pena de extinção do processo (Lei n. 9.099 /1995, art. 51 , I )....

Pg. 672. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/01/2018

, caput, da Lei n. 13.146 /2015 dispõem: Art. 6º. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive..., o art. 114 da Lei n. 13.146 /2015 deu nova redação ao art. 3º do CC e revogou os respectivos incisos, de modo... aos direitos de natureza patrimonial e negocial (Lei n. 13.146 /2015, art. 85 ), c...

Pg. 674. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/01/2018

, caput, da Lei n. 13.146 /2015 dispõem: Art. 6º. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para.... 114 da Lei n. 13.146 /2015 deu nova redação ao art. 3º do CC e revogou os respectivos incisos, de modo que, atualmente... de 16 anos (PELUSO, Cezar (Coord). Código Civil comentado: doutrina ...

Pg. 10. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/01/2018

Pg. 10. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/01/2018 e 5º do artigo 896 da CLT e incisos..., seguindo a sistemática introduzida pela Lei 13.015/2014, decidiu, por maioria de votos e com base na regra prevista no... I, II e XIV do art. 104-A do Regimento Interno deste Tribunal. E não se ...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 29593620138240036 Jaraguá do Sul 0002959-36.2013.8.24.0036

do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. Em relação à alegada afronta aos arts. 421 , 425 , 757 , 760 e 801... , § 1º , do Código Civil , 21, § 2º, do Decreto-Lei n. 73 /1966, a admissão do reclamo esbarra no óbice dos enunciados...). Ademais, a seguradora recorrente deixou de aduzir violação ao art. 1.022 ...

Andamento do Processo n. 0000726-28.2015.5.18.0161 - RO - 18/01/2018 do TRT-18

do Trabalho , artigo 832; Código de Processo Civil 2015, artigo 489. A recorrente entende que ficou configurada negativa... e 114 do CC . - divergência jurisprudencial. A questão não foi dirimida sob o enfoque das disposições contidas nos artigos... , § 1º-A, I, da CLT , incluído pela Lei 13.015 /2014, é ônus da pa...

Pg. 13. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/01/2018

e Benefícios / Gorjetas. Nos termos do artigo 896, §1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, é ônus da parte...Pg. 13. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/01/2018 832; Código de Processo Civil 2015... dos artigos 620, 766, e 818 da CLT, 369 e 373, I, do CPC e 114 do CC. - div...

Inteiro Teor. : 13468020145020012 São Paulo - SP

de qualquer interpretação extensiva, a teor do disposto no art. 114 do Código Civil , ao estabelecer que as cláusulas... Pública, dentre as quais, aqueles relativas ao preparo recursal, previsto no artigo 1º , inciso IV do Decreto-Lei 779... E DEPÓSITO RECURSAL. NOVA REDAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 87 DA ...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 72280620128240020 Criciúma 0007228-06.2012.8.24.0020

, interpôs o presente recurso especial alegando violação aos arts. 104 , 114 , 186 , 927 , e 944 , do Código Civil ; 343, e 373... e da correção monetária. Cumprida a fase do art. 1.030 , caput , do Código de Processo Civil de 2015 . De início, salienta... a do permissivo constitucional, em relação à mencionada contra...

Andamento do Processo n. 201614901669 - Interdição - 16/01/2018 do TJSE

POR FINALIDADE O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS DEFINIDAS NA LEI 13.146 /2015 E DEMAIS ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL... DA GENITORA. A PRESENTE AÇÃO TEM ASSENTAMENTOS JURÍDICOS NA LEI 13.146 /2015 E DEMAIS ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL QUE DISPÕE... SOBRE CURATELA, E TRAMITOU COM OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 747 À 756 DO NOV...

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