Art. 114 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

Andamento do Processo n. 0024078.50.1998.8.09.0051 - 14/11/2019 do TJGO

rejeitados (mov. 84). Alega o recorrente violação dos artigos 114, 404 do Código Civil e 322, § 1º do Código... e contradição no acórdão recorrido, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civ…

Andamento do Processo n. 0001459-06.2017.5.07.0007 - Rot - 14/11/2019 do TRT-7

a título de dissídio jurisprudencial. Afasta-se a alegação de afronta ao artigo 114, do Código Civil." (TST- AIRR - 1416.... SÚMULA 372, I, DO C. TST. ÓBICES DO ARTIGO 896, § 7º, DA CLT E DA SÚMULA …

Andamento do Processo n. 0000841-22.2018.5.21.0012 - ROT - 14/11/2019 do TRT-21

, e que tal arguição independe de provocação das partes. Suscita afronta aos artigos 7º, XXVI, da CRFB, 114 do Código Civil..., e que tal arguição independe de provocação das partes. Suscita afronta …

Andamento do Processo n. 0000841-22.2018.5.21.0012 - ROT - 14/11/2019 do TRT-21

independe de provocação das partes. Suscita afronta aos artigos 7º, XXVI, da CRFB, 114 do Código Civil, 611-A e 611-B da CLT..., e que tal arguição independe de provocação das partes. Suscita …

Andamento do Processo n. 0000841-22.2018.5.21.0012 - ROT - 14/11/2019 do TRT-21

de provocação das partes. Suscita afronta aos artigos 7º, XXVI, da CRFB, 114 do Código Civil, 611-A e 611-B da CLT... de provocação das partes. Suscita afronta aos artigos 7º, XXVI, da CRFB, 114 do …

Andamento do Processo n. 0000449-75.2019.5.21.0003 - ROT - 14/11/2019 do TRT-21

Superior. Portanto, ilesos os arts. 114 do Código Civil e 2º, II, § 3º, da Lei 10.101/2000. Recurso de revista não..., senão vejamos: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO …

Andamento do Processo n. 0000449-75.2019.5.21.0003 - ROT - 14/11/2019 do TRT-21

impedimento na Súmula 126 deste Tribunal Superior. Portanto, ilesos os arts. 114 do Código Civil e 2º, II, § 3º, da Lei ... profissional do trabalhador, senão vejamos: I - AGRAVO DE …

Andamento do Processo n. 0000374-31.2019.5.14.0003 - Rot - 14/11/2019 do TRT-14

a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, art. 897-A), quanto o Código de Processo Civil (CPC, art. 1.022... de declaração, alegando a existência de omissão no julgado quanto à aplicação do art. 114

Andamento do Processo n. 0000374-31.2019.5.14.0003 - Rot - 14/11/2019 do TRT-14

, observa-se que tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, art. 897-A), quanto o Código de Processo Civil (CPC, art... embargos de declaração, alegando a existência de omissão no julgado …

Andamento do Processo n. 0000593-12.2019.5.08.0003 - ROT - 14/11/2019 do TRT-8

de aposentadoria, realizada exclusivamente pela Banesprev. Neste particular, invoca o artigo 114 e 202 da CF, a LC 109/2001... e o artigo 28, §9ª, p, da Lei 8.212/91, bem como o julgamento …