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18 de agosto de 2018
Artigo 114 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 114 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

Inteiro Teor. 1620001720025020059 São Paulo - SP

do artigo 118 da Lei 8213/1991 e Súmula 378, do Colendo TST, aduzindo que ao tempo da dispensa em 20/02/2001, estava..., cuja transcrição é oportuna: “ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/1991. (inserido item III) - Res.... 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - É consti...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 115372220145010075

, da Constituição Federal . - violação d (a,o)(s) Lei 8666/71; Código Civil , artigo 114 . O Regional declarou..., por ocasião do julgamento da ADC 16/DF, decidiu que o art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93 é constitucional. Todavia... atendidos os requisitos do art. 896 , § 1º-A, da CLT (redação da Lei 13.015 /1...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 11485020145170004

sistemática dos arts. 58, III, c/c art. 67 , caput e § 1º , da Lei 8.666 /93, senão vejamos: Art. 58. O regime... Civil e 71 , § 1.º , da Lei 8.666 /93, bem como contrariedade às Súmulas 331, V, 363, do TST e à ADC 16 . O E. STF, no....º , XIII , XXVI , da Constituição Federal ; 59 , 444 , da CLT ; 114 do Código...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 740001220145170121

43 da Lei 8.212 /1991, e não pelo artigo 195 da Constituição Federal . 10. Como se vê, o v. acórdão turmário ora... de admissibilidade, entre os quais cabe destacar o disposto no artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , introduzido pela Lei ... destacar o disposto no artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , introduzido pela Lei ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1094000320075040022

EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA (ELETROCEEE). RECURSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /14. COMPLEMENTAÇÃO... ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /14. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR... de negócio jurídico benéfico e/ou renúncia, restando intacto o art. 114 do CC . CORR...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 23381820125030001

da Lei 13.015, de 2014, que alterou a redação do artigo 896 da CLT, acrescendo a esse dispositivo, entre outros, o § 1º... da Lei 13.015, de 2014, que alterou a redação do artigo 896 da CLT, acrescendo a esse dispositivo, entre outros, o § 1º... da edição da Lei 13.467/2017, que incluiu o inciso IV ao § 1º-A ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 8378420125040103

, da Constituição da República , e 114 do Código Civil . Com razão. O Regional, por maioria, adotou os seguintes... INDEVIDA. Constatada violação do artigo 114 do CCB, merece provimento o agravo de instrumento para determinar... preencheu todos os requisitos necessários e garantiu o direito à promoção por merecimento. ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1194003720095150135

, portanto ofensa ao disposto no artigo 114 do Código Civil ." Adotando os fundamentos acima transcritos, provejo o recurso... art. 4º, § 2º, da Lei Estadual 9.343/96, que expressamente determina que os reajustes dos benefícios da complementação... e as normas mencionadas, autorizando a acolhimento da pretensão inic...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5266120115040028

/1988 ; 8º , 444 e 468 da CLT e 114 do Código Civil ; 62 , § 2º , da Lei 8.112 /1990, bem como contrariedade às Súmulas... da LINDB ( LICC ); 9º e 468 , da CLT ; 114 , 421 e 425 , do Código Civil ; 4º, 5º, 6º e 7 , parágrafo único , da LC 108 /2001... de trabalho. Aponta violação dos artigos 114, IX , e 202 , § 2º , da...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1315006320095090661

" e que é "plenamente aplicável ao caso, portanto, o disposto no artigo 114 do Código Civil , que estabelece que os negócios... por ato do Empregador, à luz do art. 468 da CLT e da Súmula 51 do TST. IV - A decisão Regional está em harmonia... 333 do TST e do art. 896 , § 7º , da CLT . V - Recurso de revista de qu...

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