Artigo 114 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

Petição - Ação Incorporação

EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO ROT CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , nos autos da Reclamatória Trabalhista que lhe move , não se conformando, data venia…

Petição - Ação Descontos Salariais - Devolução contra Banco Santander Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Relator: FLAVIA LORENA PACHECO Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 26/08/2021…

Petição - Ação Descontos Salariais - Devolução contra Banco Santander Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Relator: FLAVIA LORENA PACHECO Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 26/08/2021…

Petição - Ação Descontos Salariais - Devolução

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR PROCESSO N.° BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A., por seu procurador firmatário, conforme instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente, à…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXMO.(A) SR.(A) JUIZ(A) DA MM. VARA DO TRABALHO DE GUAIBA - RS RECORRENTES: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A. E ITAU UNIBANCO S/A. RECORRIDA: PROCESSO: OBJETO: 750 - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO Os…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXMO.(A) SR.(A) JUIZ(A) DA MM. VARA DO TRABALHO DE GUAIBA - RS RECORRENTES: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A. E ITAU UNIBANCO S/A. RECORRIDA: PROCESSO: OBJETO: 750 - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO Os…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXMO.(A) SR.(A) JUIZ(A) DA MM. VARA DO TRABALHO DE GUAIBA - RS RECORRENTES: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A. E ITAU UNIBANCO S/A. RECORRIDA: PROCESSO: OBJETO: 750 - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO Os…

Petição - Ação Comissão contra Banco Santander Brasil

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 42a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG Autos n o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. já qualificado, nos autos da ação trabalhista em que contende com , vem apresentar suas…

Petição - Ação Estabilidade Acidentária

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a REGIÃO TRT-RO- TELEMONT - ENG. DE TELECOMUNICAÇÕES S/A TELEMONT - ENG. DE TELECOMUNICAÇÕES S/A,…

Petição - Ação Plano de Saúde

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 14a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS. PROCESSO N°. . FUNDAÇÃO ANTONIO E ZERRENER - INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICÊNCIAe AMBEV S/A, por sua procuradora signatária,…