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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 114 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 114 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7854720105020028

                      Agravante: COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP                       Advogado :Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento                       Agravante:

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 15104220125090005

                      Recorrente : OI S.A.                       Advogado :Dr. José Alberto Couto Maciel                       Recorrido : DARCY MARIA DE JESUS DOS SANTOS                      

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 210175320155040221

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021017-53.2015.5.04.0221 (RO) RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Apelação: APL 14548120 PR 1454812-0 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento à apelação interposta 16 - mb. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL 01 - RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DESPEJO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO AOS PEDID...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1420856 SE 2013/0391252-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.420.856 - SE (2013/0391252-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE SOCIAL - SERGUS ADVOGADO : JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO E OUTRO(S) - SE001411 RECORRIDO : JONAS SANTIAGO FILHO E OUTROS ADVOGADO : THAIS MAIA DE BRITTO E OUTRO(S) - SE003225 DECISÃO Cuida-se...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 784526 MG 2015/0245474-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 784.526 - MG (2015/0245474-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : MARIA APARECIDA MARCAL AGRAVANTE : HELIO MARÇAL AGRAVANTE : POSTO MARÇAL LTDA ADVOGADO : IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO E OUTRO(S) - MG122510 AGRAVADO : OLYMPIO GARCIA PEREIRA LEAO - ESPÓLIO ADVOGADO : ALESSIO FRANCISCO DE ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 202334320165040641

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020233-43.2016.5.04.0641 (RO) RECORRENTE: NORBERTO DREWS RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 211015420145040006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021101-54.2014.5.04.0006 (RO) RECORRENTE: RAQUEL ZINI WONDRACEK RECORRIDO: BANCO DO ESTADO

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 202655420145040015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020265-54.2014.5.04.0015 (RO) RECORRENTE: CRBS S/A RECORRIDO: VINICIUS MINOSSI CABRAL

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 210372520155040001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021037-25.2015.5.04.0001 (RO) RECORRENTE: RITA KASSIA DE AVILA, EMPRESA BRASILEIRA DE

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