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24 de abril de 2017
Artigo 113 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 113 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 102069020155180141

                      Agravante: VALE FERTILIZANTES S.A.                       Advogado :Dr. Morena Monallisa Felicio Moreira da Silva                       Advogado :Dr. Cristiano Freitas Fontoura

Inteiro Teor. Apelação: APL 10070352320158260566 SP 1007035-23.2015.8.26.0566

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000267845 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1007035-23.2015.8.26.0566, da Comarca de São

Embargos de Declaração: ED 1521683001 PR 1521683-0/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Embargos de Declaração Cível nº 1.521.683-0/01 fls. 2. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. TENTATIVA ...

Apelação: APL 16296252 PR 1629625-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, negar provimento ao apelo do autor e dar parcial provimento ao apelo do réu, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEV...

Apelação: APL 16341089 PR 1634108-9 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os magistrados integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CONTA CORRENTE.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA....

Apelação: APL 15153756 PR 1515375-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO GLOBAL - PRES...

Agravo de Instrumento: AI 16157967 PR 1615796-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os magistrados integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO (ESQUEMA "NHOC"). ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1024092 MG 2016/0318719-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.024.092 - MG (2016/0318719-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA E OUTRO(S) - MG063440N AGRAVADO : MARIA CLEA DE SOUZA WEYERS ADVOGADO : ITALO PAULUCCI CASCAPERA SOGNO E OUTRO(S) - MG087...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 297686 PA 2013/0039166-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 297.686 - PA (2013/0039166-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : SYSDATA SISTEMAS INTEGRADOS LTDA E OUTROS ADVOGADOS : LEÔNIDAS GONÇALVES DE ALCÂNTARA E OUTRO(S) - PA004854 ANTÔNIO CARLOS SILVA PANTOJA - PA005441 BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA AGRAVADO : IBM BRASIL LEASING A...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 642154 RS 2015/0003701-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 642.154 - RS (2015/0003701-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI AGRAVANTE : SOLANGE LURDES WUST ZIBETTI ADVOGADO : GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - RS005949 AGRAVADO : DALVA MARIA POMATTI ADVOGADO : DAISSOM...

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