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Jusbrasil - Tópicos
18 de abril de 2019
Inciso III do Artigo 15 da Constituição Federal de 1988
Pg. 1226. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/04/2019

Eleitoral) c/c 15, inciso III, da Constituição Federal em vigor.3) Intime-se o Réu para pagamento das custas processuais;4... SANDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, já qualificado, pela prática da conduta prevista no art. 217-A c/c art. 71..., ambos do Código Penal. DOSIMETRIA DA PENA PRIMEIRA FASE. Passo a análise das ci...

Pg. 170. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019

Eleitoral , c/c o art. 15 , inciso III , da Constituição Federal ; 4 - Remetam-se as peças necessárias destes autos à Vara... uma circunstância atenuante prevista no art. 65 , III , d , do Código Penal , mas em seu desfavor réu concorre a circunstância... agravante da reincidência, razão pela qual procedo à compensaçã...

Pg. 220. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019

nos artigos 71 , § 2º do Código Eleitoral c/c art. 15 , III , da Constituição Federal da República, e d) ARQUIVEM-SE os autos... das imputações que lhes foram feitas na denúncia (art. 386 , VII , do CPP ) e condenar o réu RAFAEL PAVÃO BUZAGLO tão somente... nas sanções previstas no art. 33 , caput, da lei nº 11.343 /2...

Pg. 221. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019

71 , § 2º do Código Eleitoral c/c art. 15 , III , da Constituição Federal da República, e d) ARQUIVEM-SE os autos... de justa causa, com fulcro no artigo 395 , III , do Código de Processo Penal . Paute-se audiência de instrução... dos culpados, c) oficie-se ao Colendo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o cumpriment...

Pg. 222. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019

. Na segunda fase, reconheço a atenuante genérica da confissão (inciso III, d do art. 65 do CPB) e a agravante genérica prevista..., do Código Penal , com predominância no disposto no art. 42 da Lei Antidrogas. Em análise as diretrizes traçadas pelos artigos...-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, co...

Pg. 23. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019

, inciso III , da Constituição Federal ; 5) Remetam-se cópias das principais peças destes autos à 1 Vara desta Comarca para... (uma) circunstância atenuante, relativa à confissão espontânea, previstas no art. 65 , inciso III , alínea d do Código Penal... no patamar de 05 anos e 06 meses. Incidindo a causa de aumento pr...

Pg. 124. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2019

dispositivo autorizador constitucional, art. 15 , III , CF , e arquive-se Intimação da Parte Requerida JUIZ (A): Anderson... DE AZEVEDO PONTES - OAB:8502 B III – DISPOSIÇÕES FINAIS.Resta a pena definitiva, em razão da regra do art. 69 , do CP , fixada..., preencha-se e remeta-se o boletim individual estatístico ao Dep...

Pg. 126. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2019

dispositivo autorizador constitucional, art. 15 , III , CF , e arquive-se mediante baixa e anotações de praxe... . III – DISPOSIÇÕES FINAIS.Em razão do concurso material de crimes (art. 69 , do CP ), resta a pena total do acusado... cautelar não é suficiente para mudar o regime. Ausente o requisito objetivo previsto n...

Pg. 1521. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

dos culpados; b) comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da CRFB, e a Corregedoria-Geral da Justiça... dos culpados; b) comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da CRFB, e a Corregedoria-Geral da Justiça... capitulado no art. 217-A, caput, c/c art. 226, inciso II, todos d...

Pg. 1522. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

dos culpados; b) comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da CRFB, e a Corregedoria-Geral...-se o nome do condenado no rol dos culpados; b) comunique-se a justiça eleitoral, para os fins do art. 15, iii, da crfb.... M. - 1.DECLARO extinta a punibilidade do acusado Djonathan Júnior Fraga, nos ter...

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