Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2019
Inciso III do Artigo 15 da Constituição Federal de 1988
Daniella Anair

Daniella Anair -

Modelo de sentença condenatória

Eleitoral em atenção ao art. 15 , III da Constituição Federal ; 3) Expeça-se guia de execução definitiva. 4) Suspenda... em favor do réu, há que ser-lhe aplicada a reprimenda. Artigo 59 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art... , III , d , do Código Penal . Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, re...

[Modelo] Recurso Especial Eleitoral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE ALAGOAS Processo nº xxxxxxxxxxxxxx - Registro de Candidatura Recorrentes:

Jose Val

Jose Val -

Proposta de Emenda à Constituição

PEC Nº xxx, de 2016 Altera os arts. 6º, 8º, 12, 14, 15 20, 26, 29, 37, 38, 40, 44, 45, 53, 55, 56, 84, 87, 94, 95, 96, 100, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 130-A e 144, para moralizar a

×