Artigo 112 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

Senhor Juiz da 1a Vara do Trabalho de São dos Pinhais - PR. Autos n° (RTOrd) LOGA - LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OTDLOG PARTICIPAÇÕES S/A, comparecem, por seus advogados, nos termos supracitados,…

Petição - Ação Repouso Semanal Remunerado e Feriado de Banco Psa Finance Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - SC Processo n.° BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move , vem,…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Banco do Brasil

1. EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE LAVRAS(MG) : RECLAMANTE: RECLAMADO : BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO BRASIL S.A., nos autos da reclamação trabalhista em que contende com processo…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

Exma. Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. Processo n° (RO) Recorrentes: EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

Exmo(a) Dr(a) Juiz(a) da 5a Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Reclamação Trabalhista. PJE n° Reclamante: Reclamada: EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS. EMPRESA DE…

Petição - Ação Multa do Artigo 467 da Clt

PROJUDI - Processo: 0005210-67.2017.8.16.0017 - Ref. mov. 205.1 - Assinado digitalmente por 08/07/2019: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. Arq: Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

MM. JUÍZO DO 2a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ PROCESSO N°: . , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado in fine assinado, vem mui…

Andamento do Processo n. 0394124.91.2015.8.09.0116 - Apelação Cível - 06/12/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 01/12/2021 16:22:22 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0394124-91.2015.8.09.0116 CLASSE…

Andamento do Processo n. 7000410-42.2017.822.0005 - 06/12/2021 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central…

Página 11682 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Dezembro de 2021

03/08/2020) “(…) I. Diante dos princípios da fungibilidade, da economia processual e da instrumentalidade das formas, bem como dos elementos elencados na petição inicial, a atecnia apresentada na…