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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 112 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 112 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

Andamento do Processo n. 663-38.2016.8.10.0032 - Recurso - 27/07/2017 do TJMA

TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS SESSÃO DO DIA 20 DE JULHO DE 2017 RECURSO Nº 663-38.2016.8.10.0032 (1742017) ORIGEM : 2ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A

Andamento do Processo n. 1021086-28.2015.8.26.0602 - Apelação - 27/07/2017 do TJSP

Nº 1021086-28.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba -

Pg. 7823. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

dano. Neste tópico, é de clara sabença, que houve o pagamento do valor da corretagem pelo reclamante às reclamadas, com a amissão do recibo pela própria BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA, portanto,

Andamento do Processo n. 0003073-20.2014.8.26.0218 - Apelação - 26/07/2017 do TJSP

Nº 0003073-20.2014.8.26.0218 - Processo Físico - Apelação - Guararapes - Apelante: Orivalde Chiquito Garcia - Apelado: Dercival Chiquito Garcia - Apelado: Claudio Chiquito Garcia - Apelado: Marcos

Pg. 2164. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

DE COBRANÇA JULGADA IMPROCEDENTE. NECESSIDADE. HIPÓTESE EM QUE HÁ DOCUMENTOS, NÃO IMPUGNADOS, INDICANDO QUE A SEGURADORA EFETUOU O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL. MÁ FÉ NÃO

Pg. 2085. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de honorários periciais.Depósito conforme os termos da decisão de fls. 167/169.Cumpra-se-a no que couber.Int. - ADV: RAFAEL RODRIGUES DOS

Pg. 1380. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”. Dessa maneira, a contratação de cartão de crédito e a cobrança dos encargos rotativos, cujo débito é cobrado através de parcela

Inteiro Teor. Recurso Especial: 52109720138240045 Palhoça 0005210-97.2013.8.24.0045

Recurso Especial n. 0005210-97.2013.8.24.0045/50001, Palhoça Rectes. : Demetri Indústria de Móveis Ltda. e outro  Advogado : Rogerio Reis Olsen da Veiga (OAB: 7855/SC) e outros  Recorridos : Elda

Pg. 3327. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2017

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv: /JRJUNJ /JRJUNJ DESPACHO A patrona da parte autora fez juntar contrato de honorários (fls. 170/173) que contém cláusula prevendo, em caso de êxito,

Pg. 943. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/07/2017

Itapiranga Vara Única - Relação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE ITAPIRANGA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PEREIRA ANTUNES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONIDA

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