Art. 112 do Código Civil - Lei 10406/02

CONTRATUAIS OFENSA AOS ARTIGOS 112, 113, 422 E 423 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 47, 51, IV E SEU §1º, III, DO CÓDIGO...Andamento do Processo n. 0802652-81.2018.8.12.0012 - Agravo Interno Cível - …

E SUFICIENTE SOBRE OS TERMOS CONTRATUAIS OFENSA AOS ARTIGOS 112, 113, 422 e 423 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 47, 51, IV E SEU § 1º... interpretada contra o estipulante. Além disso, dispondo o Código Ci……

o disposto no art. 7º da Lei nº 7.783 /89, segundo o qual a paralisação das atividades em decorrência de movimento... assegurar a medida, ante a previsão no art. 7º da Lei 7.783 /89 que dispõe …

salarial decorrente da falta por greve, considerando a suspensão do contrato de trabalho (art. 7º da Lei 7.783 /89... a previsão no art. 7º da Lei 7.783 /89 que dispõe sobre a necessidade de …

o disposto no art. 7º da Lei nº 7.783/89, segundo o qual a paralisação das atividades em decorrência de movimento... de trabalho (art. 7º da Lei 7.783/89); a inexistência de atuação abusiva por …

da negociação coletiva. Sob tal prisma, aplica-se ao caso o disposto no art. 7º da Lei nº 7.783/89, segundo o qual a paralisação... decorrente da falta por greve, considerando a suspensão do …

regulamentada pela Lei nº 7.783/89, fazendo parte do rol de direitos amparados pela Constituição Federal, no art. 9º, como meio... dirimidas pela via da negociação coletiva. Sob tal prisma, …

E SUFICIENTE SOBRE OS TERMOS CONTRATUAIS OFENSA AOS ARTIGOS 112, 113, 422 E 423 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 47, 51, IV... E SEU §1º, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CLÁUSULA CONTRATUAL NULA …

o Código Civil em seus artigos 112 e 113 que nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas... do Consumidor (artigos 47 e 51, IV e § 1º, III) e, de igual forma, aos artigos 110, 112, …

intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem", conforme expressa disposição do art. 112 do CC. O fato..., então, a extinção do feito na forma do art. 485, VI do NCPC. …