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18 de janeiro de 2018
Artigo 112 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 112 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

Pg. 265. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2018

, doravante, a multa de 10%, do artigo 523 , § 1º , do CPC , sobre o valor remanescente. Ademais, tal multa, data máxima... incidir o art. 112 doo CC : - Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada..., haja vista a sua preclusão, vez que tal pedido já restou decidido em fls.384. Ressalt...

Pg. 266. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2018

. DA DECISÃO Julgo improcedente o pedido de indenização formulado, com base nos arts. 112, 927, 1.015 e 1.057 do Código Civil... e autorize alteração em seu teor, com fulcro nos artigos 1.022 a 1.026 do Novo Pergaminho Processual Civil, por conseguinte... lícito, possível, determinado ou determinável, e externando-se p...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 367934920078240033 Itajaí 0036793-49.2007.8.24.0033

de 2015, e art. 112 do Código Civil de 2002, porque obstado pelo enunciado das Súmulas ns. 282 e 356, do Supremo Tribunal..., 322, § 2º, 400, I e II, 507, 524, §§ 4º e 5º, 1.022, todos do Código de Processo Civil de 2015, e art. 112 do Código... Civil de 2002, além de divergência jurisprudencial a respeito do afastame...

Pg. 306. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

, DJU 15.4.2002).A condição ou cláusula puramente potestativa é considerada ilícita, conforme artigo 122 do Código Civil... do mesmo Diploma Legal.Apesar do alegado pela FESP, tal regra não encontra suporte no artigo 112 nem no artigo 113 do Código... do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, HOMOLO...

Inteiro Teor. : 10280835820148260506 SP 1028083-58.2014.8.26.0506

ser respeitados o art. 112, art. 113 e art. 422, todos do Código Civil, porquanto a rescisão se deu por vontade..., por falta de interesse de agir, com fulcro no art. 330, inciso III e art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, haja... parágrafo 2º, do artigo 511, do Código de Processo Civil. Hipótese em que a f...

Andamento do Processo n. 0246489-67.2016.8.04.0001 - Guarda - Guarda - 12/01/2018 do TJAM

(a) subscritor (a) da petição de fls. antecedentes para cumprir na íntegra o disposto no art. 112 do Código de Processo Civil..., fazendo juntada aos autos da ciência de seu cliente para nomear outro patrono. Tribunal de Justiça Seção VI Auditoria Militar 2ª Vara de Família Relação 0001/2018...

Pg. 62. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/01/2018

-se o(a) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. antecedentes para cumprir na íntegra o disposto no art. 112 do Código de Processo... juntar o instrumento procuratório no prazo de 15 (quinze) dias conforme art. 104 §1º do Código de Processo Civil... § único do Código de Processo Civil.Sendo inválida a intimação por...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 252450520078240008 Blumenau 0025245-05.2007.8.24.0008

, 1.022, todos do Código de Processo Civil de 2015, e art. 112 do Código Civil de 2002, além de divergência jurisprudencial..., 322, § 2º, 400, I e II, 507, 523, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, e art. 112 do Código Civil de 2002... a respeito do afastamento da dobra acionária. Cumprida a fase do art. 1.030 d...

Pg. 2978. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

entre as partes e fazendo com que esta prevaleça em detrimento do sentido literal da linguagem (art. 112, do CC/02... de instrumento para interpretar negócios jurídicos (art. 113, do CC/02), como fonte de criação de deveres secundários... de prestação (art. 422, do CC/02), e, ainda, como limitação ao exercício do dire...

Andamento do Processo n. 117015-65.2016.8.09.0175 - Execucao Penal - 10/01/2018 do TJGO

EXTIN TA A PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO GILIARD PEREIRA BENTO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, 109, VI E 112, I, TODOS DO CODIGO... SACAO, CONFORME REGRA INSERIDA NO ART. 112, I, DO DIPLOMA REPRESS IVO, BEM COMO A QUE REVOGA A SUSPENSAO CONDICIONAL... PENAL. PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECU TORIA. TERMO INICIAL. TRANSITO EM JUL...

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