Artigo 112 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

Página 317 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 17 de Abril de 2024

Precatório nº XXXXX-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. dos S. & C. LTDA Advogado: Fábio de…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0847090-22.2022.8.15.2001 - Disponibilizado em 17/04/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0847090-22.2022.8.15.2001 POLO ATIVO MAURICIO DE SA PEREIRA MONICO ADVOGADO(A/S) CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR | 13676/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/04/2024 DATA DE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0847090-22.2022.8.15.2001 - Disponibilizado em 17/04/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0847090-22.2022.8.15.2001 POLO PASSIVO ALMEIDA & VIANA LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) JOHN LENNON GOMES PEREIRA | 28582/PB STENIO MEDEIROS VERAS | 29078/PB CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0847090-22.2022.8.15.2001 - Disponibilizado em 17/04/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0847090-22.2022.8.15.2001 POLO ATIVO ERIKA LIMA CORDEIRO MONICO ADVOGADO(A/S) CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR | 13676/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/04/2024 DATA DE…

Intimação - Precatório - 1600089-44.2023.8.12.0000 - Disponibilizado em 17/04/2024 - TJMS

NÚMERO ÚNICO: 1600089-44.2023.8.12.0000 POLO ATIVO AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA – SOCIEDADE DE ADVOGADOS POLO PASSIVO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNDI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO…

Intimação - Embargos À Execução - 0012025-41.2022.8.16.0038 - Disponibilizado em 17/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0012025-41.2022.8.16.0038 POLO ATIVO ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. POLO PASSIVO CARLOS EDUARDO LAZARO ADVOGADO(A/S) JÉSSICA BARBOSA | 93927/PR REINALDO MIRICO…

Página 3990 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Abril de 2024

Sobre o tema se mostra pertinente a transcrição do quanto dito a respeito na obra do doutor e mestre Antonio Carlos Efing, Contratos e Procedimentos Bancários à Luz do Código de Defesa do Consumidor,…
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Página 2162 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Abril de 2024

dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Expeça-se ofício ao INSS informando que o requerido não poderá ser…
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Página 2163 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Abril de 2024

do que ao sentido literal da linguagem?. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, Id. XXXXX, recomendando que se…
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Página 9799 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Abril de 2024

Com efeito, na espécie, é possível a aplicação da revelia, mesmo após oferecida a contestação, pois não ocorreu a regularização da representação processual. É o que diz, também, a jurisprudência do…
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