Art. 15, inc. II da Constituição Federal de 88

suspensos os direitos políticos do interditado (art. 15, II da CF) e o cancelamento do seu alistamento eleitoral (art. 71, II... contida no art. 747, II do CPC. Impende salientar, ainda, que, in …

políticos (CF, art. 15, II). A seguir, aguarde-se a comprovação do registro da curatela. Após, comprovado o registro..., nos termos da Lei 13.146/2015 DECLARAR a incapacidade relativa da requerida, …

como o inciso II do art. 15 da CF/88. Após o cumprimento das providências determinadas, arquive-se o feito... civil, nos exatos termos da Resolução TSE n. 20.717/2000 c/c art. 10 e inciso III do art…

, ambos do Código Eleitoral, bem como o inciso II do art. 15 da CF/88. Após o cumprimento das providências determinadas, arquive..., especialmente na órbita civil, nos exatos termos da Resolução TSE …

Justiça Eleitoral para os fins do art. 15, inciso II, da CF/88. - ATRIBUO A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO... da interdição, os limites da curatela, nos termos do art. 755, § 3º do NCPC. …

tipificada no art. 157, §2º, I, II, e V, na forma do artigo 71, todos do Código Penal. Importante ressaltar... deve ser acolhido, e os réus condenados na pena prevista no art. 157, §2º, I, II, e V, …

seus direitos políticos suspensos nos termos do artigo 15, inciso II, da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Salienta... (m) nas hipóteses de inelegibilidade de que trata o inciso I, …

ter seus direitos políticos suspensos nos termos do artigo 15, inciso II, da Constituição da Republica Federativa... se enquadra (m) nas hipóteses de inelegibilidade de que trata o inciso I, alínea …

, provocando a suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso II, da Constituição Federal, legislação... , portadora do RG nº 773.494/SSP-DF e do CPF nº 350.659.901-15. Tudo …

, MEDIANTE A UTILIZACAO DO SISTEMA DE INFORMACOES D E DIREITOS POLITICOS INFODIP, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 15, INCISO I II, DA CONSTITUICAO... DA PENA A SER APLICADA (AR TIGO 5, INCISO XLVI, CRFB/88) …