Artigo 111 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ . RESUMO DA DEFESA • Necessidade de Comparecimentos Pessoal da parte Autora; •…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COPACABANA- RIO DE JANEIRO - RJ. RESUMO DA DEFESA • Necessidade de Comparecimentos Pessoal da parte…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0009030-75.2015.8.13.0558 Rio Pomba

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - REGISTRO PÚBLICO - MATRÍCULA - DUPLICIDADE - ANULAÇAO - OFICIAL REGISTRADOR - LEGITIMIDADE ATIVA - MORTE - INTERESSE PÚBLICO - CARÁTER OBJETIVO - EXTINÇAO…

Andamento do Processo n. 0708865-41.2020.8.07.0020 - Procedimento Comum Cível - 07/05/2021 do TJDF

N. 0708865-41.2020.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: BRENDA CRISTHYNA DAMASIO DA COSTA. Adv(s).: GO16901/E - STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI. R: PEDRO BATISTA DA SILVA ABDALLA EIRELI - ME.

Página 1976 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

N. 0713113-50.2020.8.07.0020 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Adv(s).: DF58613 - AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ. - Retificação do cadastramento. Ao CJU, para promover a correção no cadastramento do feito,…

Página 1771 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.849.184 - RJ (2021/0072479-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : W G P ADVOGADOS : JORGE VACITE FILHO - RJ014236 RITA DE CÁSSIA CARVALHO CORRÊA -…

Página 1772 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2021

SEJA, MESMO DIANTE DA MAIORIDADE DOS FILHOS DO EX-CASAL, O RECORRIDO CONTINUOU A PAGAR À APELANTE A QUANTIA TOTAL RELATIVA À 450 OTNS; 9 CONSIDERANDO QUE A PLENA E INQUESTIONÁVEL MAIORIDADE DO FILHO…

Página 13803 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2021

206, § 3º, V do Código Civil, devendo ser considerado o prazo prescricional comum de 10 anos (art. 205, CC). 2. '(...) a prescrição só deve começar a correr a partir da ciência dos danos, no caso,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1036668-92.2020.8.26.0602 SP 1036668-92.2020.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000341320 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1036668-92.2020.8.26.0602, da Comarca de…

Andamento do Processo n. 0711332-90.2020.8.07.0020 - Procedimento Comum Cível - 05/05/2021 do TJDF

N. 0711332-90.2020.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CONDOMINIO DA CHACARA 32 DA COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ. Adv(s).: DF59805 - LUCAS MARTINS DE SOUZA. R: CLAUDIMAR MARCELINO DE…