Art. 111 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
. 111 do Código Civil, estabelecendo que “o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem... significados que gravitam em torno do silêncio, bem como a arte de muito dizer calado. Não foram poucos os pensadores... a falar comigo?”. (João, 19:10). E por todo o tempo em que percorreu o calv...
DESPACHO Diga o exequente em 5 (cinco) dias, quanto à quitação do débito. Nos termos do art. 111 do Código Civil o silêncio..., em razão do acordo apresentado, com base no artigo 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão da execução... do acordo apresentado, com base no artigo 922 do Código de Processo Ci...
e a cláusula que condiciona à anuência do vendedor (artigos 104 e 112 do Código Civil). O artigo 111 do Código Civil...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080171119 RS CCM Nº 70080171119 (Nº CNJ: 0382323-52.2018.8.21.7000) 2018/Cível... da sentença. Apelação Cível Vigésima Câmara Cível Nº 70080171119 (Nº CNJ: 0382323-5...
do Estado (artigo 118 da Constituição Estadual e artigo 31, inciso III, da Lei Complementar Estadual 11.742/2002), os Defensores... recorrida, nos termos do § 5º do art. 1.003 c/c art. 219 do vigente Código de Processo Civil. No caso, a decisão...-se o valor da causa para R$ 147.196,73. 4. O artigo 27, § 2º, B, da Lei...
da experiência comum, por aplicação analógica do art. 5º, da Lei nº 9.099/95, para a partir das provas anexadas concluir..., dispõe o artigo 80 do CPC/2015:"Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:I - deduzir pretensão ou defesa..., prolonga deliberadamente o andamento do processo procrastinando o feito." ...
do art. 5º, da Lei nº 9.099/95, para a partir das provas anexadas concluir pela validade e existência do contrato... as hipóteses que versam sobre a litigância de máfé, constante no artigo 80, incisos II e III, do Código de Processo Civil... ao judiciário, uma vez que tenta usar o processo para fim ilegal.Nesse sentid...
.No presente caso, invoco as regras da experiência comum, por aplicação analógica do art. 5º, da Lei nº 9.099/95, para a partir...Andamento do Processo n. 0000484-86.2016.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 18/01/2019 do TJMA PROCESSO Nº..., art. 172), afastando de vez qualquer possibilidade de vício social ou d...
de fraude.No presente caso, invoco as regras da experiência comum, por aplicação analógica do art. 5º, da Lei nº 9.099/95... sobre a litigância de máfé, constante no artigo 80, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Nesse sentido... o processo para fim ilegal.Nesse sentido, dispõe o artigo 80 do CPC/2015:"Art....
de fraude.No presente caso, invoco as regras da experiência comum, por aplicação analógica do art. 5º, da Lei nº 9.099... do artigo 355, I, do diploma processual civil em vigor, ante a desnecessidade de produção de prova em audiência... servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099 /95. (TJ - DF - Apel...
, por aplicação analógica do art. 5º, da Lei nº 9.099/95, para a partir das provas anexadas concluir pela validade e existência... que arbitro em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC...Andamento do Processo n. 0000598-25.2016.8.10.0038 - Procedimento de Conhecime...