Artigo 111 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Contestação - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Apelação Cível - de Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO Padronizados NPL II contra Recovery do Brasil Consultoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRAJU - ESTADO DE SÃO PAULO RESUMO DA DEFESA  Necessidade de comparecimento pessoal da parte autora;  Baixa prévia dos…

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO Padronizados NPL II e Recovery do Brasil Consultoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRAJU - ESTADO DE SÃO PAULO RESUMO DA DEFESA  Necessidade de comparecimento pessoal da parte autora;  Baixa prévia dos…

Andamento do Processo n. 2236573-24.2020.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 19/05/2022 do TJSP

Nº 2236573-24.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de…

Página 3561 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2022

Diadema - Magistrado(a) Campos Mello - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U. - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE AJUIZADA PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM FACE DAS NORMAS…

Página 212 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Maio de 2022

dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio do SISBAJUD não está adstrita à realização de qualquer outra diligência de constrição, consoante a inteligência dos artigos 798, inciso II,…

Contestação - TJCE - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Banco Daycoval

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MILAGRES/CE PROC. N°. AUTOR: RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A BANCO DAYCOVAL S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° ,…

Petição - TJMG - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios NAO Padronizados NPL II

44183 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - MG. RESUMO DA DEFESA • Necessidade de Comparecimentos Pessoal da parte Autora; • Baixa…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0002094-91.2020.8.16.0132 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002094-91.2020.8.16.0132 POLO ATIVO JUNIOR CESAR DOS SANTOS MOTA POLO PASSIVO MATHEUS CORREIA ADVOGADO(A/S) ERITON TOLEDO ARCAIN | 64796/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0001920-48.2021.8.16.0132 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001920-48.2021.8.16.0132 POLO ATIVO ELOY BARBOSA PADILHA VARELA POLO PASSIVO SOCIEDADE EMPRESáRIA DAVID MARçAL AçOUGUE ME ADVOGADO(A/S) CHAIANE BLOEMER DOS SANTOS | 93609/PR PODER…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0023968-49.2021.8.16.0019 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0023968-49.2021.8.16.0019 POLO ATIVO CONDOMíNIO RESIDENCIAL JARDIM DO SOL POLO PASSIVO ELIAS DE ANDRADE ADVOGADO(A/S) MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES | 92914/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO…