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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 111 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 111 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Pg. 170. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/07/2017

anos. Trata-se, pois, o caso analisado nos autos de incapacidade relativa. Com efeito, desnecessário no caso em tela qualquer exame pericial ou até mesmo prova testemunhal na forma do artigo 751 e

Pg. 367. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

A impetrante busca, na via mandamental, sanar a omissão da Administração Pública, que ainda não analisou o processo administrativo sob o n.º NB 42/179.771.321-0, relativamente ao pedido de benefício

Pg. 370. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

Inicialmente, concedo ao impetrante os benefícios da justiça gratuita (artigo 99, §3.º, do Código de Processo Civil). Anote-se. Cumpre-me assinalar que o processo mandamental busca garantir eventual

Pg. 191. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/07/2017

ESPECIAL DA FAZENDA (APROXIMADAMENTE 400 PROCESSOS). OUTRAS MEDIDAS ADOTADAS PELO SIGNATÁRIO E PELA COLEGA DA 1ª VARA PARA MELHORIA SÃO: FORMULAÇÃO DE UM PLANO DE TRABALHO CONJUNTO PARA A COMARCA COM

Pg. 192. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/07/2017

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INCLUSÃO DO NOME DA PARTE EXECUTADA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES (ARTIGO 782, 3º E 5º, DO CPC/2015). INTIMESE. 050/1.16.0000366-6 (CNJ 0000802-27.2016.8.21.0050) -ROSMARI

Pg. 193. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/07/2017

CILIAÇÃO E A ANUÊNCIA DE QUE ELAS ENTENDEM CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO POR SER DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS OU POR NÃO TEREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, RAZÃO

Pg. 194. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/07/2017

TURA PODE DETECTAR RAPIDAMENTE AS INJUSTIÇAS LEGAIS, OS DESENCONTROS ENTRE A LEGISLAÇÃO E AS PRÁTICAS SOCIAIS, A EXISTÊNCIA DE MECANISMOS QUE FACILITAM A PROMOÇÃO DE INJUSTIÇAS E A SONEGAÇÃO DE

Andamento do Processo n. 2017.06.1.000886-6 - Cumprimento de Sentenca - 19/07/2017 do TJDF

Nº 2017.06.1.000886-6 - Cumprimento de Sentenca - A: G.R.C.D.S.. Adv (s).: DF006497 - RISOLETA DAS NEVES COSTA. R: G.J.D.S.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. REPRESENTANTE LEGAL: M.D.R.R.. Adv (s).:

Pg. 109. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2017

Logo, sem que concorram esses dois requisitos – que são “necessários, essenciais e cumulativos” (STF, Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº. 31.037/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, j. em

Pg. 1445. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/07/2017

CERTIDÃO Nº 2016.06.1.001735-0 - Procedimento Comum - A: M.C.O.D.M.. Adv(s).: DF042811 - Rodrigo da Silva Cantuario. R: A.R.D.O.. Adv(s).: DF042613 - Mariozan Fernando Silva. PARTE OBJETO (CRIANCA):

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