Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 111 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 111 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Andamento do Processo n. 9006980-86.2017.8.21.0021 - 16/01/2018 do TJRS

).DISPÕE O ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: "A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEMA... E ANTECIPATÓRIAS NO CURSO DO PROCESSO , PARA EVITAR DANO DE DIFÍCIL OU DE INCERTA REPARAÇÃO (ARTIGO 3º DA LEI 12.153 /2009... EVENTUAL PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, A RESPOSTA E SEUS DOCUMENTOS ...

Andamento do Processo n. 9007553-27.2017.8.21.0021 - 16/01/2018 do TJRS

O ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: "A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEMA... NO CURSO DO PROCESSO , PARA EVITAR DANO DE DIFÍCIL OU DE INCERTA REPARAÇÃO (ARTIGO 3º DA LEI 12.153 /2009).DISPÕE... A SUA ANUÊNCIA (ARTIGO 111 DO CC ), POSSIBILITANDO A SUA HOMOLOGAÇÃO, A FIMDE SE...

Pg. 620. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/01/2018

no art. 854, c/c art. 835, I, ambos do Código de Processo Civil. Proceda o Sr. Chefe de Cartório à indisponibilidade... advocatícios, ambos fixados em 10% (CPC, art. 523, caput, §§ 1º e 2º). Advirtamse-os, ainda, que, transcorrido o prazo...-se os executados, na forma da lei, a se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, a...

Pg. 624. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/01/2018

- DETERMINO a utilização do sistema Bacen Jud, atento ao disposto no art. 854 do Código de Processo Civil. ADV: ALEXANDRE..., na forma da lei, a se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Havendo arguição tempestiva... se manifestar no prazo comum de 5 dias, sob pena de concordância tácita (CPC, art...

Pg. 15. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/01/2018

. 10 , DA LEI 12.016 /09." 9003249-79.2017.8.21.0022(CNJ) - CELOY CARDOSO SILVEIRA (MAURICIO SANT' ANNA DA ROSA 76457... DO ARTIGO 129 DA LEI 8.213 /1991, PORTANTO, DESNECESSÁRIA A ANÁLISE DO BENEFÍCIO DA AJG.2. RECEBO A PETIÇÃO INICIAL EMBORA... ACOLHIMENTO.O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 , EMVIGÊNCIA DESDE 1...

Andamento do Processo n. 287-81.2016.8.10.0087 - 15/01/2018 do TJMA

expressamente para manifestar-se sobre a desistência da ação, importa anuência com o pedido. Inteligência do art. 111 do CC...Andamento do Processo n. 287-81.2016.8.10.0087 - 15/01/2018 do TJMA Processo . 287-81.2016.8.10.0087 . FEITO.... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONSENTIMENTO DO RÉU. SILÊNCIO. ANUÊNCIA. Nos termos do a...

Andamento do Processo n. 755-11.2017.8.10.0087 - 15/01/2018 do TJMA

. Inteligência do art. 111 do CC. Mantém-se a decisão de origem que homologou a desistência da ação, extinguindo o feito...Andamento do Processo n. 755-11.2017.8.10.0087 - 15/01/2018 do TJMA Processo . 755-11.2017.8.10.0087 . FEITO... Alegre. Ementa. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONSENTIMENTO DO RÉU. SILÊNCIO. ANUÊNCIA. Nos ...

Andamento do Processo n. 9000178-38.2018.8.21.0021 - 15/01/2018 do TJRS

DE DIFÍCIL OU DE INCERTA REPARAÇÃO (ARTIGO 3º DA LEI 12.153/2009).DISPÕE O ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: "A TUTELA... (SESSENTA) DIAS PARA APRESENTAR EVENTUAL PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, A RESPOSTA E SEUS DOCUMENTOS (ARTIGO 9º DA LEI 12.153... E DA CELERIDADE (ARTIGO 2º DA LEI 9.099/1995 C/C ARTIGO 27 DA LEI 12...

Pg. 717. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/01/2018

. Inteligência do art. 111 do CC. Mantém-se a decisão de origem que homologou a desistência da ação, extinguindo o feito... o que cabia relatar. Decido. O Código de Processo Civil elenca determinados pressupostos inerente ao próprio processo... Alegre. Ementa. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONSENTIMENTO DO RÉU. SILÊNCIO. ANUÊNC...

Pg. 718. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/01/2018

. Inteligência do art. 111 do CC. Mantém-se a decisão de origem que homologou a desistência da ação, extinguindo o feito... processual por perda do objeto, portanto a alternativa é a extinção do feito nos termos do art. 485, VI do CPC. Diante... o processo, nos termos do art. 485, VI do CPC. Notifique-se o Ministério P...

×