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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2019
Artigo 111 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 111 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Cale-se (juridicamente falando)!

. 111 do Código Civil, estabelecendo que “o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem... significados que gravitam em torno do silêncio, bem como a arte de muito dizer calado. Não foram poucos os pensadores... a falar comigo?”. (João, 19:10). E por todo o tempo em que percorreu o calv...

Pg. 4476. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/01/2019

DESPACHO Diga o exequente em 5 (cinco) dias, quanto à quitação do débito. Nos termos do art. 111 do Código Civil o silêncio..., em razão do acordo apresentado, com base no artigo 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão da execução... do acordo apresentado, com base no artigo 922 do Código de Processo Ci...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080171119 RS

e a cláusula que condiciona à anuência do vendedor (artigos 104 e 112 do Código Civil). O artigo 111 do Código Civil...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080171119 RS CCM 70080171119 ( CNJ: 0382323-52.2018.8.21.7000) 2018/Cível... da sentença. Apelação Cível Vigésima Câmara Cível 70080171119 ( CNJ: 0382323-5...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080313000 RS

do Estado (artigo 118 da Constituição Estadual e artigo 31, inciso III, da Lei Complementar Estadual 11.742/2002), os Defensores... recorrida, nos termos do § 5º do art. 1.003 c/c art. 219 do vigente Código de Processo Civil. No caso, a decisão...-se o valor da causa para R$ 147.196,73. 4. O artigo 27, § 2º, B, da Lei...

Andamento do Processo n. 0000159-14.2016.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 18/01/2019 do TJMA

da experiência comum, por aplicação analógica do art. 5º, da Lei 9.099/95, para a partir das provas anexadas concluir..., dispõe o artigo 80 do CPC/2015:"Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:I - deduzir pretensão ou defesa..., prolonga deliberadamente o andamento do processo procrastinando o feito." ...

Andamento do Processo n. 0000205-03.2016.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 18/01/2019 do TJMA

do art. 5º, da Lei 9.099/95, para a partir das provas anexadas concluir pela validade e existência do contrato... as hipóteses que versam sobre a litigância de máfé, constante no artigo 80, incisos II e III, do Código de Processo Civil... ao judiciário, uma vez que tenta usar o processo para fim ilegal.Nesse sentid...

Andamento do Processo n. 0000484-86.2016.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 18/01/2019 do TJMA

.No presente caso, invoco as regras da experiência comum, por aplicação analógica do art. 5º, da Lei 9.099/95, para a partir...Andamento do Processo n. 0000484-86.2016.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 18/01/2019 do TJMA PROCESSO ..., art. 172), afastando de vez qualquer possibilidade de vício social ou d...

Andamento do Processo n. 0000552-36.2016.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 18/01/2019 do TJMA

de fraude.No presente caso, invoco as regras da experiência comum, por aplicação analógica do art. 5º, da Lei 9.099/95... sobre a litigância de máfé, constante no artigo 80, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Nesse sentido... o processo para fim ilegal.Nesse sentido, dispõe o artigo 80 do CPC/2015:"Art....

Andamento do Processo n. 0000553-21.2016.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 18/01/2019 do TJMA

de fraude.No presente caso, invoco as regras da experiência comum, por aplicação analógica do art. 5º, da Lei 9.099... do artigo 355, I, do diploma processual civil em vigor, ante a desnecessidade de produção de prova em audiência... servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099 /95. (TJ - DF - Apel...

Andamento do Processo n. 0000598-25.2016.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 18/01/2019 do TJMA

, por aplicação analógica do art. 5º, da Lei 9.099/95, para a partir das provas anexadas concluir pela validade e existência... que arbitro em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC...Andamento do Processo n. 0000598-25.2016.8.10.0038 - Procedimento de Conhecime...

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