Art. 111 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Andamento do Processo n. 0026133-70.2018.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/11/2019 do TJSP

sobre o valor depositado, advertindo-a de que o silêncio fará presumir anuência (art. 111 do Código Civil ). Decorrido... GUINA FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0153/2019...

Andamento do Processo n. 0714567-36.2018.8.07.0020 - Execução de Título Extrajudicial - 13/11/2019 do TJDF

/02/2022, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte... 111 do Código Civil. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz …

Andamento do Processo n. 0702782-43.2019.8.07.0020 - Cumprimento de Sentença - 13/11/2019 do TJDF

Advogado. Nesse sentido, com base no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito pelo prazo... ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve …

Andamento do Processo n. 0708812-65.2017.8.07.0020 - Cumprimento de Sentença - 13/11/2019 do TJDF

pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil. Decisão registrada... ASSUNCAO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Nesse sentido, com base no a…

Andamento do Processo n. 0707125-19.2018.8.07.0020 - Cumprimento de Sentença - 13/11/2019 do TJDF

extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil. Decisão... PEREIRA, DF38962 - WALDIRENE DO PRADO BRASILEIRO. Nesse sentido, com …

Andamento do Processo n. 9009797-55.2019.8.21.0021 - 13/11/2019 do TJRS

DE CONCILIAÇÃO, A RESPOSTA E SEUS DOCUMENTOS (ARTIGO 9º DA LEI 12.153/2009), BEM COMO ESPECIFICAR O INTERESSE NA TENTATIVA... (ARTIGO 111 DO CC), POSSIBILITANDO A SUA HOMOLOGAÇÃO, A FIM DE SE …

Andamento do Processo n. 9009841-74.2019.8.21.0021 - 13/11/2019 do TJRS

(ARTIGO 9º DA LEI 12.153/2009), BEM COMO ESPECIFICAR O INTERESSE NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. OS AUTOS, EM SEGUIDA... DE LITISPENDÊNCIA OU DE COISA JULGADA, OUTROSSIM, IMPORTARÁ A SUA ANUÊNCIA (ARTI…

Andamento do Processo n. 9009762-95.2019.8.21.0021 - 13/11/2019 do TJRS

) PARA APRESENTAR EVENTUAL PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, A RESPOSTA E SEUS DOCUMENTOS (ARTIGO 9º DA LEI 12.153/2009), BEM..., OUTROSSIM, IMPORTARÁ A SUA ANUÊNCIA (ARTIGO 111 DO CC), POSSIBILITANDO A SUA …

Página 1849 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

positivamente na forma do art. 111 do CC , ou seja, ocorrência de plena e irrevogável quitação, ocasião que será proferida sentença... intime-se-ás por ato ordinatório para que em 15 dias o façam …

Página 1869 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

se necessário (art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual n. 11.608/03). SOMENTE com todas as respostas/rotinas eletrônicas... como ajuste cumprido/quitação do débito (art. 111 do CC ), devendo então ser …