Art. 111 do Código Civil - Lei 10406/02

dos arts. 111 do Código Civil e 468 da CLT e por contrariedade à Súmula nº 51, I e II, do TST. Transcreve arestos para... a aquisição do direito legalmente estabelecido, o que atrai a incidência do …

, o artigo 122 do Código Civil, o qual somente é cabível aos negócios jurídicos bilaterais ("...arbítrio de uma das partes... a qualquer dispositivo legal. Ressalta-se que não se aplica, in casu, o a……

, nos termos dos artigos 107 e 111 do Código Civil, a prorrogação do contrato independe de declaração escrita; e, por fim... de 1% ao mês até a data da distribuição da recuperação (art. 9º, II, Lei n……

, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte Exequente para... que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o …

; além disso, nos termos dos artigos 107 e 111 do Código Civil, a prorrogação do contrato independe de declaração escrita... (artigos 6º e 9º do Código de Processo Civil), inquina de teratológica a …

do artigo 922 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte Exequente para, em até 10... extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da …

ESCRITA (2º DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 9.099/1995 COMBINADO COM O ARTIGO 27 DA LEI Nº 12.153/2002 E COM O 1º DO ARTIGO 1.010... DE DIFÍCIL OU DE INCERTA REPARAÇÃO (ARTIGO 3º DA LEI 12.153/2009).DISPÕE …

aponta violação dos arts. 111 e 422 do Código Civil de 2002, e 20 § 3º, alíneas "a" e "c" do Código de Processo Civil... de serviços. Ação de cobrança. Improcedência. Apelação. Pedra de toque do …

, será interpretado como anuência na forma do artigo 111 do Código Civil . Após, conclusos. SãO DOMINGOS DO CAPIM, 25... DO CAPIM PROCESSO Nº: 0800037-07.2019.8.14.0052DESPACHO R.H. CITE-SE a parte …

interpretado como anuência na forma do artigo 111 do Código Civil. Após, conclusos. SãO DOMINGOS DO CAPIM, 25 de março de 2020...-06.2009.8.14.0052 DESPACHO/DECISÃOR.H. Como há transito em julgado …