Art. 15, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

Página 1727 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Outubro de 2019

o fato, o que faço nos termos do art. 15, I, da CF. Em caso de interdição parcial, observe-se nos capítulos acima se houve... do art. , III, c/c com o disposto no art. 1.767, I, ambos do CC. Por …

Página 1730 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Outubro de 2019

Regional Eleitoral do respectivo Estado, comunicando o fato, o que faço nos termos do art. 15, I, da CF. Em caso.../2015 c/c art. 1.782, do Código Civil), o que faço na forma do art. , III, c/c com …

Página 1729 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Outubro de 2019

Eleitoral do respectivo Estado, comunicando o fato, o que faço nos termos do art. 15, I, da CF. Em caso de interdição parcial... Júnior, Analista Judiciário, o digitei e subscrevo nos termos do art.…

Edital de Intimação - 13 de maio de 2019 do TJPA

Eleitoral do respectivo Estado, comunicando o fato, o que faço nos termos do art. 15, I, da CF. Em caso de interdição.... 1.782, do Código Civil), o que faço na forma do art. , III, c/c com o …

Edital de Intimação - 17/10/2019 do TJPA

o fato, o que faço nos termos do art. 15, I, da CF. Em caso de interdição parcial, observe-se nos capítulos acima... do art. , III, c/c com o disposto no art. 1.767, I, ambos do CC. Por …

Edital de Intimação - 17 de julho de 2019 do TJPA

, comunicando o fato, o que faço nos termos do art. 15, I, da CF. Em caso de interdição parcial, observe-se nos capítulos...), o que faço na forma do art. , III, c/c com o disposto no art. 1.767, I, …

Andamento do Processo n. 69108-57.2019.8.09.0024 - Ação Penal - 16/10/2019 do TJGO

DOS ARTIGOS 15 , I NCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 18 DA RESOLUCAO N 113/2010 D O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA... APLICADA (ARTIGO 5 , INCISO XLVI , CRFB/88 ) E AS DETERMINACOES DOS ARTIGOS 59 …

Andamento do Processo n. 350687-17.2015.8.09.0175 - Ação Penal - 16/10/2019 do TJGO

DO ART. 15 , I NC. III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , C/C ART. 71, 2, DO CÓDIGO ELEIT ORAL, E SUMULA N 09, DO COLENDO TRIBUNAL... 59 , INCISO I II , EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33 , 2 , ALINEA C, DO …

Página 479 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Outubro de 2019

DE INFORM ACOES DE DIREITOS POLÍTICOS FODIPIR, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 15 , I NCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 18... AO JUIZ O DA VARA DA EXECUÇÃO PENAL (ARTIGOS 51 DO CÓDIGO PENAL , 230, INC

Página 71 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Outubro de 2019

DO ART. 15 , I NC. III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , C/C ART. 71, 2, DO CÓDIGO ELEIT ORAL, E SUMULA N 09, DO COLENDO TRIBUNAL... 59 , INCISO I II , EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33 , 2 , ALINEA C, DO …