Artigo 110 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Página 1828 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2022

com as devidas anotações e baixa necessária, e com as nossas homenagens. - ADV: MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP) Processo 0003727-46.2014.8.26.0108 - Monitória - Prestação de Serviços -…

Página 1421 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2022

deprecado), após os recolhimentos, os autos voltarão para a fila onde aguardarão o encaminhamento da C.P na ordem cronológia de cumprimento. - ADV: EDGARD ROCHA FILHO (OAB 62111/SP), FELIPE MONTAGNER…

Página 2174 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2022

Custas pela autora. Não há condenação em honorários sucumbenciais, em razão da revelia do réu. Oportunamente, arquivemse os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: AIRES FERNANDO CRUZ…

Petição - Ação Correção Monetária de Biosev

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA E. VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE/MS Processo n° BIOSEV S.A , sediada na .906/0001-36, e filial instalada na Estrada da Água Fria, Km 54,…

Petição - Ação Horas In Itinere contra Biosev

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA E. VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE/MS Processo n° BIOSEV S.A , sediada na .906/0001-36, e filial instalada na Estrada da Água Fria, Km 54,…

Andamento do Processo n. 1013084-76.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - 17/01/2022 do TJSP

Processo 1013084-76.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mauro Jose de Vasconcelos Junior - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - Ante o exposto, julgo improcedente o…

Andamento do Processo n. 1017961-59.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - 17/01/2022 do TJSP

Processo 1017961-59.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Valério Bomfim Rodrigues - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem condenação em custas, despesas…

Página 1695 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Janeiro de 2022

pelo credor o cumprimento do acordo, desnecessário o desarquivamento dos autos, procedendo a serventia a devida baixa junto ao sistema. Publique-se; intimem-se. - ADV: LUANA MARIANO TELES (OAB…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001953-90.2021.8.16.0050 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001953-90.2021.8.16.0050 POLO ATIVO DIVINO JOAQUIM DOS SANTOS POLO PASSIVO BANCO BMG SA ADVOGADO(A/S) CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO | 92044/PR SIGISFREDO HOEPERS | 27769/PR MELISSA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0002983-97.2020.8.16.0050 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002983-97.2020.8.16.0050 POLO ATIVO NEIDE CRISTINA DE MORAES POLO PASSIVO BANCO BMG SA ADVOGADO(A/S) CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO | 92044/PR CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES |…