Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 110 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 110 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Apelação: APL 16133476 PR 1613347-6 (Acórdão)

como o pedido com as suas especificações, consoante dispõe o art. 282 , incisos III e IV , do Código de Processo Civil de 1973... de agentes do Sistema Financeiro Nacional celebrados posteriormente à vigência do novo Código Civil , que é lei ordinária... de 1916 ) ou decenal (na vigência do Código Civil de 2002 ).4. A...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1590448 PE 2016/0064798-4

) Art. 535 do Código de Processo Civil - O acórdão recorrido omitiu-se quanto às questões suscitadas em sede de embargos..., II, § 3º, b, art. 106 , II, art. 108, VI e art. 111 , I e II , todos da Lei 6.880 /80 - Inexiste qualquer relato... do julgado, para manter a aplicação do art. 5º da Lei 11.960 /09, especia...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1024092 MG 2016/0318719-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.024.092 - MG (2016/0318719-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA E OUTRO(S) - MG063440N AGRAVADO : MARIA CLEA DE SOUZA WEYERS ADVOGADO : ITALO PAULUCCI CASCAPERA SOGNO E OUTRO(S) - MG087...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 205992020165040791

do artigo 110 do Código Civil , a manifestação de vontade do autor, qual seja, considerar válido e dar quitação... DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0020599-20.2016.5.04.0791 (RO) RECORRENTE: EVERALDO AREZI RECORRIDO: AES SUL... inicial, o reclamante afirma ter sido admitido pela demandada, AES Sul Di...

Pg. 1201. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/04/2017

. Novamente o Código Civil dispõe: "Art. 110 . A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito... , de igual modo, se harmoniza com a lei substantiva civil, no art. 4º , inc. III : Art. 4º A Política Nacional das Relações... consumidora, que não diligenciou de forma efetiva por sua interrupção. (Pro...

Andamento do Processo n. 201288100904 - Execução Fiscal - 12/04/2017 do TJSE

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201288100904 EXEQUENTE : UNIAO ADV. : JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO - OAB: 1662-SE ADV. : ADOLFO LEITÃO GUERRA NETO - OAB: 40-P-SE ADV. : MARILIA SOARES DE AVELAR MONTEIRO - OAB:

Pg. 1027. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/04/2017

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201288100904 EXEQUENTE : UNIAO ADV. : JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO - OAB: 1662-SE ADV. : ADOLFO LEITÃO GUERRA NETO - OAB: 40-P-SE ADV. : MARILIA SOARES DE AVELAR MONTEIRO - OAB:

Andamento do Processo n. 0001400-40.2015.5.11.0051 - RO - 11/04/2017 do TRT-11

Processo Nº RO-0001400-40.2015.5.11.0051 Relator MARIA DE FATIMA NEVES LOPES RECORRENTE LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB: 692-A/AM) RECORRIDO ALINE CABRAL DA MOTA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0001272-69.2016.5.07.0027 - Rtord - 11/04/2017 do TRT-7

Processo Nº RTOrd-0001272-69.2016.5.07.0027 RECLAMANTE JOSE ALBERTO BERNARDO BARBOSA ADVOGADO AQUILES LIMA DE SOUSA (OAB: 22030/CE) ADVOGADO CICERO CRISTIANO BRAGA LEITE (OAB: 19002/CE) RECLAMADO

Andamento do Processo n. 0001273-54.2016.5.07.0027 - Rtord - 11/04/2017 do TRT-7

Processo Nº RTOrd-0001273-54.2016.5.07.0027 RECLAMANTE JOSE EDICLEIDO DA SILVA ADVOGADO CICERO CRISTIANO BRAGA LEITE (OAB: 19002/CE) ADVOGADO AQUILES LIMA DE SOUSA (OAB: 22030/CE) RECLAMADO ANICUNS S

×