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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 109 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 109 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

Pg. 643. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/01/2018

: Assim, defiro o pedido do requerente para, com fundamento no artigo 109 do Código Civil c/c o artigo 487 , I , do CPC.... Assim sendo, acompanho o parecer ministerial de fls., para à luz dos artigos 50 e 109 da Lei de Registros Publicos , julgar... Araújo Sentença: Assim sendo, à luz dos artigos 50 e 109 da Lei de Re...

Pg. 654. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/01/2018

Sentença: Assim, defiro o pedido do requerente para, com fundamento no artigo 109 do Código Civil c/c o artigo 487 , I... , do CPC , determinar que a Oficial do Cartório de Registro Civil do Subdistrito de Mataripe da Comarca de São Francisco...): Antonio Renato Sampaio Mendonça Sentença: Nessa situação, considerando ...

Andamento do Processo n. 272097-62.2012.8.09.0100 - Desapropriação - 11/01/2018 do TJGO

DE ALIENAÇÃO DO DIREITO LITIGIOSO PO R ATO ENTRE VIVOS, INSTITUTO PREVISTO NO ART. 109 DO CÓDIGO DE PR OCESSO CIVIL. NO... DO JA MENCIONADO ARTIGO 109 DO CÓDIGO CIVIL, IN VERBIS: A RT. 109. 1O O ADQUIRENTE OU CESSIONARIO NAO PODERA INGRESSAR EM J... QUE PERTINE AO PEDIDO DE SUBSTITUICAO NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTI...

Andamento do Processo n. 458522-23.2006.8.09.0129 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO

DOS SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, IV (PRESCRIÇÃO) C.C. ARTIGO 109, INCISO IV E ART. 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL... ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO A INTIMACAO DAS VITIMAS, NOS TERMOS DO ART. 201 DO COD IGO... DOS ACUSADOS, NA EMPREITADA CRIMINOSA, O QUE RECLAMA S UA NECESSARIA ABS...

Pg. 11653. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

DE ALIENACAO DO DIREITO LITIGIOSO PO R ATO ENTRE VIVOS, INSTITUTO PREVISTO NO ART. 109 DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL. NO... DO JA MENCIONADO ARTIGO 109 DO CODIGO CIVIL, IN VERBIS: A RT. 109. 1O O ADQUIRENTE OU CESSIONARIO NAO PODERA INGRESSAR... QUE PERTINE AO PEDIDO DE SUBSTITUICAO NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 10...

Pg. 15671. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

.C. ARTIGO 109, INCISO IV E ART. 115, TODOS DO CODIGO PENAL E AINDA ABSOLVO STENIUS LUCAS DE ARAUJO E WESLEY EVANGELISTA PEREIRA... DAS IMPUTACOES CONSTANTES NA DENUNCIA, COM F UNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO... A INTIMACAO DAS VITIMAS, NOS TERMOS DO ART. 201 DO COD IGO DE PR...

Inteiro Teor. : 21080465920178260000 SP 2108046-59.2017.8.26.0000

o disposto no art. 109 da vigente lei processual civil nem o art. 1.345 do Código Civil. Com efeito, o § 1.º do art. 109 cuida..., n.º 105, pág. 435, RT, 2009) No atual Código de Processo Civil o artigo que disciplina a matéria é o 799, inc. I...". Inteligência do art. 1.345 do Código Civil. Precedentes da jurisprudên...

Andamento do Processo n. 0016820-37.2004.8.26.0008 - 15/12/2017 do TJSP

109, §1º do Código de Processo Civil, ficam os executados intimados ( advogado e artigo 346 do C.P.C.) acerca... se tornaria eficaz perante o devedor após sua notificação, conforme artigo 290 do Código Civil.De qualquer sorte... do direito discutido em juízo, o que autoriza a substituição caso não se oponha a parte co...

Pg. 3036. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

. 204, devendo manifestar-se em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil... do artigo 109, §1º do Código de Processo Civil, ficam os executados intimados ( advogado e artigo 346 do C.P.C.) acerca... nestes autos respondem apenas até as forças da herança, nos exatos termos ...

Pg. 498. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/12/2017

previsto no art. 109, caput e § 1º, do atual Código de Processo Civil (como, aliás, anteriormente previa o art. 42, caput... de crédito, prevista no art. 290 do Código Civil, bem como da demonstração de que esta anuiu com aludida cessão, conforme....A., por seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, traga aos auto...

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