Artigo 107 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Intimação do processo N. 08012880320218100052 - 22/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801288-03.2021.8.10.0052 POLO ATIVO LUZIA SOARES PEREIRA ADVOGADO(A/S) FERNANDO CAMPOS DE SA | 12901/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/02/2024 2ª VARA DA…

Intimação do processo N. 08012880320218100052 - 22/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801288-03.2021.8.10.0052 POLO PASSIVO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A/S) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO | 11812/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE…

Intimação do processo N. 08006332320238100032 - 22/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800633-23.2023.8.10.0032 POLO ATIVO FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA | 7562/PI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação do processo N. 08007395320238140038 - 22/02/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800739-53.2023.8.14.0038 POLO ATIVO SIPRIANA PANTOJA DIAS POLO PASSIVO BANCO BMG SA ADVOGADO(A/S) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO | 23255/PE CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES | 018060/PA…

Intimação - Apelação Cível - 0802584-59.2021.8.10.0117 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802584-59.2021.8.10.0117 POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A/S) JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR | 2338/PI VANIELLE SANTOS SOUSA | 17904/PI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0708853-74.2022.8.07.0014 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0708853-74.2022.8.07.0014 POLO PASSIVO A CONTRATE BRASIL LTDA - ME ADVOGADO(A/S) AMARIO CASSIMIRO DA SILVA | 6603/DF ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR | 12452/DF JOSE EMILIANO PAES LANDIM…

Intimação - Apelação Cível - 0811918-56.2022.8.10.0029 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0811918-56.2022.8.10.0029 POLO PASSIVO FRANCISCA HERCULANO MESSIAS FERREIRA ADVOGADO(A/S) TATIANA RODRIGUES COSTA | 16266/PI ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO | 11812/MA DATA DE…

Intimação - Apelação Cível - 0802077-85.2023.8.10.0034 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802077-85.2023.8.10.0034 POLO ATIVO MARIA DO SOCORRO MENDES ARAUJO ADVOGADO(A/S) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA | 153999/RJ ISYS RAYHARA AUSTRIACO SILVA ARAUJO | 25464/MA DATA DE…

Intimação - Apelação Cível - 0802730-59.2023.8.10.0108 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802730-59.2023.8.10.0108 POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 9348/MA THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA | 5371/PI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Publicação do processo nº 1009374-76.2023.8.26.0047 - Disponibilizado em 22/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0111/2024 Processo 1009374-76.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Jose Horacio…