Artigo 107 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Petição - TJPE - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Banco Votorantim e BV Financeira Credito Financiamento e Investimento

AO JUÍZO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - ESTADO DO CEARÁ CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO Processo n .°: Recorrente: Recorrido: BANCO VOTORANTIM S.A BANCO VOTORANTIM S.A, inscrita no…

Petição - TJPE - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Banco Votorantim e BV Financeira Credito Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - PE. Autor: . Processo n° BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , instituição financeira,…

Andamento do Processo n. 0186355-53.2012.8.17.0001 - Apelação - 23/05/2022 do TJPE

009. 0186355-53.2012.8.17.0001 Apelação (0399962-4) Comarca : Recife Vara : Trigésima Primeira Vara Cível da Capital - SEÇÃO A Apelante : BV FINACEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advog :…

Andamento do Processo n. 0010681-61.2008.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - 23/05/2022 do TJSP

Processo 0010681-61.2008.8.26.0127 (127.01.2008.010681) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Pedro do Amaral - Ivaneide Queiroz de Sousa - Vistos. PEDRO DO AMARAL ajuizou a presente ação de…

Página 330 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 23 de Maio de 2022

Vistos, relatados e discutidos os autos desta Apelação Cível nº 0407633-5, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em DAR PROVIMENTO ao…

Página 2591 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022

Código de Processo Civil. Sobrestada a execução, ato contínuo com a publicação, aguarde-se provocação em arquivo. Anote-se para fins do registro no MovJud. Cumpra-se.. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE…

Petição - TJCE - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Itaú Consignado

EMENTA EXPLICATIVA CONTESTAÇÃO PROCESSO N° RESUMO DA RECLAMAÇÃO A parte autora alega desconhecer contratação de crédito consignado VÍDEO RAZÕES DA IMPROCEDÊNCIA Aplicação da litigância de má-fé…

Recurso - TJRJ - Ação Cobrança de Aluguéis - sem Despejo - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JEC DE QUEIMADOS / RIO DE JANEIRO PROCESSO; , já qualificado na peça vestibular destes autos, vem, por intermédio de seu patrono, com o devido respeito…

Recurso - TJPE - Ação Indenização por Dano Moral - Cumprimento de Sentença

EXMO. SR DR JUIZ DE DIREITO DA SEÇÃO A DA 24 a VARA CÍVIL DA CAPITAL - PERNAMBUCO Proc. n 0 : ALVARES DE PONTES MOURA e , já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vêm respeitosamente, à…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5003316-19.2021.4.03.6130 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003316-19.2021.4.03.6130 POLO ATIVO COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO ADVOGADO(A/S) GABRIEL RIBEIRO ALVES | 242338/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº…