Artigo 107 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Petição - TJBA - Ação Desapropriação - Procedimento Comum Cível

------- - --------- JUNTA __ Aos dias do mAa - de 20ff^rOesta 3 à Câmara Ò7«s! junto a etíos autos 20ff&rOesta 3 a tamara Cívce j ui UWVVW 4 ) do que adiante se le< do aue la lavrei e&k. lenuu.

Petição - TJPE - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Hipercard Banco Multiplo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO (TURNO MANHÃ) DA COMARCA DE CAMARAGIBE/PE. Parte Autora: . Processo n.° HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A ., inscrito no…

Petição - TJPE - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Hipercard Banco Multiplo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO (TURNO MANHÃ) DA COMARCA DE CAMARAGIBE/PE. Parte Autora: . Processo n.° HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A ., inscrito no…

Petição - TJBA - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Banco Itau Consignado

CONTESTAÇÃO PROCESSO N° RESUMO DA RECLAMAÇÃO A parte autora alega desconhecer contratação de crédito consignado VÍDEO RAZÕES DA IMPROCEDÊNCIA Boa-fé na resolução do problema:a instituição bancária ré…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Anulação de Negócio Jurídico Cumulada com Pedido de Medida Cautelar de Reintegração de Posse - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA-SP CARDOSO ALMEIDA , brasileiro, casado, autônomo, portador do RG n° -X, inscrito no CPF sob n° ,…

Contrarrazões - TJAM - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - contra Telefônica Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Processo n°. TELEFÔNICA BRASIL S.A. , já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível

S|M EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP , brasileiro, casado, gestor comercial, inscrito no CPF sob o n° e portador do RG n°…

Contestação - TJSP - Ação Indenização do Prejuízo - Procedimento Comum Cível - contra J.A dos Santos Multimarcas e BV Financeira Crédito, Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA/SÃO PAULO PROCESSO BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , com sede na CEP , São Paulo/SP,…

Documentos diversos - TRT04 - Ação Execução Provisória - Ap - contra Revita Engenharia e Departamento Municipal de Limpeza Urbana

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO 23a VARA DO TRABALHO PORTO ALEGRE - RS Processo n.° 0020512-74.2015.5.04.0023 REVITA ENGENHARIA S/A , inscrita no CNPJ sob o n° 08.623.970/0001-55, com sede na capital…

Documentos diversos - TRT04 - Ação Execução Provisória - Cumprse - contra Revita Engenharia e Departamento Municipal de Limpeza Urbana

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO 23a VARA DO TRABALHO PORTO ALEGRE - RS Processo n.° 0020512-74.2015.5.04.0023 REVITA ENGENHARIA S/A , inscrita no CNPJ sob o n° 08.623.970/0001-55, com sede na capital…