Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 106 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 106 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1590448 PE 2016/0064798-4

, II, § 3º, b, art. 106 , II, art. 108, VI e art. 111 , I e II , todos da Lei 6.880 /80 - Inexiste qualquer relato...) Art. 535 do Código de Processo Civil - O acórdão recorrido omitiu-se quanto às questões suscitadas em sede de embargos... do julgado, para manter a aplicação do art. 5º da Lei 11.960 /09, especia...

Apelação: APL 15754064 PR 1575406-4 (Acórdão)

PARCIAL ­ INCONFORMISMO DO RÉU QUE INVOCA NULIDADE CONTRATUAL ­ INADMISSIBILIDADE ­ INTELIGÊNCIA DO ART. 106 DO CÓDIGO CIVIL... do contrato. Com efeito, prescreve o art. 106 do Código Civil A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio... DO RÉU QUE INVOCA NULIDADE CONTRATUAL - INADMISSIBILIDADE - INTELIG...

Apelação: APL 16201819 PR 1620181-9 (Acórdão)

Tribunal de Justiça, bem como à redação do art. 55 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015 : Apelação Cível n.º... foi sentenciada (Súmula n.º 235, do Superior Tribunal de Justiça, e art. 55 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015... Tribunal de Justiça, e art. 55 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015...

Andamento do Processo n. 0002384-05.2007.8.06.0112 - 11/04/2017 do TJCE

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0002384-05.2007.8.06.0112 (2384-05.2007.8.06.0112/1) - Apelação - Juazeiro do Norte - Apte/Apdo: Francisco Araujo Filho - Apte/Apdo: Maria Terezinha Menezes Mendonça -

Pg. 11. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/04/2017

retornando os autos em conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, 5 de abril de 2017. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Manassés Rabelo Silva (OAB:

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1062202 SP 2017/0043566-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.062.202 - SP (2017/0043566-5) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : NEI CALDERON E OUTRO(S) - SP114904 MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887 AGRAVADO : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO : FLÁVIO DUARTE BARBOSA E OUTRO(S) - SP138654 AGRAVO EM RECURSO...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 348338 RJ 2013/0169064-8

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 348.338 - RJ (2013/0169064-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : RICARDO AUGUSTO PAMPLONA VAZ ADVOGADOS : FELIPPE ZERAIK E OUTRO(S) FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO E OUTRO(S) FÁBIO ZERAIK AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA S/A ADVOGADO : LEO...

Andamento do Processo n. 2013/0169064-8 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 06/04/2017 do STJ

(4351) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 348.338 - RJ (2013/0169064-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : RICARDO AUGUSTO PAMPLONA VAZ ADVOGADOS : FELIPPE ZERAIK E OUTRO(S)

Andamento do Processo n. 2017/0043566-5 - Agravo / Recurso Especial - 06/04/2017 do STJ

(4563) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.062.202 - SP (2017/0043566-5) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : NEI CALDERON E OUTRO(S) - SP114904 MARCELO

Andamento do Processo n. 1006172-08.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1006172-08.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - ADILIO DE JESUS -FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos,I.Trata-se de ação anulatória de ato administrativo

×