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20 de julho de 2017
Artigo 106 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 106 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/07/2017

“Vistos, etc. ALDA DE OLIVEIRA SALLES SANTANA ingressou com a presente ação monitória em desfavor de PAULO MONTEIRA SIQUEIRA, ambos qualificados, para fins de recebimento de quantia constante em nota

Andamento do Processo n. 00016217520178140000 - 17/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00016217520178140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO GONCALVES DE MOURA Ação: Mandado de Segurança em: 17/07/2017---IMPETRANTE:SINDICATO DOS

Pg. 30. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/07/2017

RESENHA: 17/07/2017 A 17/07/2017 - SECRETARIA JUDICIÁRIA - VARA: TRIBUNAL PLENO PROCESSO: 00016217520178140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO GONCALVES DE

Pg. 1700. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2017

– PROSSEGUIMENTO DO FEITO – ANULAÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE

Inteiro Teor. Conflito de Competência: CC 10000170144927000 MG

EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JULGAMENTO DO PROCESSO PERANTE O JUÍZO PREVENTO - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 235, DO STJ - CONFLITO ACOLHIDO. Nos termos do §1º do artigo 55 do Código de

Pg. 176. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/06/2017

PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DAS F. 440-442 PARA CO-RÉ BANCO SANTANDER (BRASIL) SA:A União (PGFN) ingressou coma presente ação de procedimento comumcontra a Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho

RECURSO ESPECIAL: REsp 1216647 MT 2010/0182412-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.216.647 - MT (2010/0182412-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : JOSÉ ROBERTO MARTINS FELTRIN ADVOGADO : ROGÉRIO PINHEIRO CREPALDI E OUTRO(S) - MT006616 RECORRIDO : MARIA JÚLIA MANGAS CATARINO DA FONSECA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO : MILTON VIZINI CORRÊA JUNIOR E OUTRO(S) - MT003076A DECISÃ...

Pg. 6516. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/06/2017

PROCEDENTE - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO AUTOR -CONTINUAÇÃO DO FEITO ENTRE OS CREDORES/RÉUS - PRELIMINAR - APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA DA RÉ REJEITADA - MÉRITO - DUVIDA DE QUEM E O LEGITIMO CREDOR

Andamento do Processo n. 0012457-85.2016.5.15.0026 - RTOrd - 02/06/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0012457-85.2016.5.15.0026 AUTOR FRANCIANE CAROLINE SPOLADOR TAVARES ADVOGADO EMMANUEL DA SILVA(OAB: 239015/SP) RÉU EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. ADVOGADO

Pg. 5709. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/06/2017

SENTENÇA Submetido o processo a julgamento foi proferida a seguinte sentença: RELATÓRIO FRANCIANE CAROLINE SPOLADOR ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de CAIUA - DISTRIBUIÇÃO DE

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