Artigo 178 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 178. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

Página 4669 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Outubro de 2021

Assim, à míngua de maiores elementos probatórios capazes de desnaturar a pretensão inicial, a ilação que se chega é que o empréstimo e o cartão de crédito realmente não foram contraídos pela…

Andamento do Processo n. 0500669-41.2015.8.05.0103 - Ação Civil Pública - Fauna - 22/10/2021 do TJBA

ADV: ALDENITO CALDAS MELO (OAB 6801/BA) - Processo 0500669-41.2015.8.05.0103 - Ação Civil Pública - Fauna - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: FABIO OLIVEIRA SANTOS - 1. RELATÓRIO.

Página 3632 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Outubro de 2021

artigo 5º, I, da Lei n.º 7.347/85). A Constituição Federal de 1988 prevê a ampla responsabilização dos poluidores, prevendo-a em seu artigo 225, parágrafo 3º, que dispõe in verbis: “As condutas e…

Andamento do Processo n. 0005162-91.2014.814.0301 - Sentenãa â â â â â â â â â â â Construtora Village Eireli Interpã´s a Presente Impugnaã§ã£o - 20/10/2021 do TJPA

FÓRUM CÍVEL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 2 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL RESENHA: 19/10/2021 A 19/10/2021 - SECRETARIA 1ª UPJ VARAS CIVEL,EMPRES,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO,ACID…

Página 65 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Outubro de 2021

dotado, portanto, em regra, de efeito modificativo ou infringente. Neste sentido, o seguinte julgado: ¿PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÃÃO. OMISSÃO. INEXISTÃNCIA. MODIFICAÃÃO DO JULGADO.

Andamento do Processo n. 0014171-32.2012.8.06.0055 - Monitória - 07/10/2021 do TJCE

ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ADV: SOCIEDADE FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/ MG) - Processo 0014171-32.2012.8.06.0055 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do…

Página 718 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 7 de Outubro de 2021

§1º). Intime-se o Réu desta sentença pessoalmente, mediante oficial de justiça. P.R.I.” Leia-se: Diante do exposto, extingo este processo sem resolução do mérito (NCPC art.485, inc.III e §1º).

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0001265-91.2020.4.03.6345 - Disponibilizado em 06/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001265-91.2020.4.03.6345 POLO PASSIVO K. G. R. ADVOGADO(A/S) ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR | 364928/SP PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 0010181-32.2006.8.16.0001 Curitiba 0010181-32.2006.8.16.0001 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADO ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE PARA REVOGAR O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0004645-46.2012.8.16.0028 Colombo 0004645-46.2012.8.16.0028 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E MAU CHEIRO EXALADO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO OPERADA PELA SANEPAR (ETE – GUARAITUBA). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. …