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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 178 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 178 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 178. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

[Modelo] Ação de Interdição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE OSASCO – ESTADO DE SÃO PAULO (espaçamento) FULANO DE TAL , brasileira, viúva, do lar, portadora

Pg. 10595. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Goiânia - 2ª Vara de Família e Sucessões GOIÂNIA 0271780.91.2016.8.09.0175 D E S P A C H O 1. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento que comprove que

Pg. 2574. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Aparecida de Goiânia - 2ª Vara Cível APARECIDA DE GOIÂNIA RUA VERSALES, QD. 03, LT. 08/14, S/N, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, CEP - 74980-970, TELEFONE e FAX (062) 3238-5100, 2ª VARA CIVEL - 4º ANDAR -

Pg. 3280. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.Após, remetam-se os autos à Superior

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074153693 RS

JLLC Nº 70074153693 (Nº CNJ: 0179484-72.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTO. Menor. Ausência de intervenção do Ministério público. Evidenciado o

Andamento do Processo n. 01008487620158140301 - 30/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 01008487620158140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): KATIA PARENTE SENA Ação: Procedimento Comum em: 11/10/2017---REQUERENTE:ANDRE TEIXEIRA DIAS

Pg. 2079. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de 2017, o valor da UFESP passa a ser de R$ 25,07).Comprovado o recolhimento, prossiga-se.Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP) Processo 1019651-07.2014.8.26.0003/01 - Cumprimento de

Pg. 2366. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

audiência de conciliação para o dia 22 de janeiro de 2017, às 15:00 hs no Cejusc .Cite-se a parte ré para comparecimento. Prazo de defesa correrá da data retro se não obtida a conciliação.Eventual

Pg. 2691. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

assim, o prosseguimento do feito.Verifico que este procedimento não foi instruído com a certidão de casamento do falecido, documento essencial para a propositura do feito. Assim, deverá o requerente,

Pg. 2111. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

um pronunciamento sem prévia manifestação daquele Órgão ao qual a Constituição da República atribui a defesa dos direitos individuais indisponíveis (art. 127).Ainda, há de se frisar que o próprio

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