Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 105 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 105 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Andamento do Processo n. 0712143-51.2015.8.01.0001/50001 - Recurso Especial - 26/07/2017 do TJAC

Nº 0712143-51.2015.8.01.0001/50001 - Recurso Especial - Rio Branco - Recorrente: Banco Toyota do Brasil S/A - Recorrido: Francisco Alves Vieira - Classe: Recurso Especial n.º

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 26/07/2017

ordinárias. Buscando o permissivo constitucional do Art. 105, III, “a” e “c”, aduz o recorrente que o acórdão da Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça afrontou a Lei Federal, mais

Andamento do Processo n. 0800530-89.2017.8.22.0000 - Conflito de Competência - 20/07/2017 do TJRO

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Câmaras Cíveis Reunidas / Gabinete Des. Alexandre Miguel Processo: 0800530-89.2017.8.22.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA (PJE) Origem:

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/07/2017

“Vistos, etc. ALDA DE OLIVEIRA SALLES SANTANA ingressou com a presente ação monitória em desfavor de PAULO MONTEIRA SIQUEIRA, ambos qualificados, para fins de recebimento de quantia constante em nota

Pg. 1635. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

cartório para retirada). - ADV: EDILAINE JOSÉ FELIX MONTEIRO (OAB 238275/SP) Processo 0002127-49.2012.8.26.0111 (111.01.2012.002127) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /

Andamento do Processo n. 00016217520178140000 - 17/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00016217520178140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO GONCALVES DE MOURA Ação: Mandado de Segurança em: 17/07/2017---IMPETRANTE:SINDICATO DOS

Pg. 30. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/07/2017

RESENHA: 17/07/2017 A 17/07/2017 - SECRETARIA JUDICIÁRIA - VARA: TRIBUNAL PLENO PROCESSO: 00016217520178140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO GONCALVES DE

Andamento do Processo n. 2014.07.1.022352-0 - Despejo Falta de Pagamento C/c com Cobranca - 07/07/2017 do TJDF

do artigo 105 do Código Civil, "a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício... do artigo 355, incisos I, do Código de Processo Civil, por se cuidar de matéria de direito e de fato, sem necessidade... dos feitos, consoante dispõe o artigo 55, § 1º do Código de Processo Civil....

Andamento do Processo n. 2014.07.1.022353-8 - Despejo Falta de Pagamento C/c com Cobranca - 07/07/2017 do TJDF

com 17 (dezessete) anos. Não merece acolhimento o argumento. A uma que, nos termos do artigo 105 do Código Civil... os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 355, incisos I, do Código de Processo Civil... conflitantes ou contraditórias, nos termos do artigo 55, § 3º do Código de Pro...

Andamento do Processo n. 2014.07.1.022354-6 - Despejo Falta de Pagamento C/c com Cobranca - 07/07/2017 do TJDF

. A uma que, nos termos do artigo 105 do Código Civil, "a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada... o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 355, incisos I, do Código de Processo Civil, por se cuidar de matéria de direito... demandado, afastando-se a reunião dos feitos, consoante dispõe o artigo...

×