Artigo 105 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Andamento do Processo n. 1000019-51.2021.8.26.0196 - Apelação Cível - 21/01/2022 do TJSP

Nº 1000019-51.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca -…

Página 4219 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 18/09/2018, DJe 26/09/2018) 2. De qualquer forma, ainda que eventualmente pudesse ser ultrapassado o óbice acima registrado, de…

Página 5784 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

ampla divulgação da sentença, nos meios de comunicação. (e­STJ, fls. 2.197/2.225). O TJSP negou provimento aos recursos de apelação interpostos pelas partes em acórdão assim ementado: APELAÇÃO ­ AÇÃO…

Página 5788 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

dados pessoais da parte Autora, demonstrando relação jurídica junto a cedente. Diante disso, entendo que os documentos anexo aos autos, neste caso, hão de ser admitidos como meio de prova da…

Página 5791 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

individuais homogêneos. Legitimidade e interesse reconhecidos. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Cessão de crédito que não altera a condição de consumidor do devedor da obrigação cedida. Cessionário…

Intimação do processo N. 08017755020218100091 - 06/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801775-50.2021.8.10.0091 POLO ATIVO JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES ADVOGADO(A/S) JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES | 10585/MA Processo nº. 0801775-50.2021.8.10.0091 PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

Intimação do processo N. 08017356820218100091 - 06/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801735-68.2021.8.10.0091 POLO PASSIVO WILSON SALES BELCHIOR ADVOGADO(A/S) WILSON SALES BELCHIOR | 11099/MA JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES | 10585/MA Processo nº.

Intimação do processo N. 08017763520218100091 - 03/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801776-35.2021.8.10.0091 POLO ATIVO JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES ADVOGADO(A/S) JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES | 10585/MA Processo nº. 0801776-35.2021.8.10.0091 PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

AO JUIZO DA 1a Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho PROCESSO N°: , por seus procuradores, já qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA que move em face da empresa VALE…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral de Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - PRIVADO Processo Número: .2017.8.11.0002 BANCO DO BRASIL S/A , sociedade de economia…