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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 105 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 105 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Pg. 63. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento Com Suspensividade n° 2014.013956-2/0006.00 Origem: 12ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. Embargante: Sul América Companhia

Inteiro Teor. Apelação: APL 10248839820168260562 SP 1024883-98.2016.8.26.0562

da recorrente. Citou o art. 1º , parágrafo único , da Lei 8.009 /1990. Nega a intempestividade da ação manejada. O processo... POR APOSENTADORIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 105 , C.C. § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RITJSP). NÃO CONHECIMENTO... PELA CÂMARA, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. Ao dispor...

Apelação: APL 10248839820168260562 SP 1024883-98.2016.8.26.0562

DE REDISTRIBUIÇÃO. Ao dispor sobre as normas da competência jurisdicional, o art. 105 do RITJSP fixa a regra.... PREVENÇÃO CONFIGURADA AINDA QUE AFASTADO DEFINITIVAMENTE O DESEMBARGADOR RELATOR POR APOSENTADORIA. INTELIGÊNCIA DO ART.... 105 , C.C. § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RITJSP). NÃO CONHECI...

Apelação: APL 16201819 PR 1620181-9 (Acórdão)

Tribunal de Justiça, bem como à redação do art. 55 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015 : Apelação Cível n.º... foi sentenciada (Súmula n.º 235, do Superior Tribunal de Justiça, e art. 55 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015... Tribunal de Justiça, e art. 55 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1036831 AL 2017/0001415-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.036.831 - AL (2017/0001415-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ELENICE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERES. : MUNICÍPIO DE MACEIÓ INTERES. : ESTADO DE ALAGOAS PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ...

Andamento do Processo n. 2017/0001415-0 - Agravo / Recurso Especial - 11/04/2017 do STJ

(5430) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.036.831 - AL (2017/0001415-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ELENICE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA

Pg. 3873. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2017

2. De fato, por ocasião da apreciação da Remessa Oficial, esta Turma deveria ter reformado a sentença, no que se refere aos honorários advocatícios estipulados em 5% (cinco por cento) sobre valor da

Andamento do Processo n. 2053717-97.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 10/04/2017 do TJSP

Nº 2053717-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 848. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

de direitos individuais homogêneos é concorrente, podendo ser individualmente executada perante o juízo da própria demanda coletiva (CDC, artigo 98, § 2º, inciso I) ou, então, no foro de domicílio da

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1025719 SP 2016/0316041-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.025.719 - SP (2016/0316041-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : UNIMED DE MONTE ALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS : VALÉRIA ROMANELLI DE ALMEIDA E OUTRO(S) - SP177892 ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA - SP216838 AGRAVADO : JOAO SOUZA DA SILVA ADVOGADO : BRU...

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