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18 de janeiro de 2018
Artigo 105 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 105 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Risco de fraude justifica que juiz cobre representação processual atualizada

no parágrafo 4º. do artigo 105 do novo Código Civil. O dispositivo diz: Salvo disposição expressa em sentido contrário...

Andamento do Processo n. 0003856-91.2017.4.03.6325 - 12/01/2018 do TRF-3

(art. 105 do Código de Processo Civil, combinado com o art. 654 do Código Civil). No silêncio, venham os autos conclusos... (art. 3º da Lei 10.259/2001); - juntar comprovante de residência em seu nome; caso o comprovante esteja em nome... de terceiro, deverá juntar declaração que reside no local indicado (art. 319,...

Pg. 629. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2018

O SEGUINTE DISPOSITIVO: O art. 334, caput, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) dispõe... no local indicado (art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil c/c Provimento 360, de 27/08/2012 do Conselho..., pessoalmente, na Secretaria do Juizado, e ratificar os poderes outorgados (art. 105 do Códi...

Andamento do Processo n. 0006884-02.2009.4.03.6308 - 10/01/2018 do TRF-3

dos arts. 104 e 105 do Código de Processo Civil c.c. art. 654 do Código Civil, mediante: b.1) apresentação de procuração... a qualquer tempo de ofício, nos temos do art. 494, I, in fine do CPC e no art. 48, parágrafo único, da Lei 9.099/95 c.c. art. 1º... EVANGELISTA BENEVIDES MORAES) Vistos, Petição do réu-executa...

Pg. 234. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/01/2018

sua representação processual nos termos dos arts. 104 e 105 do Código de Processo Civil c.c. art. 654 do Código Civil... estarem preenchidos os dois requisitos do arts. 297; 298; 300 c/c art. 497 do Código de Processo Civil, quais sejam... de seu advogado, nos termos do art. 8º, §§ 1º e 2o da Lei n. 10.259/01, cabendo...

Pg. 85. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2017

o referido verbete sumular quanto à suposta afronta aos artigos 1º do Decreto 20.910/32 e 202 do Código Civil, bem... diferença salarial, esta não ocorre no percentual fixo de 11,98%. Sustenta, ainda, ofensa ao artigo 202 do Código Civil.../2017, DJe 20/06/2017). Quanto à suposta afronta ao artigo 22 da Lei 8.88...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1190950 RS 2010/0073228-4

com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão do TJRS assim ementado (e-STJ fl. 365): AGRAVO DE INSTRUMENTO.... Inteligência do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor . AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. Os embargos...044441 DECISÃO Trata-se de recurso especial (e-STJ fls. 547/560) inter...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 195030 SP 2012/0131348-7

com fundamento no art. 105 , III , a , e c , da CF , os agravantes alegaram afronta ao art. 585, § 1º, do CPC/1973... se manifestou quanto aos arts. 102 , 104 e 105 do CC/2002 . Dessa forma, sem ter sido objeto de debate na decisão recorrida... fls. 217/222 e 236/240). Nas razões do recurso especial, interposto com fu...

Andamento do Processo n. 2012/0131348-7 - Agravo / Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

do recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, a, e c, da CF, os agravantes alegaram afronta ao art... com fundamento no Código de Processo Civil de 1973, motivo por que devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade.../STJ). A Justiça local não se manifestou quanto aos arts. 102, 104 e 105 do C...

Andamento do Processo n. 2010/0073228-4 - Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

especial (e-STJ fls. 547/560) interposto com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão do TJRS assim ementado... que contrariem a segurança jurídica. Inteligência do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor. AGRAVO DE INSTRUMENTO...Andamento do Processo n. 2010/0073228-4 - Recurso Especial - 18/12/...

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