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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 177 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 177 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 177. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.

Andamento do Processo n. 0010377-70.2016.5.18.0122 - RTOrd - 30/10/2017 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0010377-70.2016.5.18.0122 AUTOR LUAN DANTAS MACHADO ADVOGADO ARTHUR EMANUEL CHAVES DE FRANCO(OAB: 23588/GO) RÉU CARLOS ROBERTO DE CASTRO ADVOGADO FRANCYS DE PAULA FERREIRA

Pg. 1044. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

PRA-SE FORMOSA, 15 DE SETEMBRO DE 2017 LUCAS DE MENDONCA LAGARE S JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 40788-39.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 231 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : MPEG

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17956120125050194

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMMEA/bcq/ccs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CANCELAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. PRECLUSAO . ART.

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1097414 PR 2017/0104228-8

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.097.414 - PR (2017/0104228-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : OI S.A ADVOGADOS : BRUNO DI MARINO - RJ093384 BERNARDO GUEDES RAMINA - PR041442 FERNANDA CARVALHO DE MIERES - RJ145184 ISABEL CARVALHO VIEIRA E OUTRO(S) - RJ189912 AGRAVADO : ANTÔNIO MORALES LOPE...

Pg. 3254. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Processo 1009968-14.2017.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Fabio Gomes Nunes - Banco Bradesco Cartões S.A. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o

Pg. 172. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/10/2017

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA 89 - 0012501-77.2017.4.02.5050

Pg. 184. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/10/2017

JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA AUTOR: LUIS VITÓRIO ANTÔNIO FORZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Encaminho para intimação a determinação abaixo transcrita, contida no r.

Pg. 198. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/10/2017

Alega o autor (nascido em 2.10.1951) ter preenchidos os requisitos necessários para concessão de aposentadoria por idade. No entanto ao requerê-la administrativamente teve o pedido indeferido por

Pg. 204. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/10/2017

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de

Pg. 205. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/10/2017

Vitória/ES, 20 de outubro de 2017 (Assinado Eletronicamente - Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06) GUSTAVO MARANHÃO Diretor(a) de Secretaria FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS

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