Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 177 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 177 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 177. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.

Pg. 415. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

e, sendo o caso, da proposta de acordo apresentada, prazo de 10 (dez) dias. Nos casos previstos em lei (arts. 177 e 178 do Código... de 2017 (Assinado Eletronicamente - Art. 1º, § 2º, III, a, da Lei 11.419/06) GUSTAVO MARANHÃO Diretor de Secretaria..., nos termos do art. 38 da Lei . 9.099 /95. Passo a decidir. Bu...

Pg. 437. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

em lei (arts. 177 e 178 do Código de Processo Civil ), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério... do Código de Processo Civil ), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal. Prazo de 10... de fevereiro de 2017 (Assinado Eletronicamente - Art. 1º, § 2º, III, a...

Pg. 438. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

(dez) dias. Nos casos previstos em lei (arts. 177 e 178 do Código de Processo Civil ), independentemente de despacho, façam.... Nos casos previstos em lei (arts. 177 e 178 do Código de Processo Civil ), independentemente de despacho, façam-se com vista... (Assinado Eletronicamente - Art. 1º, § 2º, III, a, da Lei 11...

Pg. 441. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

de 10 (dez) dias. Nos casos previstos em lei (arts. 177 e 178 do Código de Processo Civil ), independentemente... do Código de Processo Civil ), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal. Prazo de 10... de março de 2017 (Assinado Eletronicamente - Art. 1º, § 2º, III, a, da Lei ...

Pg. 442. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

, prazo de 10 (dez) dias. Nos casos previstos em lei (arts. 177 e 178 do Código de Processo Civil ), independentemente..., nos moldes do art. 38 da Lei . 9.099 /95. Decido como segue. Nestes autos, a parte autora busca o pagamento das diferenças..., trabalhadora avulsa e empregada doméstica. Quanto à renda mensal, o ...

Pg. 448. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

, da proposta de acordo apresentada, prazo de 10 (dez) dias. Nos casos previstos em lei (arts. 177 e 178 do Código... (Assinado Eletronicamente - Art. 1º, § 2º, III, a, da Lei 11.419/06) GUSTAVO MARANHÃO Diretor de Secretaria FICAM...Pg. 448. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/201...

Pg. 451. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

de acordo apresentada, prazo de 10 (dez) dias. Nos casos previstos em lei (arts. 177 e 178 do Código de Processo Civil...), nos termos do art. 1º-F da Lei . 9.494 /97 (com redação da Lei . 11.960 /09), até a expedição do precatório ou RPV.... Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 55...

Pg. 460. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

em lei (arts. 177 e 178 do Código de Processo Civil ), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério...), calculados com base no mesmo índice oficial aplicável à caderneta de poupança (TR), nos termos do art. 1º-F da Lei ... de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei . 9.099 /95 c/c art....

Pg. 461. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

previstos em lei (arts. 177 e 178 do Código de Processo Civil ), independentemente de despacho, façam-se com vista... de acordo apresentada, prazo de 10 (dez) dias. Nos casos previstos em lei (arts. 177 e 178 do Código de Processo Civil... para sentença. Vitória/ES, 24 de março de 2017 (Assinado Eletronicamente - Art....

Pg. 462. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

) dias. Nos casos previstos em lei (arts. 177 e 178 do Código de Processo Civil ), independentemente de despacho, façam... do Código de Processo Civil ), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal. Prazo de 10... de março de 2017 (Assinado Eletronicamente - Art. 1º, § 2º, III, a, da...

×