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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 104, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Pg. 201. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 19/01/2018

, inciso IV , artigo 215 e artigo 595 , todos do CC e artigo 37 , § 1º da Lei 6015 /73, qual seja, a procuração... que a digital não é assinatura, logo, é preciso que se adote as medidas determinadas pelos artigos 104 , III , artigo 166... PEREIRA Advogado (s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PIAUÍ 6534) Réu...

Andamento do Processo n. 201711300852 - Procedimento Comum - 18/01/2018 do TJSE

DAS RÉS.DISCORRE SOBRE INVALIDAÇÃO DO NEGÓCIO – ART. 104, I , II E III CC, DEVER DE INDENIZAÇÃO DAS REQUERIDAS EM RAZÃO... DESCABIDA NO CASO EM TELA. EXPLICO.DE ACORDO COM O NOVO REGRAMENTO PROCESSUAL CIVIL, EM SEU ARTIGO 125, A DENUNCIAÇÃO... JUNTO AO BANCO PARA RESOLVER A QUESTÃO.DISCORRE SOBRE AUSÊNCIA DOS REQUISIT...

Pg. 363. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/01/2018

DO NEGÓCIO – ART. 104 , I , II E III CC , DEVER DE INDENIZAÇÃO DAS REQUERIDAS EM RAZÃO DO DANO MORAL SOFRIDO PELA AUTORA....DE ACORDO COM O NOVO REGRAMENTO PROCESSUAL CIVIL, EM SEU ARTIGO 125, A DENUNCIAÇÃO DA LIDE SÓ DEVE SER ADMITIDA... OBRIGADO, POR LEI OU PELO CONTRATO, A INDENIZAR, EM AÇÃO REGRESSIVA, O PREJUÍZO ...

Pg. 4865. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

ou curador nomeados para tanto, sob pena de anulação do ato (artigo 171, I, Código Civil). Objeto lícito: O artigo 104, inciso..., impossível ou indeterminável seu objeto. Forma prescrita ou não defesa em lei: Tal regra está prevista no artigo 104, III..., do Código Civil. O artigo 166, IV, desta mesma lei, prevê ser ...

Andamento do Processo n. 65369-22.2017.8.09.0097 - Cobranca - 15/01/2018 do TJGO

COM RESOLU CAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALINEA ""B"", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA AUTORIZADA.... DECIDO. PRESEN TES OS PRESSUPOSTOS: PARTES MAIORES E CAPAZES (ART. 104, I, CC/20 02), DEVIDAMENTE REPRESENTADAS... POR ADVOGADOS CONSTITUIDOS E COM P ODERES PARA TRANSIGIR, ENVOLVENDO A TRANSACA...

Pg. 1148. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018

OBJETO LICITO (ART. 104, II, CC/2002) E DIREITO DISPONIVEL (ART. 841 , CC/2002 ), BEM COMO CELEBRADA MEDIANTE TERMO... SUBSCRITO PELOS RESPECTIVOS PROCURA DORES (ARTS. 842 E 104 , III , CC/2002 ), TEM-SE QUE INEXISTE QUALQU ER OBICE LEGAL... O ACORDO DE FL. 39, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLU CAÓ DO MERITO, NOS...

Andamento do Processo n. 0000198-03.2014.8.18.0056 - 12/01/2018 do TJPI

determinadas pelos artigos 104, III, artigo 166, inciso IV, artigo 215 e artigo 595, todos do CC e artigo 37, § 1º da Lei 6015...Andamento do Processo n. 0000198-03.2014.8.18.0056 - 12/01/2018 do TJPI Processo 0000198-03.2014.8.18.0056 Classe...: Procedimento Sumário Autor: MARIA DOS SANTOS PEREIRA Advogado (s):...

Andamento do Processo n. 0000142-67.2014.8.18.0056 - 12/01/2018 do TJPI

determinadas pelos artigos 104, III, artigo 166, inciso IV, artigo 215 e artigo 595, todos do CC e artigo 37, § 1º da Lei ...Andamento do Processo n. 0000142-67.2014.8.18.0056 - 12/01/2018 do TJPI Processo 0000142-67.2014.8.18.0056 Classe...: Procedimento Sumário Autor: ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS Advogado (s): C...

Pg. 2361. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/01/2018

. 104, III).Diante disso, considerando o trânsito em julgado, mantenho o teor da sentença proferida nas fls. 46/47... ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento... - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -Levantamento de Valor - Requerente: Ademar Sch...

Pg. 227. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 12/01/2018

que se adote as medidas determinadas pelos artigos 104, III, artigo 166, inciso IV, artigo 215 e artigo 595, todos do CC... que a parte credora não indicou bens à penhora.Dispõe o parágrafo 4ºdo artigo 53 da Lei 9.099/95 que: "Não encontrado... e artigo 37, §1º da Lei 6015/73, qual seja, a procuração pública para...

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