Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 104, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Apelação: APL 16224603 PR 1622460-3 (Acórdão)

). Inteligência do art. 167 , caput, do Código Civil . 6. Com a morte do real proprietário, o registro do imóvel em nome... adotada pelo Magistrado, cenário que, de acordo com seu entendimento, implica transgressão ao art. 489, § 1º, inc. III... decisório não padece de falha alguma. A interpretação da norma insculpida ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1652859 PB 2017/0026796-3

, mantendo a sentença. Recurso especial: alega violação dos arts. 104 , III , 166 , incisos IV e V , ambos do CC , bem...: negou provimento à apelação da agravante, mantendo a sentença. Recurso especial: alega violação dos arts. 104 , III... , 166 , incisos IV e V , ambos do CC , bem como art. 6º , VIII , do CDC e dive...

Apelação: APL 15708817 PR 1570881-7 (Acórdão)

ou transmissão de bens (art. 104 , inc. III , do CC - menção à forma prescrita e não defesa em lei). O registro imobiliário... Civil de 2002 : Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só... DA CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA COMPETENTE (ARTS. 1.227 E 1.245 DO CÓDIGO CIV...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15878520115090005

                      Agravante: INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER                       Advogado :Dr. Mário Jorge Sobrinho                       Agravada : VERA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1037127 SP 2016/0336340-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.037.127 - SP (2016/0336340-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : CLAUDIO AMERICO CINTRA ADVOGADOS : RAFAEL PAVAN - SP168638B MIRIAM PEREIRA DE SOUZA - SP173997 AGRAVADO : ELIANA TAVARES AGRAVADO : LUIZ CARLOS LIVIERO ADVOGADO : ROGÉRIO MACHTANS - SP203737 DECISÃO Trata-se de agra...

Andamento do Processo n. 2016/0336340-4 - Agravo / Recurso Especial - 11/04/2017 do STJ

(6448) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.037.127 - SP (2016/0336340-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : CLAUDIO AMERICO CINTRA ADVOGADOS : RAFAEL PAVAN - SP168638B MIRIAM PEREIRA DE SOUZA -

Andamento do Processo n. 0001587-85.2011.5.09.0005 - AIRR - 11/04/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001587-85.2011.5.09.0005 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Miranda Arantes Agravante INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER

Andamento do Processo n. 0001227-82.2015.5.14.0002 - Ro - 11/04/2017 do TRT-14

Processo Nº RO-0001227-82.2015.5.14.0002 Relator AFRANIO VIANA GONÇALVES RECORRENTE HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA ADVOGADO RAINER CUNHA OLIVEIRA(OAB: 6385/AM) RECORRIDO SC TRANSPORTES LTDA

Andamento do Processo n. 0001227-82.2015.5.14.0002 - Ro - 11/04/2017 do TRT-14

Processo Nº RO-0001227-82.2015.5.14.0002 Relator AFRANIO VIANA GONÇALVES RECORRENTE HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA ADVOGADO RAINER CUNHA OLIVEIRA (OAB: 6385/AM) RECORRIDO SC TRANSPORTES LTDA

Andamento do Processo n. 0001227-82.2015.5.14.0002 - Ro - 11/04/2017 do TRT-14

Processo Nº RO-0001227-82.2015.5.14.0002 Relator AFRANIO VIANA GONÇALVES RECORRENTE HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA ADVOGADO RAINER CUNHA OLIVEIRA (OAB: 6385/AM) RECORRIDO SC TRANSPORTES LTDA

×