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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 176 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 176 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 176. Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

Pg. 928. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

diante dos questionamentos e incapaz de interagir com outras pessoas, além da grave dificuldade de locomoção também constatada no momento da audiência. No presente caso, as alegações contidas na

Pg. 1605. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/04/2017

, a presente demanda perdeu objeto. Assim, com fundamento no art. 485 , inciso VI, do Código de Processo Civil , JULGO... - Exequente: S. L. M. - Executado: N. J. M. -ANTE O EXPOSTO, a teor do art. 528 , § 1.º, do Código de Processo Civil , DECRETO... ( CPC , art. 528 , § 4.º).Fornecido o cálculo do débito, expeça-se c...

Andamento do Processo n. 0000199-87.2016.8.17.0850 do dia 12/04/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000199-87.2016.8.17.0850 Natureza da Ação: Procedimento Sumário Autor: JOSÉ PEIXOTO DE LIMA Advogado: PE032599D - Mirele Alcione de Melo Teixeira Ribeiro Réu: INSTITUTO NACIONAL DE

Andamento do Processo n. 1002360-63.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1002360-63.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - R.V.S. - Por todo o exposto:Com os elementos que por ora constam dos autos, de forma precária e passível de

Pg. 1159. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/04/2017

Jupi - Vara Única PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JUPI PERNAMBUCO Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano - Rua Antônio P. Braga, s/n , Centro , Jupi (PE)- fone: 87-3779.1918,

Pg. 701. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

favor da parte alimentada, providencie-se a expedição de mandado de levantamento, e intimação para retirada.Para ratificação do reconhecimento de paternidade, para tentativa da conciliação (arts.

Andamento do Processo n. 00073773520178140301 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00073773520178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Ação: Homologação de Transação Extrajudicial em: 07/04/2017

Andamento do Processo n. 0021683-07.2012.8.19.0087 - 11/04/2017 do TJRJ

Proc. 0021683-07.2012.8.19.0087 - BANCO CITIBANK S.A (Adv (s). Dr (a). LUCIA TEREZINHA PEGAIA (OAB/SP-088215), Dr (a). JOICE RODRIGUES DE SOUSA SANTOS (OAB/SP-251606) X CYRO BUENO (Adv (s). Dr (a).

Pg. 400. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2017

PROCESSO: 07667586420168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): PEDRO PINHEIRO SOTERO Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 06/04/2017 AUTOR:N. A. V. AUTOR:A.

Pg. 432. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/04/2017

mencionados às fls. 67, com as devidas atualizações.Isenta a requerente do pagamento das custas processuais, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeça-se o

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