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19 de fevereiro de 2018
Artigo 176 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 176 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 176. Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

Pg. 1945. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 0038971-34.2012.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.S.S. e outros - E.P.S. - Fls. 161/163: Providenciem os interessados a vinda das procurações originais.

Pg. 523. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento), e informada de que havendo necessidade de expedição de mandado para cumprimento em novo

Pg. 524. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

para tanto, a parte depositante e o cartório procederem na forma da Circular n. 139/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, cancelem-se

Pg. 525. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

pretendia executar a garantia de contrato que, à fl. 32, declarou quitado. Diante do exposto, não há dúvida de que o presente processo não mais tem razão de existir.Daí porque deixo de resolver o

Pg. 527. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

, art. 485 , I ), determinando, com fundamento no art. 290 também do Código de Processo Civil , o cancelamento... da lide ( CPC , art. 485 , I ), determinando, com fundamento no art. 290 também do Código de Processo Civil... Piaz - Daí porque deixo de resolver o mérito da lide, com fulcro no art. 485 , VI, do Código d...

Pg. 528. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

com as anotações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: ELVINO DALLAGNOLO (OAB 4457/SC) Processo 0301924-13.2017.8.24.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Requerimento

Inteiro Teor. Apelação: APL 7099259120138020001 AL 0709925-91.2013.8.02.0001

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Klever Rêgo Loureiro Apelação n.º 0709925-91.2013.8.02.0001 Honorários Advocatícios 2ª Câmara Cível Des. Klever Rêgo Loureiro Apelante : Defensoria Pública do Estado

Inteiro Teor. Apelação: APL 7117507020138020001 AL 0711750-70.2013.8.02.0001

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Klever Rêgo Loureiro Apelação n.º 0711750-70.2013.8.02.0001 Antecipação de Tutela / Tutela Específica 2ª Câmara Cível Des. Klever Rêgo Loureiro Apelante : Igor

Inteiro Teor. Apelação: APL 7235206020138020001 AL 0723520-60.2013.8.02.0001

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Klever Rêgo Loureiro Apelação n.º 0723520-60.2013.8.02.0001 Obrigação de Fazer / Não Fazer 2ª Câmara Cível Des. Klever Rêgo Loureiro Apelante : Aliete Santos Silva

Pg. 509. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/10/2017

deferido pelo magistrado, o servidor do cartório acessará o portal do Tribunal de Justiça, escolherá a opção “Servidor” e “Requerimento de Devolução de Valores Judiciais”. Preencherá os campos e

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