Art. 176 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 176. Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

Página 1945 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 0038971-34.2012.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.S.S. e outros - E.P.S. - Fls. 161/163: Providenciem os interessados a vinda das procurações originais.

Página 523 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento), e informada de que havendo necessidade de expedição de mandado para cumprimento em novo…

Página 524 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

para tanto, a parte depositante e o cartório procederem na forma da Circular n. 139/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, cancelem-se…

Página 525 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

pretendia executar a garantia de contrato que, à fl. 32, declarou quitado. Diante do exposto, não há dúvida de que o presente processo não mais tem razão de existir.Daí porque deixo de resolver o…

Página 527 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

Banco Itaucard S/A - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, deixo de resolver o mérito da lide (CPC, art. 485, I), determinando, com fundamento no art. 290 também do Código…

Página 528 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

com as anotações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: ELVINO DALLAGNOLO (OAB 4457/SC) Processo 0301924-13.2017.8.24.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Requerimento…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 07099259120138020001 AL 0709925-91.2013.8.02.0001

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Klever Rêgo Loureiro Apelação n.º 0709925-91.2013.8.02.0001 Honorários Advocatícios 2ª Câmara Cível Des. Klever Rêgo Loureiro Apelante : Defensoria Pública do Estado…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 07117507020138020001 AL 0711750-70.2013.8.02.0001

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Klever Rêgo Loureiro Apelação n.º 0711750-70.2013.8.02.0001 Antecipação de Tutela / Tutela Específica 2ª Câmara Cível Des. Klever Rêgo Loureiro Apelante : Igor…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 07235206020138020001 AL 0723520-60.2013.8.02.0001

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Klever Rêgo Loureiro Apelação n.º 0723520-60.2013.8.02.0001 Obrigação de Fazer / Não Fazer 2ª Câmara Cível Des. Klever Rêgo Loureiro Apelante : Aliete Santos Silva…

Página 509 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 27 de Outubro de 2017

deferido pelo magistrado, o servidor do cartório acessará o portal do Tribunal de Justiça, escolherá a opção “Servidor” e “Requerimento de Devolução de Valores Judiciais”. Preencherá os campos e…