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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 176 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 176 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 176. Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

Andamento do Processo n. 0002035-53.2016.4.03.6336 - 21/07/2017 do TRF-3

0002035-53.2016.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6336003161 AUTOR: HONORIO MESCHIERI JUNIOR (SP372872 - FABIANA RAQUEL FAVARO, SP238643 - FLAVIO ANTONIO MENDES) RÉU:INSTITUTO

Pg. 772. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

guarda-mirim, na Polícia Mirim de Jaú/SP. Por decorrência da declaração da atividade, requer a expedição de certidão de tempo de serviço para fins previdenciários. 3 Emenda da inicial. Intime-se o

Andamento do Processo n. 1000235-29.2016.8.26.0538 - Usucapião - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1000235-29.2016.8.26.0538 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria de Fátima Damico Pavani - 3. Desde logo, MANIFESTE-SE a parte autora, esclarecendo pormenorizadamente: (a)

Pg. 584. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

conciliação ou de mediação seria ato meramente procrastinatório ao interesse de ambas as partes, cabendo ao juiz, em última instância dando fiel cumprimento ao comando constitucional da razoável

Pg. 255. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/07/2017

comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser oportunamente agendada pelo cartório, acompanhadas de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévia intimação,

Pg. 500. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

inserida nesta data.2. Diante do resultado negativo na busca de ativos financeiros efetuado nesta data, conforme extrato que segue anexo, ou encontrados valores irrisórios, que foram imediatamente

Andamento do Processo n. 0802730-15.2017.8.10.0029 - Alvará Judicial - 18/07/2017 do TJMA

Matrícula 26989 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE CAXIAS Juiz-Antonio Manoel Araújo Velôzo Secretaria da 4ª Vara Processo nº0800640-34.2017 .8. 10. 0029 Pedido de

Pg. 871. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/07/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE CAXIAS Juiz-Antonio Manoel Araújo Velôzo Secretaria da 4ª Vara Processo nº0800640-34.2017 .8. 10. 0029 Pedido de Alvará Judicial

Andamento do Processo n. 0242028-81.2009.8.26.0002 - 17/07/2017 do TJSP

Processo 0242028-81.2009.8.26.0002 (002.09.242028-3) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.B.M. - Fl.150: Defiro a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inc. III, do Código de Processo

Andamento do Processo n. 0002740-58.2015.8.26.0210 - Procedimento Comum - 17/07/2017 do TJSP

Processo 0002740-58.2015.8.26.0210 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Lidia Carolina da Silva Almeida - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Recebo a apelação (requerido -

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