Art. 104, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

negócio jurídico cujo objeto foi retratado de forma equivocada no instrumento contratual (art. 104, II, CC). Trata... o adquiriu conscientemente em detrimento do devedor. Art. 915, CC/02. O …

, a execução deve ser extinta, pois o credor já foi satisfeito. Assim, com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Código... sob forma verbal ou escrita, com fulcro no art. 53, §1º, da Lei nº …

equivocada no instrumento contratual (art. 104, II, CC). Trata-se de negócio jurídico inválido por erro essencial (art... sem a Apreciação do Mérito, nos termos do art. 51, caput, c/c o art. 485, in……

Constitucional. Por esses motivos, a norma contida no artigo 988, § 5º, inciso II, do Código de Processo Civil merece interpretação... segundo o qual o esgotamento das vias de impugnação a que se …

MONITÓRIA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SUPOSTA AFRONTA AOS ARTIGOS 104, INCISO II, 151 E 166, INCISO II... os dispositivos legais pertinentes. Cumpre observar, que o Código de Processo C……

, por falta de um dos requisitos essenciais para a validade do ato (art. 104 do Código Civil). (...) No caso específico... nula de pleno direito, não produzindo quaisquer efeitos na seara …

por advogados distintos (art. 855-B da CLT ). II) agente capaz (artigos 5º , 82 , 104 , I , e 145 , I, do Código Civil ); III... na Constituição Federal (art. 7º), diante da evidente ilicitude do …

Constitucional. Por esses motivos, a norma contida no artigo 988, § 5º, inciso II, do Código de Processo Civil merece interpretação... segundo o qual o esgotamento das vias de impugnação a que se …

nula de pleno direito, não produzindo quaisquer efeitos na seara trabalhista, nos termos dos artigos 104, II, e 594... e o declaro extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV c/c …

por advogados distintos (art. 855-B da CLT). II) agente capaz (artigos 5º, 82, 104, I, e 145, I, do Código Civil); III... Federal (art. 7º), diante da evidente ilicitude do objeto do acordo (artigo …