II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
Doutrina sobre este ato normativo
Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2020
Fábio Ulhoa Coelho
O Curso de Direito Civil, de Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é essencial ao estudioso do direito para que tenham acesso à literatura adequada, com modernidade temática, linguagem direta e simples, sem excesso de citações e trans...
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a REGIÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. Processo n°. . FERTILIZANTES HERINGER S/A, "em…
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CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: RECORRIDOS: , e Autos de origem: Apelação Cível - Processo n. Egrégio Tribunal, Colenda Turma, Excelentíssimos Senhores Ministros, I. DA TEMPESTIVIDADE…
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E RESCISAO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇAO DOS VALORES - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - EMPREENDIMENTO IRREGULAR -…
A C Ó R D A O (SDC) GMDMA/FMG/GN RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO ANULATÓRIA. CLÁUSULA COLETIVA QUE FLEXIBILIZA A BASE DE CÁLCULO PARA CONTRATAÇAO DE APRENDIZES E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. MATÉRIA DE…
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMPÉU/MG Processo n° ("Autor"), já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com ESPÓLIO DE , CARLA BARCELOS, REIS, VITOR MENEZES…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 10/06/2022 12:04:54 LOCAL : GOIANÉSIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - I NR.PROCESSO : 5554642-64.2021.8.09.0049…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - Data da Movimentação 22/06/2022 13:58:18 LOCAL : GOIÁS - VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…
Processo Nº HTE-1000559-36.2022.5.02.0050 REQUERENTE LUIZ CARLOS CERQUEIRA ADVOGADO OSIRIS GANDOLLA MONTEIRO(OAB: 402203-D/SP) REQUERIDO GGS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS EIRELI…
Processo Nº HTE-1000559-36.2022.5.02.0050 REQUERENTE LUIZ CARLOS CERQUEIRA ADVOGADO OSIRIS GANDOLLA MONTEIRO(OAB: 402203-D/SP) REQUERIDO GGS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS EIRELI…