Art. 175 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 175. São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei.

Página 528 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 12 de Julho de 2019

em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo... Extrajudiciais, conforme disposições dos artigos 78-A e 175 do COJE, …

Página 1675 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Julho de 2019

pelo art. 267 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. 2.18 O Regimento Interno do Tribunal... de segurança deve ser denegado quando configurada qualquer das hipóteses …

Página 638 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Outubro de 2017

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 5274174.89.2017.8.09.0000 COMARCA DE IPAMERI EXCIPIENTE : RONALDO RODRIGUES DA CUNHA JD DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA EXCEPTO : COMARCA DE IPAMERI RELATOR : DES.

Página 820 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Outubro de 2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5181571.94.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: VALDIMAR DE ARAÚJO SANTANA EMBARGADO: LÍLIA DE MEDEIROS BORGES SANTANA RELATOR:…

Página 821 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Outubro de 2017

Intimada, a embargada não ofertou contrarrazões, conforme certidão no evento nº. 34. Éo relatório. Decido. Como é cediço, os embargos declaratórios encontram-se limitados pela norma estabelecida no…

Página 1556 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Outubro de 2017

PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva homologá-lo. (...) (TJGO, 6ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 326581-78.2012.8.09.0083, Rel. Juiz Marcus da Costa Ferreira, DJe de…

Página 87 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Outubro de 2017

Em resposta (evento 06), o demandante defende que o writ em cotejo é cabível, posto que “O Artigo 1021 do CPC, não autoriza a concessão de efeito suspensivo em agravo interno, motivo pelo qual…

Página 878 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Outubro de 2017

2ª SEÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5350117.15.2017.8.09.0000 Comarca de Goiânia Impetrante: Albanita dos Passos Máximo Impetrado: Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia…

Página 1002 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Outubro de 2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0257914.05.2013.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : IZABELLA VILELA NETTO BOTOSSO APELADA : DINÂMICA ENGENHARIA LTDA. RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO…

Página 1005 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Outubro de 2017

CAUTELAR INOMINADA Nº 5292349.34.2017.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL REQUERENTE : IZABELLA VILELA NETTO BOTOSSO REQUERIDA : DINÂMICA ENGENHARIA LTDA. RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO…