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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 175 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 175 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 175. São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei.

Pg. 373. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5125158.61.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : CONSTRUTORA ENERGIA LTDA AGRAVADO : CELG DISTRIBUIÇÃO S/A RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO EMENTA: AGRAVO DE

Pg. 375. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

Com efeito, vale observar que o pedido de desistência recursal foi aperfeiçoado por meio de documento subscrito por procurador jurídico com habilitação legal e com poderes para tanto. Por

Pg. 618. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5076223.87.2017.8.09.0000 IMPETRANTES CLÁUDIO FERNANDO COSTA E OUTROS IMPETRADOS SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS

Pg. 2254. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5176493.22.2017.8.09.0000 IMPETRANTE CLÁUDIO FERNANDO COSTA IMPETRADO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS LITIS. PAS.

Apelação Cível n. 341603-38.2011 - 14/07/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO de justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala

Pg. 344. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/07/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5182152.12.2017.8.09.0000 COMARCA DE PORANGATU AGRAVANTE : ARMAZÉNS GERAIS ORLÂNDIA LTDA AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO EMENTA: AGRAVO

Pg. 346. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/07/2017

Conforme exposto, após a interposição do recurso, sobreveio petição pugnando pela desistência da presente irresignação. De consectário, compete a este juízo homologar a desistência do recurso, nos

Pg. 715. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/07/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0101175.43.2009.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : ADAUTO JUNIOR MATEUS APELADO : BANCO FINASA S/A RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA DECISÃO Do

Pg. 1704. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002804.34.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: ALESSANDRA VIEIRA DA COSTA DE SANT?ANA AGRAVADO: DAVID CLEMENTE MONTEIRO CORREIA RELATOR: Juiz FERNANDO DE CASTRO

Pg. 1705. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2017

O artigo 998 do Código de Processo Civil/15 prescreve: ?Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso?. Por sua vez, o art.

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