Art. 174, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 174. Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas:
III - todas as causas que a lei federal determinar.

Andamento do Processo n. 0006837-31.2004.4.03.6105 - Apelação/remessa Necessária - 16/08/2017 do TRF-3

00004 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0006837-31.2004.4.03.6105/SP 2004.61.05.006837-0/SP ADVOGADO : SP092744 ADRIANO NOGAROLI e outro(a) EMBARGANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO :…

Página 585 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Agosto de 2017

ADVOGADO : SP092744 ADRIANO NOGAROLI e outro(a) EMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ENTIDADE : Instituto Nacional do…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20015674220178260000 SP 2001567-42.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000182208 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2001567-42.2017.8.26.0000, da…

Andamento do Processo n. 1065173-89.2016.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 23/01/2017 do TJSP

Processo 1065173-89.2016.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Talefa Controladora e Participações Ltda - Ecf Neri Franchise (Empório do Aço) - -…

Página 2949 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Janeiro de 2017

incipiente estrutura do CEJUSC e sua ainda insuficiente estrutura e capacitação humana, recomendável, em nome da entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável, que se postergue a audiência a…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 1471246001 PR 1471246-0/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores do 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 14719287 PR 1471928-7 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto por …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 14719287 PR 1471928-7 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.471.928-7, DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA AGRAVANTE: RILTON BOZA AGRAVADO:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1449488 GO 2014/0089710-4

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.449.488 - GO (2014/0089710-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO EMBARGANTE : PEDRO PAULO DE SOUZA EMBARGANTE : MARCOS ANTÔNIO BORELLA EMBARGANTE : RODRIGO DIMAS DE …

Andamento do Processo n. 2014/0089710-4 - Edcl / Recurso Especial - 21/10/2016 do STJ

(6348) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.449.488 - GO (2014/0089710-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO EMBARGANTE : PEDRO PAULO DE SOUZA EMBARGANTE : MARCOS ANTÔNIO BORELLA EMBARGANTE : RODRIGO…