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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 174 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 174, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 174. Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas:

III - todas as causas que a lei federal determinar.

Andamento do Processo n. 0006837-31.2004.4.03.6105 - Apelação/remessa Necessária - 16/08/2017 do TRF-3

, III, do Código Tributário Nacional e do art. 219 , § 1º , do Código de Processo Civil c. c. a Súmula n. 106 do Superior... fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), à vista do disposto no art. 20 , § 4º , do Código de Processo Civil e dos padrões... , § 7º, II, do Código de Processo Civil , para os fins previstos no ...

Pg. 585. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2017

", nos termos do art. 174 , III, do Código Tributário Nacional e do art. 219 , § 1º , do Código de Processo Civil c. c. a Súmula n... devem ser fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), à vista do disposto no art. 20 , § 4º , do Código de Processo Civil... no art. 543-C , § 7º, II, do Código de Processo Civil , para os ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20015674220178260000 SP 2001567-42.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000182208 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2001567-42.2017.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 1065173-89.2016.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 23/01/2017 do TJSP

Processo 1065173-89.2016.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Talefa Controladora e Participações Ltda - Ecf Neri Franchise (Empório do Aço) - -

Pg. 2949. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2017

incipiente estrutura do CEJUSC e sua ainda insuficiente estrutura e capacitação humana, recomendável, em nome da entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável, que se postergue a audiência a

Embargos de Declaração: ED 1471246001 PR 1471246-0/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores do 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO QUANTI MINORIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E RECONVENÇÃO - S...

Agravo de Instrumento: AI 14719287 PR 1471928-7 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto por Rilton Boza, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATO ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14719287 PR 1471928-7 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.471.928-7, DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA AGRAVANTE: RILTON BOZA AGRAVADO:

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1449488 GO 2014/0089710-4

, julgado em 19/05/1992, DJ 03/08/1992) Ademais, o art. 174 , III , do CPC /1973, em vigor à época, é claro ao prever.../04/2006) ------------------------------------------- Recurso especial. Processo falimentar. ENCOL. Art. 43 , III , da Lei... em 19/05/1992, DJ 03/08/1992) Ademais, o art. 174 , III , do CPC /1973, em...

Andamento do Processo n. 2014/0089710-4 - Edcl / Recurso Especial - 21/10/2016 do STJ

(6348) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.449.488 - GO (2014/0089710-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO EMBARGANTE : PEDRO PAULO DE SOUZA EMBARGANTE : MARCOS ANTÔNIO BORELLA EMBARGANTE : RODRIGO

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