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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 104 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Apelação Cível n. 0003664.49.2013 - 27/07/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0086327.62.2012.8.09.0175 COMARCA DE GOIÂNIA

Apelação Cível n. 0162501.57.2016 - 27/07/2017 do TJGO

COMARCA GOIANÉSIA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU : SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO

Andamento do Processo n. 00188675420178140301 - 27/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00188675420178140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Homologação de Transação Extrajudicial em: 26/07/2017---AUTOR:A. P. L. F.

Pg. 347. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/07/2017

21809 - TAMARA EVELYN CABRAL DO VALE (ADVOGADO) REU:M. P. F. Representante(s): OAB 18288 - CEDNILSON ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO) . Processo 459/16 R.Hoje · Entendo que as pretensões(inicial e

Pg. 900. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/07/2017

SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ RESENHA: 25/07/2017 A 25/07/2017 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE

Pg. 961. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/07/2017

Dessa forma, de acordo com a Lei n.8.078/90, o Banco Requerido responde de forma objetiva, independente de culpa, pelos danos causados ao consumidor por defeitos relativos ao exercício rotineiro da

Pg. 975. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/07/2017

Compulsando os autos, verifico que o conflito de interesses da presente demanda cinge-se à análise da existência ou n?o de relaç?o contratual entre as partes e seus consectários. Inicialmente, cabe

Pg. 756. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5069084.84.2017.8.09.0000 COMARCA DE ANÁPOLIS AGRAVANTE : GENERAL

Pg. 759. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

Portanto, considerando que as partes são capazes e estão regulamente representadas; que a autocomposição foi subscrita por procuradores com poderes expressos para transigir, conforme procurações

Pg. 825. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0086327.62.2012.8.09.0175 COMARCA DE GOIÂNIA

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