Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

amparada nos artigos 104, 997, parágrafo único, 425 do Código Civil e por analogia, no artigo 118 da Lei 6.404 de 1976... que versa sobre as disposições da Sociedades por Ações. Nos termos do artigo…

jurídica deste acordo está amparada nos artigos 104 , 997 , parágrafo único , 425 do Código Civil e por analogia, no artigo... 118 da Lei 6.404 de 1976 que versa sobre as disposições da Sociedades …

e legais efeitos que deles emanam. Isso porque estão presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil de 2002... o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de …

de direitos. ⮚ Licitude do objeto: O objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável. O art. 104 do CC... complementa que os agentes devem ser capazes e a sua forma deve ser aquela …

os requisitos previstos no artigo 104 , do Código Civil , de modo que, sendo as partes capazes, em plenas condições de transigirem... de quem quer que seja, inclusive de advogado. É suficiente para …

. Assim, por inexistência dos pressupostos contidos no art. 104 do Código Civil (em especial a declaração de agente capaz... o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civi……

. HOMOLOGAÇÃO PELO RELATOR. 1. Preenchidos os requisitos legais do art. 104 do Código Civil, é de rigor a homologação..., consoante dispõe o art. 932, inciso I, 1 do Código de Processo Civil de 2015 …

DISPONÍVEL, TEM OBJETO LÍCITO E FORMA NÃO DEFESA EM LEI, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART. 104 DO CÓDIGO CIVIL.DESSE MODO, NÃO... DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL, TEM OBJETO LÍCITO E FORMA NÃO …

. De outro lado, o artigo 1793 , do Código Civil estabelece que a cessão de direitos hereditários deve ser feita por escritura... pública, formalidade também prevista no artigo 108 , do Código Civil …

jurídico perfeito. Destarte, as disposições sobre capacidade serão aquelas constantes do art. 3º do Código Civil conforme..., nos termos do art. 654 do Código Civil . Assim, o instituto jurídico …