Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores e Pedido de Antecipação de Tutela e Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DA COMARCA DE SÃO ROQUE - SP. , brasileira, casada, autônoma, portadora da cédula de identidade RG inscrita no…

Contestação - TJSP - Ação Capitalização / Anatocismo - Procedimento Comum Cível - contra Banco Santander Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DE PORTO FERREIRA - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° BANCO SANTANDER S.A , instituição financeira de direito privado com sede e…

Contestação - TJAM - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Cumprimento de Sentença - contra Banco BMG

F RANCISCO A NTONIO F RAGATA B RUNO R IOS M ATOS J OSÉ V ICENTE P. F. J R . P ALOMA D A S ILVA L ACERDA P ATRÍCIA A RAUJO S ILVA B RUNO R ODRIGO DO R. B. M ACHADO J ULIANA DE C AIRES B ONFIM P ALOMA…

Contestação - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra WGS Empreendimentos Imobiliários

AO JUÍZO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLÍMPIA - SP Processo: Requerente: e outro Requerido: Wgs Empreendimentos Imobiliários Ltda WGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , pessoa jurídica de direito…

Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos de Terceiro C.C. Pedido de Tutela de Urgência - Embargos de Terceiro Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA-SP. Distribuição por dependência ao Processo n. o 1009236-77.2015.8.26.0019 , brasileira, casada, psicopedagoga,…

Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE VARGEM GRANDE DO SUL - SP PROCESSO N. ° , por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente, à presença…

Recurso - STJ - Ação Bancários - Agravo em Recurso Especial

Excelentíssimo Senhor, Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tri- bunal de Justiça do Estado de São Paulo. 19a Câmara de Direito Privado. Apelação de n°. . Recorrente: . Recorrido: . , já…

Documentos diversos - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Adriano Moisés da Cruz 29198773801

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE OLÍMPIA/SP. PRES SERV PERSIANAS, nome empresarial , pessoa jurídica inscrita no CNPJ , estabelecida na CEP , neste…

Petição - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Omni - Crédito, Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP PROCESSO n° - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , instituição financeira…

Recurso - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Apelação Cível

EXMO. SR. DR. , JUIZ DE DIREITO DA 32a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n° LTDA. , por sua advogada, legalmente constituída, nos autos dos Embargos à Execução em…