Art. 104 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.
PROCESSO Nº 0000902-38.2016.8.10.0098 (9282016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: ANTONIO RIBEIRO MORENO ADVOGADO: ANDRE RAMOS DE RODRIGUES ( OAB 13964A-MA ) REU:
PROCESSO Nº 0001410-81.2016.8.10.0098 (14572016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: JOSE MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO SABINO TENÓRIO ( OAB 7212A-MA )
PROCESSO Nº 0001411-66.2016.8.10.0098 (14582016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: JOSE MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO SABINO TENÓRIO ( OAB 7212A-MA )
PROCESSO Nº 0001413-36.2016.8.10.0098 (14602016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: JOSE MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO SABINO TENÓRIO ( OAB 7212A-MA )
PROCESSO Nº 0001496-52.2016.8.10.0098 (15462016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: JOÃO XAVIER DA COSTA FILHO ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIANA ( OAB 14621A-MA ) REU:
Processo 1007111-35.2017.8.26.0224 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Magfe Comércio Varejista de Roupas Eireli - Me - - José Valter Lira - Inicialmente, faz-se necessário
00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011821-72.2010.4.03.6000/MS 2010.60.00.011821-0/MS APELANTE : SISTA SINDICATO DOS SERVIDORES TECNICO ADMINISTRATIVOS DA FUFMS ADVOGADO : MS003245 MARTA DO CARMO TAQUES
00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011259-63.2010.4.03.6000/MS 2010.60.00.011259-1/MS APELANTE : SISTA SINDICATO DOS SERVIDORES TECNICO ADMINISTRATIVOS DA FUFMS ADVOGADO : MS003245 MARTA DO CARMO TAQUES
ADV: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM (OAB 29317/BA), SERGIO SCHULZE (OAB 42597/BA) - Processo 0553954-95.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: ED CARLO
NR. PROTOCOLO : 339168-04.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 757 NATUREZA : AÇÃO MONITORIA REQUERENTE : SAID VIEIRA BORGES REQUERIDO : COMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COMERCIO E INDUSTRI ADV REQTE : 22544 GO -