Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Publicação do processo nº 1004342-57.2016.8.26.0299 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0366/2024 Processo 1004342-57.2016.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO…

Página 302 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 27 de Maio de 2024

O agravo é tempestivo. A decisão agravada foi publicada no DJE de 28.2.2024, quarta-feira (ID XXXXX), e o agravo foi manejado em 4.3.2024, segunda-feira (ID XXXXX), por advogado habilitado…
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Página 646 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Maio de 2024

id: XXXXX PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL \b Proc. XXXXX-98.2024.8.19.0038 \b0 - LORELAY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s).: Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (OAB/RJ-109805)) X UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
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Publicação do processo nº 1000575-22.2024.8.26.0140 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0295/2024 Processo 1000575-22.2024.8.26.0140 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Espólio de Anezir Maria Scobare…

Publicação do processo nº 0042649-05.2022.8.26.0100 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 41ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0354/2024 Processo 0042649-05.2022.8.26.0100 (processo principal 1068480-82.2015.8.26.0100) - Cumprimento de…

Publicação do processo nº 1025090-47.2024.8.26.0100 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 43ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0408/2024 Processo 1025090-47.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de…

Publicação do processo nº 1002056-87.2017.8.26.0100 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0383/2024 Processo 1002056-87.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Roberto…

Publicação do processo nº 1004741-97.2022.8.26.0292 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0610/2024 Processo 1004741-97.2022.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária…

Publicação do processo nº 0003351-37.2011.8.26.0279 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0293/2024 Processo 0003351-37.2011.8.26.0279 (279.01.2011.003351) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de…

Publicação do processo nº 1002964-76.2023.8.26.0572 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0486/2024 Processo 1002964-76.2023.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joana Darc…