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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 104 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Andamento do Processo n. 0000902-38.2016.8.10.0098 - Procedimento de Conhecimento - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000902-38.2016.8.10.0098 (9282016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: ANTONIO RIBEIRO MORENO ADVOGADO: ANDRE RAMOS DE RODRIGUES ( OAB 13964A-MA ) REU:

Andamento do Processo n. 0001410-81.2016.8.10.0098 - Procedimento de Conhecimento - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001410-81.2016.8.10.0098 (14572016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: JOSE MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO SABINO TENÓRIO ( OAB 7212A-MA )

Andamento do Processo n. 0001411-66.2016.8.10.0098 - Procedimento de Conhecimento - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001411-66.2016.8.10.0098 (14582016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: JOSE MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO SABINO TENÓRIO ( OAB 7212A-MA )

Andamento do Processo n. 0001413-36.2016.8.10.0098 - Procedimento de Conhecimento - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001413-36.2016.8.10.0098 (14602016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: JOSE MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO SABINO TENÓRIO ( OAB 7212A-MA )

Andamento do Processo n. 0001496-52.2016.8.10.0098 - Procedimento de Conhecimento - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001496-52.2016.8.10.0098 (15462016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: JOÃO XAVIER DA COSTA FILHO ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIANA ( OAB 14621A-MA ) REU:

Andamento do Processo n. 1007111-35.2017.8.26.0224 - Embargos à Execução - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1007111-35.2017.8.26.0224 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Magfe Comércio Varejista de Roupas Eireli - Me - - José Valter Lira - Inicialmente, faz-se necessário

Andamento do Processo n. 0011821-72.2010.4.03.6000 - Apelação Cível - 26/07/2017 do TRF-3

00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011821-72.2010.4.03.6000/MS 2010.60.00.011821-0/MS APELANTE : SISTA SINDICATO DOS SERVIDORES TECNICO ADMINISTRATIVOS DA FUFMS ADVOGADO : MS003245 MARTA DO CARMO TAQUES

Andamento do Processo n. 0011259-63.2010.4.03.6000 - Apelação Cível - 26/07/2017 do TRF-3

00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011259-63.2010.4.03.6000/MS 2010.60.00.011259-1/MS APELANTE : SISTA SINDICATO DOS SERVIDORES TECNICO ADMINISTRATIVOS DA FUFMS ADVOGADO : MS003245 MARTA DO CARMO TAQUES

Andamento do Processo n. 0553954-95.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 26/07/2017 do TJBA

ADV: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM (OAB 29317/BA), SERGIO SCHULZE (OAB 42597/BA) - Processo 0553954-95.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: ED CARLO

Andamento do Processo n. 339168-04.2014.8.09.0006 - Ação Monitoria - 26/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 339168-04.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 757 NATUREZA : AÇÃO MONITORIA REQUERENTE : SAID VIEIRA BORGES REQUERIDO : COMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COMERCIO E INDUSTRI ADV REQTE : 22544 GO -

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