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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 1599. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017

suposta nulidade do negócio, nos termos do art. 104, inciso II, do Código Civil. Como se sabe, a declaração de nulidade... o presente feito, com fundamento no artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.Tendo em vista que foi... mais, o prazo previsto no art. 1.649 do Código Civil diz respeito à outra situ...

Pg. 772. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017

extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico...).É o relatório do essencial.Fundamento e decido.O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados... do processo de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil...

Pg. 3093. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/05/2017

inquinar a validade da 3ª alteração contratual (ex vi do art. 104 e art. 166, inciso IV, do Código Civil); assim como não..., uma vez que sem instrumento procuratório" (e-STJ fl. 350). Aduziu, ainda, ofensa aos arts. 104 e 166, IV, do CC/2002..., fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, o agravante ale...

Pg. 3188. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/05/2017

, apontou ofensa aos arts. 6º, § 1º, do Decreto-Lei n. 4.657/1972, 52, § 1º, do CDC, 104, 122, 174 e 175 do CC/2002 e 5º da MP... DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO STJ. ADESIVIDADE DO CONTRATO.... Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 26.8.2008) MULTA. CONTRATO POS...

Pg. 2690. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017

do ato (juízo de delibação).O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz..., que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int. - ADV: DONIZETE JOSE... do essencial.Fundamento e decido.O artigo 840 do Código Civil reza que “é ...

Pg. 2693. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017

extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico... o relatório do essencial.Fundamento e decido.O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem... com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b,...

Pg. 313. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/05/2017

DE MÉRITO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 104 DO CÓDIGO CIVIL, A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES COMPORTA HOMOLOGAÇÃO... fim ao litígio, sem que isso acarrete afronta aos artigos 494 e 505 do Novo Código de Processo Civil. Nesse contexto... faculta o art. 840 do Código Civil. Hipótese em que se impõe a homologação...

Pg. 332. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/05/2017

DE DIREITO ARTIGOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INSERTOS ACIMA (I)Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será... homologá-lo, em nível integral. Isto posto, com base e fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, homologo... a consagrar tal manifestação volitiva, desde que presentes os...

Pg. 9512. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/05/2017

a regra do art. 849 e seu parágrafo único do Código Civil no contexto do inciso II do art. 104 do mesmo diploma subsidiário... e as consignadas no TRCT de ID 62372a3. Inteligência do §2º do artigo 477 da CLT. Consigne-se, por oportuno, que nada foi pago... oscilações da economia, não se prestando a suplantar direit...

Pg. 640. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/05/2017

se ressente de nenhum dos requisitos de validade insculpidos no art. 104 do Código Civil , não incorrendo, também... obrigações nem torna o contrato nulo. Nesse sentido é o art. 595 do Código Civil: Art. 595. No contrato de prestação... do art. 595 , do Código Civil . 2. O fato da apelante ser analfabeta, por si só nã...

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