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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2017
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 247. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

é vedada em lei (artigo 104, do Código Civil Brasileiro). Outrossim, no que tange a suposto excesso dos valores...Pg. 247. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO ...

Pg. 2200. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

em lei (arts. 104 e 166 do CC/02). No presente caso constatam-se os requisitos apontados, ademais, o direito discutido... contida no art. 487, inciso III, b , do Código de Processo Civil. Sem condenação de custas ou honorários advocatícios..., nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ...

Pg. 2204. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

de seu objeto e à observância da forma prevista ou não vedada em lei (arts. 104 e 166 do CC/02). No presente caso constatam...-se o feito com resolução do mérito, conforme dispõe a norma contida no art. 487, inciso III, b , do Código de Processo Civil.... Sem condenação de custas ou honorários advocatícios, nos termos...

Pg. 2210. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

de Processo Civil. Sem condenação de custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95... observância da forma prevista ou não vedada em lei (arts. 104 e 166 do CC/02). No presente caso constatam-se os requisitos..., extinguindo-se o feito com resolução do mérito, conforme dispõe a norma...

Pg. 2537. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

, E 1.691 DO CÓDIGO CIVIL. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. SENTENÇA E SUCUMBÊNCIA MANTIDAS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART.... FATOS OCORRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DO MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI 12.965/2014). IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO... - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO ...

Pg. 3994. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017

, portanto, a Súmula 83 do STJ. (7) Da ofensa aos arts. 104, 138 e 482 do CC/02 O Tribunal de origem manteve a condenação...Pg. 3994. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017 desconstituição de suas premissas, impõem reexame da relação... do STJ. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 986.711/DF, Re...

Pg. 4740. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017

de divergência jurisprudencial, negativa de vigência ao art. 104 do Código Civil. Aduziu a inexistência de danos morais...Pg. 4740. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017 de Minas Gerais negou provimento ao recurso da requerida e deu... e prevenção. Não há que se falar em majoração da verba honorária sucumbenc...

Pg. 5326. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017

, da Constituição Federal; b) artigos 104, 114 e 422 do Código Civil de 2002; c) artigo 125, inciso I, do CPC/1973;.... Incidência do "caput" do artigo 31 da Lei 9.656/98. Manutenção da cobertura anterior à inatividade, arcando o autor...Pg. 5326. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017 RELATOR : MINISTRO MARCO ...

Pg. 5494. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017

da Lei n. 9.961/2000; 104 e 114 do Código Civil e 125, I, do Código de Processo Civil de 1973. Sustenta, em suma, que "não...Pg. 5494. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017 ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO... 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO PLANO...

Pg. 753. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).O artigo 104 do Código Civil... da composição consensual da controvérsia (transação).É o relatório do essencial.Fundamento e decido.O artigo 840 do Código Civil... do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do...

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