Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 174 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 174, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 174. Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas:

II - as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, bem como as mencionadas no art. 275;

Andamento do Processo n. 616-27.2017.4.01.4102 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 20/07/2017 do TRF-1

Numeração única: 616-27.2017.4.01.4102 616-27.2017.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF REQTE. : ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO : RO00005066 - WELISON NUNES DA

Andamento do Processo n. 690-81.2017.4.01.4102 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 20/07/2017 do TRF-1

Numeração única: 690-81.2017.4.01.4102 690-81.2017.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF REQTE. : JUAN CARLOS ANEZ MENDEZ ADVOGADO : RO00005066 - WELISON NUNES DA SILVA

Pg. 38. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/07/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM-JEF CIVEL E CRIMINAL Juiz Titular  :  DR. RÔMULO GOBBI DO AMARAL  Juiz Substit.  :  DR. DIOGO NEGRISOLI

Pg. 39. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/07/2017

Federal de Guajará-Mirim; o fato de que não existe conciliador nesta unidade jurisdicional (Art. 165 c/c Art. 334, §1º, do CPC), e, ainda, a premente necessidade de racionalização dos atos

Pg. 24. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/07/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM-JEF CIVEL E CRIMINAL Juiz Titular  :  DR. RÔMULO GOBBI DO AMARAL  Juiz Substit.  :  DR. DIOGO NEGRISOLI

Pg. 26. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/07/2017

I - DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 da Lei 13.105/15 (CPC/15). II - DESIGNO para o dia 28/07/2017, às 08h40min, perícia médica com vistas a

Pg. 27. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/07/2017

Arbitro os honorários médicos periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), conforme Resolução n. 305/2014 - Conselho da Justiça Federal. O perito deverá responder aos quesitos fixados no Anexo da

Pg. 338. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/06/2017

Processo 0800894-24.2015.8.12.0028 - Procedimento Comum - Adicional de Periculosidade Reqte: Claudio Lucas Ramirez de Oliveira - Reqdo: Município de Bonito ADV: CLÉIA ROCHA E ROCHA (OAB 8045/MS) ADV:

Andamento do Processo n. 54-18.2017.4.01.4102 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 28/06/2017 do TRF-1

Numeração única: 54-18.2017.4.01.4102 54-18.2017.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF REQTE. : ANA LUCIA SILVA LOPES ADVOGADO : RO00006913 - DEIVID CRISPIM DE OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 217-95.2017.4.01.4102 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 28/06/2017 do TRF-1

Numeração única: 217-95.2017.4.01.4102 217-95.2017.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF REQTE. : ALCIRA AVARACO MAITANA ADVOGADO : RO00004512 - JHONATAN APARECIDO MAGRI

×