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24 de fevereiro de 2017
Artigo 103 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 103 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Pg. 185. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2017

elétrica. FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei . 512, de 21/03/1969; Art. 103 do Código Civil Brasileiro... pelo Decreto . 86.859, de 19/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar ... da Lei . 10.233, de 05/05/2001, inciso III e § único do Art. 1...

Pg. 186. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2017

. FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei . 512, de 21/03/1969; Art. 103 do Código Civil Brasileiro, Art. 2... de 26/02/2017 passando a vencer em data de 25/02/2018. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, parágrafo 1º da Lei ...º, inciso IV da Lei Complementar . 101, de 04 de maio de 2000; inciso V...

Pg. 138. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2017

, publicado no DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101... Lei 512, de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101, de 04... município de Erechim/RS. FUNDAMENTO LEGAL: Alínea "d", artigo 1º do De...

Apelação: APL 15464141 PR 1546414-1 (Acórdão)

.INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Dispõe o artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, que: "Não... DE VIOLAÇÃO À LEI MUNICIPAL 11.468/2011 - PREVALÊNCIA DA BOA FÉ OBJETIVA - RECURSO DESPROVIDO ­ SENTENÇA MANTIDA... da Procuradoria Geral de Justiça às fls. 10/16, Cível 1.546.414-1 f...

Pg. 118. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/02/2017

, publicado no DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar ..., "b", ambos Lei 8.666/93. Vigência: 23/02/2017 a 18/10/2018. Valor Total: R$6.703.280,05. Fonte: 100000000 -2016NE803579... Aditivo N 2/2017 publicado no D.O. de 17/02/2017 , Seção 3, Pág. 121. Onde...

Pg. 105. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/02/2017

512, de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101, de 04 de maio... passa a vigorar a partir de 01/02/2017. Fund. Legal: Art. 58, Inciso I, e Art. 65, Inciso I, b, da Lei 8.666/93. Dt..., na forma eletrônica, SRP 99/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993,...

Pg. 121. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/02/2017

. DO FUNDAMENTO LEGAL: Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei 512, de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º... do DNIT no Estado no Amapá no Exercício de 2017. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei ..., Inciso IV da Lei Complementar 101, de 04 de maio de ...

Pg. 122. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/02/2017

pelo Decreto 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º... pelo Decreto 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º... de Regimento Interno desta Autarquia, da Instrução Normativa 04/2015 da D...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50037730920164047000 PR 5003773-09.2016.404.7000

, contra o qual não corre a prescrição , nos termos do artigo 198 do Código Civil e do artigo 79 da Lei 8.213/91: Art. 198 - Também não... do juízo, com base no art. 50 do Código de Processo Civil ; e (b) sua ilegitimidade passiva haja vista que não há... do artigo 50 do Código de Processo Civil traz hipótese de compet...

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