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17 de janeiro de 2018
Artigo 103 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 103 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Pg. 158. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/01/2018

103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII... 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei... subitem 17.1 do Edital do Processo Pregão Presencial 050/LCSP/SBMT/2016...

Pg. 157. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/01/2018

/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar..., Sorriso e Rondonópolis. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06... "a e "b" e paragrafos 1º e 2º e art. 60 da Lei 8.666/93 e na cláusula 2ª...

Pg. 149. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/01/2018

/1982, publicado no DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar ... no DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101, de 04.../01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei...

Pg. 127. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/01/2018

/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101, de 04 de maio de 2000... 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII... pelo Decreto 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982, artig...

Pg. 160. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/01/2018

do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82.... FUNDAMENTO LEGAL: Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei 512, de 21/03/1969; Decreto . 84.398/80, de 16/01/1980, publicado no... DOU de 17/01/1980, alterado pelo Decreto . 86.859, de 1...

Pg. 159. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/01/2018

DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101, de 04 de maio... 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV... pelo Decreto 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982, ar...

Pg. 120. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/01/2018

do Decreto Lei . 512, de 21/03/1969; Art. 103 do Código Civil Brasileiro, Art. 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101.../03/1969; Art. 103 do Código Civil Brasileiro, Art. 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101, de 04 de maio de 2000..., publicada no DOU de 23/05/2008; inciso II do Art. 6º da Portaria . 236,...

Pg. 121. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/01/2018

no DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101, de 04..., artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101, de 04 de maio de 2000; inciso..., artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Compleme...

Zona Azul e a possibilidade de indenização

de regulamentação com o objetivo de beneficiar a coletividade. Tal alegação está prevista no art. 103 do Código Civil. Segue: Art.... - Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 181. Estacionar o veículo: (…) XVII – em desacordo com as condições... Lei 13.146, de 2015) (Vigência) Penalidade – multa; Medida ad...

Pg. 275. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/01/2018

), atribuindo para tanto, caráter de Preço Público. A par disso, fundamentou no Art. 103 da Lei Federal 10.406/02, bem... prestação do serviço. A exação tem esteio no art. 2º da Lei Municipal 5342/2002, que impõe à referida concessionária... com a Lei Municipal 5.342/02e, por conseguinte, julgou extinto o proc...

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