Art. 102 do Código Civil - Lei 10406/02

de Instrumento nº 2182991-46.2019.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante ESTADO DE SAO PAULO, são... LEME FILHO (Presidente sem voto), CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER E SALLES ROSSI. São …

, com amparo no artigo 988, inciso II, do Código de Processo Civil, objetivando garantir a autoridade das decisões... garantir a autoridade de decisões do tribunal, dispõe o art. 988 do Código de …

único, da Constituição Federal, do art. 102 do Código Civile da Súmula nº 340 do Supremo TribunalFederal. 5. Apelação..., parágrafo único, e o art. 183, § 3º, da Constituição da República; o art. 10……

aos artigos 99 e 102 do Código Civil. Sendo assim, ratifico os atos processuais praticados pelo Juízo retromencionado. Dito... - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: Alzira Enedina …

de usucapião, nos termos do art. 102 do Código Civil e da Súmula 602 do STJ. Assim, inexiste a posse de bem público...-se extinta a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. …

, parágrafo único, e o art. 183, § 3º, da Constituição da República; o art. 102 do Código Civil; bemcomo nos termos da Súmula...Pg. 712. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região …

art. 191, parágrafo único, e o art. 183, § 3º, da Constituição da República; o art. 102 do Código Civil; bemcomo... e ao pagamento de honorários de advogado, no importe de 10%(dez por cento) sobre …

da Prefeitura de Maceió, sendo, desta forma, insuscetível de usucapião, consoante aos artigos 99 e 102 do Código Civil..., da Constituição do Estado de Alagoas, DECLARO INCIDENTALMENTE …

que os imóveis públicos não são passíveis de usucapião, nos termos do art. 102 do Código Civil e da Súmula 602 do STJ...) sob o valor da causa. Atualização dos honorários deverá ser feita nos …

modalidades de usucapião quando o bem imóvel for de natureza pública. Por outro lado, o art. 102 do CC, ampliando a referida... sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. Parágrafo único. Os …