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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Artigo 101 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 101 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Pg. 935. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/05/2019

expostos, JULGO PROCENDE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil... Diploma Legal c/c artigo 15 do Código Civil, o segurado em gozo de auxilio doença, aposentado por invalidez está obrigado... de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), de acordo com o art...

Pg. 862. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/05/2019

inalienabilidade, entende-se por ser relativa em razão dos artigos 100 e 101 do Código Civil , os quais expressam que:... preenche adequadamente os requisitos dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil, e os documentos utilizados para..., importante tecer algumas considerações a respeito do regime jurídico dos...

Andamento do Processo n. 0812845-46.2014.8.20.5001 - Monitória - Contratos Bancários - 22/05/2019 do TJRN

qualquer vício de consentimento (erro, dolo, coação - arts. 86 a 101 do Código Civil ) a macular os contratos firmados... , ambos do Código Civil .Além disso, o STJ editou a Súmula 379 com o seguinte teor: “Nos contratos bancários não... FILGUEIRA Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei ...

Pg. 700. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/05/2019

, coação - arts. 86 a 101 do Código Civil) a macular os contratos firmados, sendo inelutável a conclusão de que a opção... como da aplicação no fundo de investimento HSBC DI Extra, conforme documentado em Id. 1032483 - pp. 10 e 12 -, é de todo válida.../2016 e AgInt no AREsp 779.575/PB, 4ª Turma, DJe de 21/10/2016.Ante...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080953136 RS

obrigado a submeter-se à cirurgia, conforme art. 101 , caput , da Lei 8.213 /1991 e art. 15 do Código Civil . Cita... até a data do efetivo pagamento. Custas pelo demandado, por metade, nos termos do art. 11, a, da Lei 8.121/85..., na medida em que reconhecida a inconstitucionalidade da Lei 13.471/10, pelo Ór...

Inteiro Teor. Apelação: APL 8006996720188120017 MS 0800699-67.2018.8.12.0017

aos artigos 101 , 206 e 278 todos do CC . Art. 206: Prescreve: § 1ºEm um ano: II - a pretensão do segurado contra o segurador... DO SEGURO TRANSCORRE MAIS DE ANO - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO – APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 101 , 206 E 278 DO CC . – RECURSO... Grosso do Sul 7 de maio de 2019 2ª Câmara Cível Apelação Cível - 0...

Apelação: APL 8006996720188120017 MS 0800699-67.2018.8.12.0017

– APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 101, 206 E 278 DO CC. – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO....

Andamento do Processo n. 0007671-25.2008.4.01.3300 - Apelação Cível - 29/04/2019 do TRF-1

deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Alega a parte recorrente ofensa ao art. 173 da CF/88 e aos arts. 41, 99 e 101... do Código Civil. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. Decido. Concluiu o acórdão impugnado: ADMINISTRATIVO.... PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CAIXA ECONÔMICA...

Andamento do Processo n. 0007671-25.2008.4.01.3300 - Apelação Cível - 29/04/2019 do TRF-1

deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Alega a recorrente violação aos arts. 41, 99 e 101 do Código Civil, além... o acórdão impugnado: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ARTIGO 183... especial interposto pela parte autora, com fundamento no art. 105, ...

Inteiro Teor. DENÚNCIA: DEN 896628

com o ordenamento jurídico pátrio, sobretudo com o disposto no art. 101 do Código Civil Brasileiro e com a Lei Federal ... ou sindicato, na forma prevista nesta lei complementar” (inciso XXVII do art. 3º da Lei Complementar 102, de 2008). 2. É parte... anulação do procedimento licitatório, Concorrência 2012/02...

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