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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 101 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 101 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Pg. 1310. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

S. M. B. - Agravante: P. S. G. Q. - Agravado: P. de J. da V. da I. e J. de S. S. - Logo, não estando demonstrada de plano a probabilidade de provimento do agravo, INDEFIRO A PRETENDIDA ANTECIPAÇÃO

Andamento do Processo n. 2098459-13.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 11/07/2017 do TJSP

Nº 2098459-13.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 1651. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravada: ANGELITA CACAU DE CARVALHO - Magistrado(a) Salles Vieira -

Pg. 126. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/06/2017

da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 13/06/2017

Decisão Singular n.: COE/GSS 180/2017 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno,

Andamento do Processo n. 2017/0119076-5 - Agravo / Recurso Especial - 09/06/2017 do STJ

(3846) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.100.960 - SP (2017/0119076-5) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DAS CLINICAS ADVOGADOS : MANOEL J

Andamento do Processo n. 0006274-11.2015.403.6183 - 09/06/2017 do TRF-3

0006274-11.2015.403.6183 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001973-65.2008.403.6183 (2008.61.83.001973-0)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1091 -LENITA FREIRE MACHADO SIMAO) X

Pg. 3039. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/06/2017

Trata-se de agravo em recurso especial interposto pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS contra acórdão do Tribunal de Justiça do de São Paulo, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL -

Pg. 238. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/06/2017

Trata-se de embargos à execução, apresentados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS emface de IVANILDO NASCIMENTO DE FRANCA, por meio dos quais se insurge contra a conta de liquidação

Pg. 2251. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/05/2017

U. - “CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS SOBRE A RENDA LÍQUIDA DA CONSUMIDORA – PERCENTUAL MÁXIMO DE 30% - LEI Nº 10 820/2 003, ART. 2º, § 2º, I – ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA

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