Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2018
Artigo 101 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 4153. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2018

ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, ...

Pg. 1308. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/05/2018

determinado no artigo 101 do referido Diploma Legal c/ c artigo 15 do Código Civil, o segurado aposentado por invalidez está... se a impossibilidade for superior a 15 (quinze) dias consecutivos (artigo 59 da Lei 8.213/91). De outra parte, nos termos do artigo.... Todavia, no caso do trabalhador rural enquadrado com...

Pg. 2072. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2018

aponta violação aos arts. 4º, 17, 22 e 28 da Lei 6.776/79; 100 e 101 do CC; 17 da Lei 8.666/93. Para tanto, sustenta...Pg. 2072. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2018 (2799) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.072.796 - MG (2017...-se de agravo manejado contra decisão que não admitiu recurso especial, este interp...

Pg. 1280. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2018

, mesmo os bens não destinados a qualquer função pública possuem cautelas especiais para sua alienação (art. 101 do CC e Lei... 9.636/1998)" (O novo processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 468). Além disso, a estrutura... de conhecimento (ex vi do art. 910, § 2º, do CPC), na impugnação ao cumprime...

Pg. 1804. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018

. Considerando tratar-se o presente caso de hipótese prevista no artigo 932 do Código de Processo Civil, segundo o qual “Incumbe... seguimento ao agravo, nos termos do artigo 932, inciso III, do novo Código de Processo Civil, pois manifestamente prejudicado... de bens públicos; (v) violação aos artigos 37 e 167 da CF, ...

Pg. 39. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/04/2018

. A enfiteuse em terreno de marinha, conforme prevê o parágrafo 2º do art. 2.038 do Código Civil de 2002, é regulado por lei... especial, sendo esta o Decreto Lei 9.740/41, que estabelece em seu art. 101 que "os terrenos aforados pela União ficam... extraordinário. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2018. GUILHERME COUT...

Pg. 1080. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/03/2018

A Expeçase o necessário Mandado de Averbação (art. 29, § 1º, "a", e art. 101, Código Civil).Sem custas.Após o trânsito... preenchidos os pressupostos legais reguladores da espécie.Com efeito, dispõe a Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio):"Art. 46....DIANTE DO EXPOSTO, preenchidos que estão os requisitos legais, com funda...

Pg. 1166. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/03/2018

ou meramente protelatórias (artigos 765 da CLT e 130 do Código de Processo Civil). Rejeito. Como se vê, a matéria é.... Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação do(a) Código Civil, artigo.... Rescisão do Contrato de Trabalho / Plano de Demissão Incentivada/Voluntária...

Pg. 1231. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/03/2018

único, e 191, parágrafo único, da Carta Magna, e art. 101 do Código Civil). Insta ressaltar, ainda, que ao término do prazo... e a maquinaria utilizada pela concessionária autora serão revertidas à União, conforme se extrai do art. 165 do Decreto n.º 24.643.../34[4]. E o Decreto-Lei 3.365/41, por sua vez, consagra ...

Pg. 290. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/03/2018

público dominical, a princípio inalienável, conforme dispõe o artigo 101 do Código Civil , ou seja, somente pode ser... que “duas pessoas sejam ao menso tempo credor e devedor uma da outra” (artigo 368 do Código Civil ) ou que tais “dividas... sem líquidas, vencidas e de coisas fungíveis” (artigo 369 do Código Civil )...

×