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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 172 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 172, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 172. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

§ 1o Serão, todavia, concluídos depois das 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 3650. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ao sistema SIVEC para localização do suposto pai Bruno César dos Santos. Após, oficie-se ao centro penitenciário em que ele estiver recolhido, para que, por intermédio da autoridade local (diretor

Pg. 336. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/10/2017

responsabilidade do executado (senhor ADMILSO FERREIRA NETO). 3 – Para esta ação o que interessa é que o executado ficou responsável pelo pagamento de um cheque emitido pela exeqüente, que havia sido

Pg. 3973. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais

Pg. 191. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Maria de Lourdes Ribeiro Bispo. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Indaiatuba, aos 19 de

Pg. 631. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/10/2017

Edital de Citação IDMATERIA1315553IDMATERIA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, de LEONEL GRESELLE brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº 088.917.399-01, atualmente em lugar

Andamento do Processo n. 0201793-09.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - 26/10/2017 do TJAM

Processo 0201793-09.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: João Nunes dos santos Filho - I - Recebidos e Vistos. II - RECEBO A DENÚNCIA, em todos os seus

Andamento do Processo n. 0630466-44.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 26/10/2017 do TJAM

Processo 0630466-44.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Deyvid Franklin Ramos Muniz - I - Recebidos e Vistos. II - RECEBO A DENÚNCIA, em todos os seus

Pg. 176. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/10/2017

oficial de Justiça. Fica, ainda, autorizada por este Juízo a realizar, caso necessário, a citação em domingos e feriados, ou nos dias úteis, antes das 06:00 hs e depois das 20:00hs, conforme art. 172,

Pg. 192. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/10/2017

no mandado de citação que o seu cumprimento é estritamente pessoal, nos termos das exigências legais. No mais, havendo mais de um endereço no mandado, fica o Sr. oficial de justiça incumbido de

Pg. 88. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

pelo julgador e que significam divergência entre a manifestação de vontade expressada ao julgar e o que se lê, material ou documentalmente, na sentença. São atos involuntários, inconscientes ou, de

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