Artigo 98 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01002386720215010283 • 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100238-67.2021.5.01.0283 RECLAMANTE: MARCELO PERDOMO MARIANO…

Petição Inicial - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 03/03/2020 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez

08/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Mogi das Cruzes Última distribuição : 17/06/2020 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria por Invalidez,…

Página 325 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 28 de Julho de 2021

Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ ­ MT ­ CEP: 78015­285 POLO PASSIVO: Nome: cooperativa habitacional e condominial autonoma do estado de mato grosso Endereço: AVENIDA 03, 265, QUADRA…

Petição Inicial - Ação Verbas Rescisórias

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 27/07/2020 Valor da causa: Partes:…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0808993-83.2017.4.05.8000

PROCESSO Nº: 0808993-83.2017.4.05.8000 - APELAÇAO CÍVEL RELATÓRIO O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: Embargos de Declaração opostos pelo Particular, aduzindo omissões no acórdão, especialmente para…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0808993-83.2017.4.05.8000

PROCESSO Nº: 0808993-83.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DELCA MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: COOHAL-COOPERATIVA HABITACIONAL DE ALAGOAS e …

Página 74 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Julho de 2021

apólice no valor de R$ 4.227,07 (Quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e sete centavos) correspondentes a 5% (cinco por cento) do valor deste termo de apostilamento de reajuste referente à CAUÇÃO…

Página 112 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 27 de Julho de 2021

honorários contratuais destacados da sociedade advocatícia WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, deve constar as seguintes contas: o valor de R$ 228,20 (duzentos e vinte e oito reais e vinte centavos) conta…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0003083-06.2020.8.16.0130 Paranavaí 0003083-06.2020.8.16.0130 (Acórdão)

Trata-se de Apelação Cível interposta por Darci de Brito Souza contra a sentença proferida na: “ação revisional de contrato bancário c.c pedido de devolução de valores”, ajuizada pela parte apelante…