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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 98 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 98 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Andamento do Processo n. 0700030-76.2018.8.02.0019 - Divórcio Litigioso - 22/01/2018 do TJAL

autora estar assistida juridicamente pela Defensoria Pública, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98... do Código Civil ;Designe-se audiência de conciliação, conforme pauta deste Juízo. Intimações necessárias;Cumpra...-se Maragogi , 17 de janeiro de 2018. Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Dire...

Pg. 521. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/01/2018

do artigo 353 do Código de Processo Civil.Importante destacar que o comando normativo retro mencionado, é dirigido ao juiz... ao julgamento antecipado do mérito. - DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO (ARTIGO 355 , CPC )-O Código de Processo Civil... com resolução do mérito, nos termos do artigo 487 , I, do Código de Pr...

Pg. 7497. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

, DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR 75 /1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INOCORRÊNCIA... DO CAPUT, DO ARTIGO 98 C.C. PARÁGRAFO 3º , DO ARTIGO 99 , AMBOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECONHECIMENTO... DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO BANCO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA INCIDÊNCIA DO ...

Pg. 7500. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

.C. O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 99 , AMBOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA – APLICAÇÃO DA SÚMULA 150... COMPLEMENTAR 75/1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO – RECURSO... DO BANCO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA INCIDÊNCIA DO ARTIGO...

Pg. 7501. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

– INTELIGÊNCIA DO CAPUT, DO ARTIGO 98 C.C. O PARÁGRAFO 3º , DO ARTIGO 99 , AMBOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DA LEI COMPLEMENTAR 75 /1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO... ASSOCIATIVA VISA PROTEÇÃO DE INTERESSES EXCLUSIVOS DOS SEUS FILIADOS – INTELIGÊNCI...

Pg. 7502. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO INCIDÊNCIA DOS REFERIDOS JUROS NO... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO –RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO – APLICAÇÃO DA SÚMULA 150... COMPLEMENTAR 75/1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONS...

Pg. 7505. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

’, DO INCISO VII, DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR 75/1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR..., DO ARTIGO 98 C.C. PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 99, AMBOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO... SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO BANCO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA INCID...

Pg. 7506. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

, DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR 75 /1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PRESCINDIBILIDADE... – INTELIGÊNCIA DA ALÍNEA ‘C’, DO INCISO VII , DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR 75/1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIGO... DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO BANCO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLI...

Pg. 7517. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

INTELIGÊNCIA DA ALÍNEA ‘C’, DO INCISO VII , DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR 75 /1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIGO... O AJUIZAMENTO DA MENCIONADA MEDIDA CAUTELAR INTELIGÊNCIA DA ALÍNEA ‘C’, DO INCISO VII , DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR ... NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO...

Pg. 7827. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

DA POBREZA PELA REQUERENTE INTELIGÊNCIA DO CAPUT, DO ARTIGO 98 C.C. PARÁGRAFO 3º , DO ARTIGO 99 ,AMBOS DO NOVO CÓDIGO... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Willian Ribeiro... EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – TODAVIA, A SOMA DOS PERCENTUAI...

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