Artigo 98 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Andamento do Processo n. 1015499-50.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1015499-50.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Família - S.M.V.R. - 1. Concedo à autora o benefício da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no art. 98 caput, c.c. o art.

Andamento do Processo n. 1028726-44.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1028726-44.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Âncora Administradora de Consórcios S/A - Ana Paula Machado de Lazari - Vistos. Concedo à parte autora o…

Andamento do Processo n. 1016381-12.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1016381-12.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mayron Camargo Lourenço - - Graziele Aparecida de Almeida Lima - Vistos. 1. Concedo o benefício da…

Andamento do Processo n. 1012308-94.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1012308-94.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cef Industria, Comercio e Servicos Ltda - Lara Júlia Piantcoski Cabrera - 1. Concedo à executada o benefício da…

Andamento do Processo n. 1013394-03.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1013394-03.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M., registrado civilmente como M.M.C. - Vistos. Concedo à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, o que…

Andamento do Processo n. 1013926-74.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1013926-74.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Marcos Antônio Delatorre - 1. Concedo ao autor o benefício da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no art.

Andamento do Processo n. 1015932-54.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1015932-54.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.R.G. - Vistos. Em complemento à decisão de fls. 35/38, concedo à parte autora o benefício da gratuidade de…

Página 3861 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022

retratada nos autos caracteriza-se como relação de consumo, de modo que, a rigor, não cabe denunciação da lide, nos termos do art. 88, do CDC. Nesse sentido, confira-se a jurisprudência do TJSP:…

Página 3862 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022

384876/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUCIANA DE ANDRADE JORGE SANTOS (OAB 331473/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP) Processo…

Página 3863 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022

imediato julgamento do mérito. Diante do exposto, dou ao art. 334, do NCPC, interpretação conforme à Constituição para o fim de diferir para fase oportuna a designação de audiência de conciliação ou…