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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 98 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 98 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Pg. 1573. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Matoso (OAB: 113961/SP) - Mauro Alves Camargo (OAB: 311218/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 2213625-30.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas

Pg. 1574. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Nº 2074981-73.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 1575. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Nº 2100353-24.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 1576. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

- Agravado: Banco do Brasil - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Deram provimento ao recurso. V. U. - * CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE BASTA A SIMPLES

Pg. 181. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/07/2017

declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento; advertiu o reclamado que a sua insistência em revolver matéria já analisada poderá ser considerada má-fé com aplicação das sanções

Andamento do Processo n. 183-97.2016.6.17.0140 - 19/07/2017 do TRE-PE

Eleições 2016 Classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral Processo SADP nº 183-97.2016.6.17.0140 Protocolo nº 77.857/2016 Autor: Coligação União, Trabalho e Progresso Advogado: José Alves de

Andamento do Processo n. 0102493-21.2013.8.20.0114 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / não Fazer - 19/07/2017 do TJRN

ADV: EURIQUES FURTADO NETO (OAB 4454/RN), ROBERTA PAULA DA FROTA (OAB 8330/RN) - Processo 0102493-21.2013.8.20.0114 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Requerente: Ivone Maria

Andamento do Processo n. 201711300116 - Procedimento Comum - 19/07/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201711300116 REQUERENTE : ROBERTO AUGUSTO LUSTOSA DE ANDRADE ADV. : ÂNGELO BEZERRA GAMA - OAB: 5086-SE REQUERIDO : BANCO CBSS S.A ADV. : CATARINA MOREIRA DE FARIA - OAB:

Pg. 1736. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

999999/DP) (Defensor Público) - Lidia Toyama (OAB: 90998/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 1011140-04.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente

Pg. 163. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 19/07/2017

rito previsto no art. 22 da LC nº 64/90. Devidamente notificados às fls. 23/24, os representados apresentam resposta às fls. 25/51. Ponderam que inexiste ilegalidade na conduta ora impugnada, eis que

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