Art. 97 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Página 6775 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Novembro de 2019

devido (artigo 3 97 do Código Civil e Súmula 381 do C. TST). Revendo posicionamento anteriormente adotado... aplicável aos débitos trabalhistas é a TR, na forma do art. 39, "caput", da Lei

Andamento do Processo n. 1007676-56.2019.8.26.0344 - Remessa Necessária Cível - 13/11/2019 do TJSP

ESTADUAL 10.705/2000), NÃO PODENDO SER INFERIOR AO MONTANTE FIXADO PARA O LANÇAMENTO DO ITR (ART. 13, I, DA LEI ESTADUAL... DE CÁLCULO DO ITCMD DEVE CORRESPONDER AO VALOR VENAL DO IMÓVEL RURAL …

Página 3683 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Monica Amoroso... CORRESPONDER AO VALOR VENAL DO IMÓVEL RURAL NA DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO …

Página 2534 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2019

se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso …

Página 2425 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Novembro de 2019

DO QUE DISPÕE O ARTIGO 97 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do …

Página 1586 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 6 de Novembro de 2019

e art. 8º, III, da CF". Pois bem. Conforme dispõe o artigo 98, do Código de Defesa do Consumidor, "a execução poderá ser... e imediata ao trânsito em julgado. Cita por fim o princípio da economia …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10040856620148260278 SP 1004085-66.2014.8.26.0278

. Indenização por acessões e benfeitorias, indevida, nos termos do que dispõe o artigo 97 do Código Civil. Sentença mantida... por benfeitorias, em razão do artigo 97 do Código Civil vigente, de que …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10040856620148260278 SP 1004085-66.2014.8.26.0278

. Indenização por acessões e benfeitorias, indevida, nos termos do que dispõe o artigo 97 do Código Civil. Sentença mantida... por benfeitorias, em razão do artigo 97 do Código Civil vigente, de que …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004085-66.2014.8.26.0278 SP 1004085-66.2014.8.26.0278

da Constituição Federal. Indenização por acessões e benfeitorias, indevida, nos termos do que dispõe o artigo 97 do Código Civil. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.... e disposição …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004085-66.2014.8.26.0278 SP 1004085-66.2014.8.26.0278

da Constituição Federal. Indenização por acessões e benfeitorias, indevida, nos termos do que dispõe o artigo 97 do Código Civil. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.... e disposição …