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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 97 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 97 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Dos alimentos compensatórios no ordenamento jurídico brasileiro
Dos alimentos compensatórios no ordenamento jurídico brasileiro

familiar e da solidariedade social (art. 3º , I , CF ). No Código Civil a obrigação alimentar decorre dos artigos 1.694... compensatórios no Brasil. -Espanha: • Os alimentos compe...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 316996 RJ 2013/0080019-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 316.996 - RJ (2013/0080019-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : JIMMY MORENO PAUFERRO ADVOGADO : NÁDIA DE SOUZA SANTOS E OUTRO(S) - RJ082066 AGRAVADO : SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI ADVOGADOS : MURILO ESTEVES DE CARVALHO - RJ044537 RAFAELA ESPÍNOLA DE CARVALHO E OUTRO(S)...

Andamento do Processo n. 2013/0080019-4 - Agravo / Recurso Especial - 11/04/2017 do STJ

(6335) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 316.996 - RJ (2013/0080019-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : JIMMY MORENO PAUFERRO ADVOGADO : NÁDIA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (S) - RJ082066

Pg. 4660. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2017

Nas razões de recurso especial, alega a parte recorrente violação dos artigos 535, 458, II, do Código de Processo Civil; 89, 97 a 99, 104, 109, II, 721, 829, do Código Civil; e à Lei n. 9.610/98, ao

Andamento do Processo n. 1034212-12.2016.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - 06/04/2017 do TJSP

Nº 1034212-12.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame

Andamento do Processo n. 1036579-43.2015.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - 06/04/2017 do TJSP

Nº 1036579-43.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame

Pg. 1953. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2017

AOS TRIBUNAIS SUPERIORES – DECISÃO DEVE CONTER FUNDAMENTOS JURÍDICOS EM QUE SE FUNDAMENTA – PRESCINDÍVEL A MENÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR AMBAS AS

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50096156620134047002 PR 5009615-66.2013.404.7002

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009615-66.2013.4.04.7002/PR RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : CAFEEIRA SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO : JAIRO JORGE VIEGAS DE OLIVEIRA APELADO :

RECURSO ESPECIAL: REsp 1427731 SP 2013/0421019-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.427.731 - SP (2013/0421019-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : JOSÉ PEREIRA LIMA RECORRENTE : MARIA CILENE DA SILVA LIMA RECORRENTE : OSVALDO PEREIRA LOPO RECORRENTE : CÍCERA MARIA LOPO ADVOGADO : MAURO SIMEONI - SP258801 RECORRIDO : ASSOCIACÃO DE PROPRIETÁRIOS AMIGOS DA POR...

Pg. 3655. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos

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