Artigo 97 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Página 1867 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2024

N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA…
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Página 1934 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2024

RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO…
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Publicação do processo nº 1006924-54.2024.8.26.0071 - Disponibilizado em 10/07/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006924-54.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Publicação do processo nº 1067059-57.2022.8.26.0053 - Disponibilizado em 10/07/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067059-57.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Página 1911 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Julho de 2024

(OAB: XXXXX/SP) - 1º andar - sala 11 Nº XXXXX-83.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res.
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Página 1949 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Julho de 2024

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelada: Alessandra Mello - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Deram…
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Página 1952 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Julho de 2024

PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA MANTIDA RECURSOS, DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO, DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA…
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Publicação do processo nº 1000450-24.2024.8.26.0053 - Disponibilizado em 04/07/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000450-24.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Publicação do processo nº 1076482-07.2023.8.26.0053 - Disponibilizado em 04/07/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1076482-07.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Publicação do processo nº 1014572-27.2023.8.26.0037 - Disponibilizado em 04/07/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014572-27.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…