Artigo 97 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001418-44.2020.8.26.0037 SP 1001418-44.2020.8.26.0037

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000328878 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001418-44.2020.8.26.0037, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1028140-77.2014.8.26.0053 SP 1028140-77.2014.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000314676 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1028140-77.2014.8.26.0053, da Comarca de…

Petição - Ação Devolução contra Montak Comércio de Móveis Eireli

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 16o VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ – ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo n° , pessoa jurídica de direito privado,…

Contrarrazões - Ação Inventário e Partilha

' instância/Conselho da Magistratura . Sr* Usuário, a petição foi encaminhada com s ucess o. O protocolo gerado é a sua garantia do recebimento da petição pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 695911 SP

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 92 15/12/2020 PLENÁRIO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 695.911 SAO PAULO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI RECTE.(S) : TERESINHA DOS…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1018227-43.2020.8.11.0000 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : 1018227-43.2020.8.11.0000 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Recuperação judicial e Falência,…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1018162-48.2020.8.11.0000 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : 1018162-48.2020.8.11.0000 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Administração judicial] Relator :…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1018164-18.2020.8.11.0000 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : 1018164-18.2020.8.11.0000 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Recuperação judicial e Falência,…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1018228-28.2020.8.11.0000 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : 1018228-28.2020.8.11.0000 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Recuperação judicial e Falência]…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5036500-39.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5036500-39.2020.8.24.0000

Agravo de Instrumento Nº 5036500-39.2020.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR AGRAVANTE: ALDO APARECIDO DE PAIVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB PR088913) AGRAVANTE:…